Boletim nº 9 - 08/08 a 12/08

Entre os destaques, avaliação da gestão de instituições de educação profissional e tecnológica

Publicado em 19/08/2016 17h07 Atualizado em 19/08/2016 17h50

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no período de 8 a 12 de agosto de 2016, foram publicados na internet 15 relatórios de auditoria e fiscalização.

Dentre os relatórios publicados no período, dez abordam a avaliação da execução de programas de governo e cinco são referentes às auditorias de acompanhamento da gestão dos administradores.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php.

Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do MTFC.

Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório Individual

- Projeto Mais Médicos

As constatações variam de acordo com a localidade, mas, de maneira geral, apontam que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais nos seguintes itens: ausência de comprovação de inscrição do médico no programa de especialização em Atenção Básica; ausência de comprovação de supervisão contínua de médico participante; atividades de supervisão na modalidade presencial realizadas fora do ambiente de trabalho; descumprimento da carga horária semanal e divergências de informações obtidas mediante análise dos Mapas de atendimento individual, Ficha PMA2 e Relatório do SIAB.

Unidades Examinadas:

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

As constatações variam de acordo com a localidade, mas, de maneira geral, apontam que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais nos seguintes itens: insuficiência da força de trabalho; irregularidades na aplicação da contrapartida estadual; inadequação da estrutura das Bases Descentralizadas; inexistência de programa de capacitação permanente para os profissionais em exercício no SAMU 192; inexistência de seguro contra sinistros de veículos da frota; entre outros.

Unidades Examinadas:

Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Avaliação

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

Unidade Examinada: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT)
Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 57
Constatações: A apuração realizada teve como parâmetros as auditorias realizadas em 25 Institutos, 2 CEFET’s e o Colégio Pedro II, totalizando 28 Instituições, abrangendo 22 unidades da Federação. O resultado do presente trabalho foi realizado a partir da compilação dos dados das auditorias na gestão de 2013 e 2014, realizadas no período de 2013 a 2015, totalizando 50 trabalhos de auditoria, cujos relatórios estão publicados no sítio eletrônico do Ministério. Constatou-se, em linhas gerais, que não há o acompanhamento das metas acordadas no Termo de Acordo de Metas e Compromissos, e não há demanda formal do MEC para cobrar informações necessárias para averiguar o atingimento das metas.

Gestão da Política Pública de Saúde nos Municípios Brasileiro

Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 58
Constatações: Verificou-se que quase a totalidade dos municípios avaliados instituiu o Fundo Municipal de Saúde, no entanto, cerca de 40% não apresenta o Secretário de Saúde como único gestor do Fundo Municipal de Saúde, afetando a autonomia da gestão dos recursos da área. Quanto à atuação dos Conselhos de Saúde, a avaliação identificou a existência dos CMS, legalmente criados, como aspecto positivo do controle social. Contudo foram identificadas fragilidades quanto à infraestrutura, a regularidade do funcionamento e das informações recebidas dos gestores, a autonomia e a representatividade.

Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão

Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura

Unidade Auditada: Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura – Pinhalão/PR
Relatório de Auditoria nº: 201308754
Constatações: Ausência de desenvolvimento de Projeto Executivo conforme contratado; divergência existente entre preços unitários de serviços idênticos; comprovação de capacidade técnica para realização do objeto a ser licitado em desacordo com o Edital nº 02/2012 e com a Lei 8.666/93; sobrepreço no Contrato Administrativo nº 107/2012, estimado em R$ 562.471,23.

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Unidade Auditada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Relatório de Auditoria nº: 201505036
Constatações: Verificou-se que o macroprocesso finalístico relacionado à execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil apresenta aspectos que contribuem para o alcance da missão da Unidade. Por outro lado, verificaram-se aspectos que constituem obstáculos para o atingimento da sua missão: concessão de benefícios sem a devida normatização; sistema de gerenciamento do programa ineficiente; inexistência de instrumentos de avaliação do programa; fragilidades na organização da documentação arquivada dos estudantes.

Universidade Federal do Oeste do Pará

Unidade Auditada: Universidade Federal do Oeste do Pará
Relatório de Auditoria nº 201505099
Constatações: A Entidade auditada não vem conduzindo adequadamente os contratos celebrados com as fundações de apoio, deixando de cumprir a norma que regulamenta a relação entre IFES e fundações de apoio.

Diretoria de Tecnologia da Informação/MEC

Unidade Auditada: Diretoria de Tecnologia da Informação/MEC
Relatório de Auditoria nº 201504299
Constatações: Foi analisada a execução de contrato entre o MEC e ALGAR que teve por objeto a operação, manutenção, administração e e sustentação de serviços de TI. Falha no processo de renovação contratual. Com relação às especificações do serviço, não identificou-se a execução de atividades não cobertas pela especificação detalhadas no Termo de Referência ou no Contrato. Os serviços foram parcialmente atestados-considerando as métricas e os níveis de serviço pré-estabelecidos.

Secretaria Executiva/ Ministério do Trabalho

Relatório nº: 201600038
Unidade Auditada: Secretaria Executiva/ Ministério do Trabalho
Constatações: Foi analisada a formalização e a execução do contrato celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a empresa C.P.M. Braxis, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação – TI. Os serviços foram parcialmente quantificados e especificados com base em estudo prévio das necessidades do contratante. Os níveis mínimos de serviço definidos foram parcialmente baseados nas necessidades de negócio do órgão/entidade. Os serviços prestados respeitam parcialmente os quantitativos e as especificações previstas na contratação. Os serviços foram parcialmente atestados considerando as métricas e os níveis de serviço pré-estabelecidos.