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Sustentabilidade é tema central de mais três projetos fruto da cooperação Brasil-Alemanha
- Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica
Desde então, diversas iniciativas, nas mais variadas áreas, vêm sendo desenvolvidas no Brasil, contando com a expertise e o compartilhamento de experiência das instituições alemãs. Em termos formais, para que um novo projeto tenha início, realizam-se as consultas legais necessárias e, após parecer positivo das instituições competentes, assina-se este instrumento jurídico conhecido como “Ajuste Complementar”, para que então o projeto seja iniciado.
Os “Ajustes” recentemente assinados pelo Embaixador João Almino, Diretor da ABC, e pelo Embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, formalizaram assim a autorização para que os seguintes projetos sejam desenvolvidos no Brasil:
O Projeto "Negócios Sustentáveis com Base na Sociobiodiversidade da Amazônia" , no valor de EUR 5.500.000,00, tem como objetivo adaptar e fortalecer os programas da “Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD”, da Casa Civil. As iniciativas desenvolvidas terão como enfoque a produção voltada para a comercialização, promovendo e estimulando negócios sustentáveis nas cadeias de produtos da sociobiodiversidade da Amazônia. O Projeto desenvolverá suas atividades no Acre, Amazonas, Pará e Amapá, apoiando a implementação das medidas por meio das delegacias estaduais ligadas ao tema, da rede público-privada de agências de assistência técnica rural, e de empresas privadas que prestam serviços à sociobiodiversidade.
O Projeto "Gestão Ambiental e Territorial e Cadastro Ambiental Rural" , estimado em EUR 3.500.000,00, pretende ligar ações de conservação da biodiversidade com medidas capazes de frear as emissões de gases de efeito estufa, fenômeno natural que tem sido agravado por ações humanas e, com isso, acelerado o aquecimento global. Esta nova iniciativa é fruto de um projeto de cooperação financeira entre o MMA, a Caixa Econômica Federal e o KfW (banco de Desenvolvimento alemão), com vistas à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado, e tem entre seus objetivos apoiar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará; além de promover ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos.
Por fim, o Projeto "Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia" , com custo previsto de EUR 1.500.000,00, procura desenvolver e consolidar conhecimento já produzido de modo a contribuir para o aprimoramento das formas de atuação do Fundo Amazônia no que tange ao planejamento, fomento, análise e acompanhamento de suas operações, auxiliando assim no alcance dos seus objetivos. O Fundo Amazônia é um instrumento de captação de recursos humanos e de doações para a aplicação não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento, manejo florestal sustentável, combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
