Segurança Alimentar e Nutricional é tema de encontro da CPLP em Brasília

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Essa reunião é uma das iniciativas setoriais constantes do Plano de Ação da Presidência brasileira da CPLP, cujo tema "CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável" visa contribuir para o alcance do 2º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) : "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável".

Com o objetivo de rever o Plano de Trabalho do CONSAN-CPLP, assim como as atividades previstas e em curso, os representantes dos Estados membros terão a responsabilidade de aprovar as Diretrizes sobre a Agricultura Familiar na CPLP pelo Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar (GTAF), a institucionalização do Mecanismo de participação dos parlamentares da CPLP no CONSAN-CPLP, o intercâmbio entre universidades e centros de investigação sobre prioridades no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o intercâmbio sobre redes de conhecimento em agricultura sustentável.

As atividades vão ser realizadas de forma conjunta pelas estruturas competentes dos Estados membros, os Mecanismos de Representação no CONSAN-CPLP, membros dos grupos de trabalho criados no quadro dessa estrutura, o Secretariado Executivo e o escritório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO junto da CPLP .

A XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Luanda, Julho de 2011) aprovou a "Resolução sobre a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP)" apoiando a incorporação progressiva do tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na CPLP e a sua governabilidade a nível regional. Depois de concluída, a ESAN-CPLP foi submetida à XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, Julho de 2012), realizada no âmbito da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP .

O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Setor Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e de assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. O CONSAN-CPLP tem como objetivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ação para a segurança alimentar e nutricional e, desta forma, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada nos Estados membros.

Criada formalmente em 17 de julho de 1996, a CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal, Timor-Leste (desde 2002) e Guiné Equatorial (desde 2014).

Fonte: CPLP