Mato Grosso do Sul

O “Dia Internacional Contra a Corrupção”, celebrado anualmente em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 2003.

Neste ano, para comemorar a data, a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, irá promover em Campo Grande evento que visa provocar reflexões sobre o combate à corrupção e a responsabilidade do cidadão como agente transformador da sociedade. O evento é coordenado pela Auditoria-Geral do Estado e será aberto ao público.

Na programação estão previstas palestras que abordarão temas relacionados à transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção e serão proferidas por representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Controladoria-Geral da União.

Entre os temas que serão abordados merece destaque a apresentação do diagnóstico realizado pela Controladoria-Geral da União em MS sobre a situação da transparência pública nos municípios do Estado e do executivo estadual. O diagnóstico apontou que nenhum município do Estado vem cumprindo na íntegra a Lei da Transparência (LC 131/09) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/11). O resultado foi encaminhado aos Ministérios Público Estadual e Federal para o acompanhamento das providências para o cumprimento das leis que tratam da transparência pública.

A solenidade contará ainda com o lançamento do Selo comemorativo produzido pelos Correios em homenagem aos 10 (dez) anos da criação da Controladoria-Geral da União.

O evento será realizado no Auditório da Receita Federal, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 03, Parque dos Poderes, com início às 9h  e encerramento às 12h. A programação completa está disponível no endereço eletrônico www.age.ms.gov.br.

Data do evento: 9 de dezembro de 2013, 9h

Local: Auditório da Receita Federal, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 03, Parque dos Poderes

Programação: www.age.ms.gov.br