Boletim nº 14 - 12/09 a 16/09
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no período de 12 a 16 de setembro de 2016, foram publicados na internet 48 relatórios de auditoria e fiscalização.
Entre os relatórios publicados, 28 abordam a avaliação da execução de programas de governo; 12 são relativos a atendimento de demandas externas; seis tratam de auditoria em projetos de cooperação técnica (nacional e internacional); e dois são referentes ao acompanhamento da gestão dos administradores.
A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.
A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: https://auditoria.cgu.gov.br.
Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do Ministério.
Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:
Ações Investigativas / Demandas Externas
Prefeitura de Resende - Cruz Vermelha - Saúde da Família
Relatório nº: 201600046
Unidade Auditada: Prefeitura de Resende
Ministério: Educação
Municípios/UF: Resende/RJ
Resumo: Com base nos exames realizados, concluiu-se que as situações de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa são: ajustes realizados com instrumentos inadequados entre as partes; comprovação parcial do serviço e carência de documentos nos processos de pagamento à Cruz Vermelha Brasileira – Filial Volta Redonda.
Universidade Federal de Alagoas
Relatório nº: 201505080
Unidades Auditada: Universidade Federal de Alagoas
Ministério: Educação
Município/UF: Maceió/AL
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores, tendo em vista a lentidão no ritmo de execução das obras; o pagamento por serviços executados com critério diferente do estipulado no edital, resultando em prejuízo potencial e a desclassificação de proposta dotada de omissão de pouca relevância, acarretando perda de economia.
Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul
Relatório nº: 201503716
Unidade Auditada: Universidade de Mato Grosso do Sul
Ministério: Educação
Município/UF: Campo Grande/MS
Resumo: Do montante fiscalizado, foi identificado prejuízo eferente a pagamentos por refeições e outros itens de consumo sem prévia licitação; superfaturamento na aquisição de passagens aéreas, contratação de hospedagem e locação de containers.
Fundação Universidade de São João Del Rei
Relatório nº: 00210.002263/2014-91
Unidade Auditada: Fundação Universidade de São João Del Rei
Ministério: Educação
Município/UF: São João Del Rey/MG
Resumo: Com base nos exames realizados, verificou-se ausência de transparência em relação a alguns aspectos do processo de seleção para professor bolsista pesquisador realizado em 2014 e a falta de controle em relação ao cumprimento da carga horária exigida para o exercício da função. Além disso, observou-se que o controle patrimonial possui deficiência, tendo em vista a não localização de diversos equipamentos de informática e o empréstimo de outros, sem qualquer controle, o que pode resultar em prejuízo para a UFSJ.
Prefeitura de Lagoa Grande – quadras poliesportivas
Relatório nº: 201412736
Unidade Auditada: Prefeitura de Lagoa Grande
Ministério: Educação
Município/UF: Lagoa Grande/PE
Resumo: Com base nos exames realizados, comprovou-se existência de superfaturamento em pagamentos cujos recursos foram repassados mediante Termo de Compromisso, que tem por objeto a construção de duas quadras poliesportivas cobertas e com palco em escolas.
Prefeitura de Muriaé - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Relatório de nº: 201505747
Unidade Auditada: Prefeitura de Muriaé - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Ministério: Integração
Município/UF: Muriaé/MG
Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito da obra de construção da Ponte sobre o Rio Preto, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais. A inspeção “in loco” revelou que a obra se encontra concluída e que não foram identificadas falhas relevantes relacionadas à adequabilidade e a qualidade da obra.
Prefeitura de Pindoretama - Infraestrutura para a Educação Básica
Relatório nº: 201407248
Unidade Auditada: Prefeitura de Pindoretama - Infraestrutura para a Educação Básica
Ministério: Educação
Município/UF: Pindoretama/CE
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se que do montante fiscalizado, foi identificado prejuízo referente ao item Realização de pagamento antecipado, com execução da obra apresentando graves vícios construtivos, aliados à inadequada alimentação do Sistema SIMEC, gerando prejuízo. A situação de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa é o fato da obra encontrar-se paralisada e com importantes manifestações patológicas, não servindo, em absoluto, às finalidades do programa.
Prefeitura de Abaré - Transporte Escolar
Relatório nº: 00205.000576/2014-84
Unidade Auditada: Prefeitura de Abaré - Transporte Escolar
Ministério: Educação
Município/UF: Abaré/BA
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais recebidos não está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, pois o transporte escolar dos alunos do município que residem em localidades ribeirinhas não é feito em condições adequadas de conforto e segurança, quando existe no município outra embarcação, adquirida através do Programa Caminho da Escola, que atende à necessidade dos alunos com qualidade e segurança.
Relatório nº: 201408244
Unidade Auditada: Prefeitura de Abaré - FUNDEB
Ministério: Educação
Município/UF: Abaré/BA
Resumo: Com base nos exames realizados, não foi possível confirmar a utilização de ambientes precários para o desempenho das atividades de magistério
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Enafron
Relatório nº: 201412752
Unidade Auditada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Ministério: Justiça
Município/UF: Brasília/DF
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se equipamentos adquiridos que nunca foram utilizados e discrepância na especificação de computadores; lapso temporal muito grande entre a disponibilidade das verbas e o empenho das despesas; ausência de planos de trabalho; sobrepreço na aquisição de equipamentos de videomonitoramento e na realização de adaptações dos veículos; e restrições ao caráter competitivo de processos licitatórios.
Prefeitura de Altamira - FUNDEB
Relatório nº: 201317919
Unidade Auditada: Prefeitura de Altamira - FUNDEB
Ministério: Educação
Município/UF: Altamira/PA
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se a existência de fragilidades em edital; pagamento, com recursos do FUNDEB, da remuneração de profissionais alheios às atividades da educação básica.
Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim - UPA 24h
Relatório nº: 00215.000139/2015-22
Unidade Auditada: Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim
Ministério: Saúde
Município/UF: Belo Jardim/PE
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se atraso na execução dos serviços de engenharia para ampliação da UPA 24h; falta de apresentação dos relatórios de ensaios tecnológicos referentes ao concreto utilizado na execução da obra da UPA 24h; retenção e recolhimento de tributos em desacordo com legislação vigente, além de pagamento a menor à empresa contratada; entre outras falhas.
Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Municípios
Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Relatório nº: 201503182
Unidade Auditada: Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC)
Ministério: Integração
Município: Boa Vista/RR
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se a desnecessidade da utilização dos recursos federais recebidos pela União nas ações planejadas para combater a estiagem no Estado de Roraima e a necessidade de devolução destes. Como a devolução dos recursos já ocorreu, não há mais pendências que demandem providências de regularização
Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Estados
Programa de Fiscalização em Entes Federativos
Resumo: Resultado do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Auditores verificaram a regularidade da aplicação dos recursos federais descentralizados aos governos estaduais e ao Distrito Federal. Três ações foram obrigatoriamente avaliadas em todas as unidades: combate ao mosquito Aedes Aegypti; e Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). O restante do escopo variou de local para local. As apurações demonstraram a ocorrência de 23% de falhas graves e 77% de falhas médias ou formais.
Unidades Examinadas:
- Relatório nº: 201601581 - Distrito Federal
- Relatório nº: 201601582 - Acre
- Relatório nº: 201601583 - Alagoas
- Relatório nº: 201601584 - Amapá
- Relatório nº: 201601585 - Amazonas
- Relatório nº: 201601586 - Bahia
- Relatório nº: 201601587 - Ceará
- Relatório nº: 201601588 - Espírito Santo
- Relatório nº: 201601589 - Goiás
- Relatório nº: 201601590 - Maranhão
- Relatório nº: 201601591 - Mato Grosso
- Relatório nº: 201601592 - Mato Grosso Sul
- Relatório nº: 201601593 - Minas Gerais
- Relatório nº: 201601594 - Pará
- Relatório nº: 201601595 - Paraíba
- Relatório nº: 201601596 - Paraná
- Relatório nº: 201601597 - Pernambuco
- Relatório nº: 201601598 - Piauí
- Relatório nº: 201601599 - Rio de Janeiro
- Relatório nº: 201601600 - Rio Grande do Norte
- Relatório nº: 201601601 - Rio Grande do Sul
- Relatório nº: 201601602 - Rondônia
- Relatório nº: 201601603 - Roraima
- Relatório nº: 201601604 - Santa Catarina
- Relatório nº: 201601605 - São Paulo
- Relatório nº: 201601606 - Sergipe
- Relatório nº: 201601607 - Tocantins
Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão
Relatório nº: 201504906
Unidade Auditada: Secretaria-Executiva/MAPA
Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Município/UF: Brasília/DF
Resumo: Levantamento amplo de informações no âmbito do Ministério com o objetivo de identificar os principais objetivos estratégicos do MAPA, a relação com os macroprocessos finalísticos, o papel das unidades na execução de cada macroprocesso, além do mapeamento dos principais desafios e vulnerabilidades existentes na execução das atividades.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Relatório nº: 201504209
Unidade Auditada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Ministério: Educação
Município/UF: Recife/PE
Resumo: Com base nos exames realizados, constataram-se falhas relacionadas à gestão patrimonial do IFPE, tais como, desfazimento de bens patrimoniais em desacordo com previsão legal; ausência de padronização de inventários; bens não localizados por comissões de inventário; ausência de registro de depreciação e divergência de saldos patrimoniais.
Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Projeto BIRD 8095-BR
Relatório nº: 201600029
Unidade Auditada: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
Ministério: Minas e Energia
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se ausência de pesquisa de preços ou, alternativamente, de justificativas para a definição de estimativa de preços de referência para licitação. Inobservância de determinação expressa nas Diretrizes para Aquisições do BIRD e do Manual Operativo do Projeto, no que tange ao encaminhamento prévio dos termos aditivos para análise e não objeção do Banco.
Manaus Energia - Projeto BIRD 7884-BR
Relatório nº: 201600035
Unidade Auditada: Manaus Energia
Ministério: Minas e Energia
Município/UF: Manaus/AM
Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, constatou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor.
Secretaria Executiva - Projeto BRA/12/006
Relatório nº: 201505845
Unidade Auditada: Secretaria Executiva
Ministério: Desenvolvimento Social
Município/UF: Brasília/DF
Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, constatou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes.
Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional
Companhia Energética de Alagoas - Projeto BIRD 7884-BR
Relatório nº: 201600032
Unidade Auditada: Companhia Energética de Alagoas
Ministério: Minas e Energia
Município/UF: Maceió/AL
Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se que reajustamento do contrato com índices indevidos provoca prejuízo; fiscalização do contrato não cumpre termos contratuais; pagamento indevido; morosidade na aplicação de penalidade de empresa que paralisou suas atividades; falhas no controle sobre as instalações/substituições de medidores eletrônicos ocasionando um prejuízo; e falhas na alocação de despesas na prestação de contas.
Secretaria Executiva - Projeto BIRD 8095-BR
Relatório nº: 201600030
Ministério: Minas e Energia
Unidade Auditada: Secretaria Executiva
Município/UF: Brasilia/DF
Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, verificou-se que são mantidos controles internos e estrutura adequados para a implementação das atividades do Projeto META, exceto no que se refere ao CEPEL, em suas áreas de Aquisição de Bens, Obras e Serviços (Processos Licitatórios e aditamentos contratuais), que necessitam de ações corretivas e mitigatórias visando sanar as fragilidades detectadas.
Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Projeto BIRD 7884-BR
Relatório nº: 201600036
Unidade Auditada: Centrais Elétricas Brasileiras S/A
Ministério: Minas e Energia
Município/UF: Brasília/DF
Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, verificou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, no âmbito da UGP Central e na UGP Setorial do Amazonas (EDAM), exceto no que se refere à EDAL em suas áreas de Aquisição de Bens, Obras e Serviços (execução contratual) e Comprovação de Gastos, que necessitam de ações corretivas e mitigatórias visando sanar as fragilidades detectadas.