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Transformação digital do judiciário brasileiro ganha impulso com iniciativas inovadoras
- Projetos Justiça 4.0
As iniciativas avançaram na ampliação de serviços ao cidadão, na integração de sistemas e no uso estratégico de dados para uma gestão mais eficiente da justiça. As ações são conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Destaques
Entre os principais destaques, o Portal Jus.br se firmou como porta única para serviços judiciais, registrando mais de 700 mil usuários, 10,1 milhões de acessos e uma média de 14.391 visitas diárias. A plataforma integra sistemas como BNMP 3.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e Medidas Penais), Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) e Renajud (Sistema de Restrições Administrativas de Veículos Automotores), permitindo login único para consultas, peticionamentos e comunicações. Concluído em dezembro de 2025, o portal continua evoluindo.
Já o Conecta, incubadora do Poder Judiciário, identifica e nacionaliza soluções de IA (Inteligência Artificial) desenvolvidas nos tribunais, a exemplo do ApoIA (do TRF-2, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para relatórios e sínteses) e Berna (do TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás, para agrupamento de processos). Com caravanas regionais no Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, o projeto analisou 62 iniciativas, mapeou nove e impulsionou seis. Regulamentado pela Portaria CNJ nº 462/2025, ele fomenta colaboração entre tribunais.
BNMP 3.0 e Domicílio Judicial Eletrônico expandem a interoperabilidade entre tribunais e órgãos públicos, acelerando notificações e o monitoramento de medidas penais, com forte integração à PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro). Plataformas como Codex e painéis estatísticos nacionais aprimoram a análise de dados, com ganhos em performance, segurança e ferramentas dedicadas a Grandes Litigantes, Crime Organizado e Violência contra a Mulher – tudo alinhado ao DataJud (Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário) para melhor acompanhamento de processos e produtividade.
A Consulta Nacional de Pessoas, por sua vez, reúne dados de 667 milhões de registros, com 57 mil acessos e 1,2 mil magistrados em apenas três meses, interligando Receita Federal, Polícia Federal e SEEU para simplificar consultas. Outros avanços incluem a Gestão de Clientes (com 1,3 mil solicitações processadas), Painel da Fazenda Nacional, Gabinete do Juízo, SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) e um programa robusto de capacitações, com 67 cursos e 21.687 certificados emitidos – 43% produzidos pela iniciativa.
Alinhados à Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), os projetos promovem acesso à justiça em áreas como adoção, combate à violência, meio ambiente e proteção de vulneráveis.
Os resultados impressionam: 33 ações em andamento e 43 concluídas, 21 eventos realizados (sendo 15 próprios e visitas a 7 países), 270 postagens em redes sociais e mais de 12 mil matérias na mídia.
Ações futuras incluem, ainda, foco na governança e nas entregas previstas, incluindo 26 lançamentos e 40 novos cursos. O Justiça 4.0 se posiciona como um pilar de inovação, unindo tecnologia, cooperação internacional e dados para uma justiça mais eficiente.
Os dois projetos – Justiça 4.0 (Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos) e Aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe, sistema nacional de processos judiciais eletrônicos) – somam investimentos de US$ 67 milhões (US$ 56,7 milhões no Aprimoramento do PJe e US$ 11,4 milhões no Justiça 4.0).
Iniciados em 2018, consolidam uma estratégia nacional de digitalização, alinhada aos eixos estratégicos do CNJ para 2025-2027, como eficiência, transparência, proteção de direitos humanos e sustentabilidade.
Para mais informações, acesse www.cnj.jus.br.