Exercício 2024 - Orientação
Confira as diretrizes sobre o processo de elaboração, forma, prazo e conteúdo da Prestação de Contas do Presidente da República.
Publicado em
10/12/2015 16h04
Atualizado em
20/03/2025 11h21
Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024.