2002
Prestação de Contas do Presidente da República 2002
Mensagem Presidencial | Exposição de Motivos | Balanço-Geral da União
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
Relatório e Parecer Prévio Sobre as Contas do Governo da República / Exercício de 2002
Mensagem Presidencial nº 137
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal e ao art. 56 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, encaminho a Vossas Excelências, para exame, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.
Brasília, 11 de abril de 2003.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Exposição de Motivos nº 011 / CGU-PR
Em 10 de abril de 2003.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o Balanço-Geral da União, que apresenta as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002, sob responsabilidade do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Encaminho a Vossa Excelência, pois, o mencionado Balanço Geral, estruturado em quatro volumes, acompanhado de nota técnica elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno, desta Controladoria-Geral.
Saliento, por fim, que as contas relativas ao exercício de 2002 devem ser submetidas ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV art. 84 da Constituição da República, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, ou seja, até 18 de abril de 2003.
Respeitosamente,
WALDIR PIRES
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União
Balanço-Geral da União de 2002
O presente trabalho, denominado Balanço-Geral da União - BGU, tem por objetivo apresentar a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, relativa ao exercício de 2002, em cumprimento ao que preceitua o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.
As referidas contas, prestadas anualmente ao Congresso Nacional, demonstram as ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal vinculadas ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais.
Para melhor apresentá-las, o trabalho foi dividido em quatro volumes, conforme especificado a seguir:
a) Volume I 
arquivo .zip: 18 Mb
Denominado Relatório de Atividades do Poder Executivo, o qual encontra-se estruturado em três partes e subdividido em sete capítulos, com numeração seqüencial, sendo:
Parte I
Parte II
- Capítulo IV - Política econômico-financeira e desempenho dos setores econômico-governamentais
- Capítulo V - Atividades do Poder Executivo, onde são sintetizadas as principais ações desenvolvidas em cada área durante o exercício, demonstrando os resultados alcançados na execução dos programas governamentais, em consonância com o Orçamento Geral da União
Parte III
- Capítulo VII - Financiamento com Recursos Externos
- Capítulo VI - Agências Financeiras Oficiais de Fomento
A elaboração do Volume I foi compartilhada por vários órgãos do governo, haja vista a diversificação de informações que o compõe, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a Política Econômico-Financeira, o Desenvolvimento dos Setores Econômicos, além das principais ações desenvolvidas no exercício de 2002 em cada Pasta Ministerial.
As informações referentes às metas físicas das ações que compõem os programas governamentais foram extraídas do Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento – SIGPLAN.
b) Volume II arquivo .zip: 10 Mb
Composto dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais da União, as Demonstrações Contábeis da Dívida Flutuante e Fundada e as Demonstrações Orçamentárias dos diversos Poderes, relativas à execução orçamentário-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
c) Volume III arquivo .zip: 10 Mb
Ccontempla os Balanços Financeiro e Patrimonial da Administração Indireta – Autarquias, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, conforme determina a Lei nº 4320/64. Compreende, também, o Balanço Patrimonial das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, segundo a Lei nº 6.404/76. Todos os Balanços estão consolidados por tipo de administração e apresentados, individualmente, por gestão.
d) Volume IV arquivo .zip: 3 Mb
demonstra a programação das empresas do setor produtivo e financeiro, com utilização dos recursos provenientes do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Este Volume é elaborado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que detém a competência institucional para a matéria.
As informações contábeis foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, envolvendo a participação dinâmica dos Órgãos Centrais de Contabilidade e de Controle e das Unidades Gestoras Executoras.
Com o advento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foi dado destaque à importância da transparência da gestão fiscal, enfatizando a prestação de contas como um dos seus instrumentos. Portanto, este documento estará disponível durante todo o exercício de 2003, na Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, órgão técnico da Presidência da República, responsável pela sua elaboração, bem como no site www.gov.br/cgu/pt-br
Tal procedimento permite o acesso às informações contidas neste Balanço-Geral da União, de forma que os cidadãos possam exercer plenamente a cidadania, no que concerne ao processo de fiscalização da aplicação das receitas e despesas públicas, bem como o efetivo controle social sobre as Contas do Governo.
JOSÉ WANDERLEY PINHEIRO
Secretário Federal de Controle Interno