Projeto de cooperação moderniza acervo fundiário em estados da Amazônia

Quem está familiarizado com a regularização fundiária sabe que a documentação é um elemento fundamental para a titulação de terras. O que muita gente não sabe é que a modernização do acervo fundiário em regiões como a Amazônia também contribui para a preservação da natureza e a redução de conflitos agrários. A União Europeia e o governo brasileiro, no entanto, sabem muito bem disso.

É por esta razão que o projeto Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia Legal nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá, financiado pela União Europeia e conduzido pelo Incra, tem dedicado atenção não só à gestão e conservação de documentos, mas a todo processo que leva à titulação.

O objetivo é aumentar a emissão de títulos na Amazônia e contribuir para a segurança jurídica e a redução do desmatamento ilegal. Uma iniciativa oportuna e que mostra a importância da cooperação para a proteção do meio ambiente e de todos aqueles que dependem dele para sobrevivência direta.

Trabalho detalhado

O projeto é responsável por um detalhado trabalho de campo em 32 municípios, onde consultores da cooperação internacional visitaram superintendências regionais e unidades avançadas do Incra no Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá.

As visitas tiveram como objetivo conhecer a forma de organização dos espaços dedicados aos arquivos e verificar a possibilidade de instalação de equipamentos para digitalização. Nessas ocasiões também foi realizado um levantamento por amostragem do acervo fundiário. O estudo identificou, ainda, diversas experiências de digitalização e/ou vetorização, já concluídas ou ainda em execução, que podem servir como modelo para trabalhos futuros.

Em 2019, por exemplo, a cooperação técnica alemã contratou serviços de digitalização para os processos de regularização fundiária em Ji-Paraná (RO). Foram digitalizados mais de 12 mil processos. Mais importante do que o número de processos digitalizados foram as lições aprendidas sobre como organizar o processo da digitalização, o acervo digitalizado e como tratar os processos físicos.

O diagnóstico chegou a um total de 544.756 documentos, entre materiais referentes à arrecadação das glebas públicas; processos de regularização fundiária, pré e pós Lei nº 11.952 de 2009; títulos emitidos e registrados nos livros fundiários; e plantas e memoriais descritivos das parcelas georreferenciadas, entre outros.

Sigef Acervo

Nos mais de 500 mil documentos levantados, existem diferentes níveis de conservação. O tempo e a forma de armazenamento se mostraram decisivos para a manutenção do material. Para receber essa documentação digitalizada, em uma próxima etapa, o módulo Acervo do Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef Acervo), responsável por catalogar e organizar o acervo fundiário, está sendo ampliado.

Esse ajuste, que conta com uma segunda consultoria técnica do projeto, vai possibilitar a utilização da capacidade total do sistema. O trabalho deve ser finalizado até o início de 2021. “O Sigef Acervo permitirá não só maior proficiência, confiabilidade e qualidade ao inventário do Incra, como também, a publicização da estrutura e ordenamento fundiário produzido no País” , avalia o Coordenador-Geral de Cartografia do Incra, Marcelo Cunha.

Cunha destaca ainda que a ferramenta será uma grande aliada na padronização em diversas esferas de governo para tratamento de informações de acervo do meio rural, pois, uma vez que está sendo desenvolvido em plataforma livre, poderá ser disponibilizado a todos os órgãos federais, estaduais e municipais que trabalham com o tema.

Apoio à regularização fundiária

O projeto “Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá” tem o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão e regularização fundiária.

Para isto, a iniciativa disponibiliza consultoria técnica e ferramentas tecnológicas para integrar e automatizar o processo de titulação de terras. A cooperação prevê, ainda, a implementação de diversas ações para a melhoria dos resultados da regularização e dos fluxos operacionais, entre as quais mapeamento, digitalização e sugestões para guarda do acervo fundiário.

A parceria entre o governo brasileiro e a União Europeia visa a regularização fundiária de áreas públicas federais nos estados selecionados, que é essencial para o desenvolvimento regional e a preservação da floresta Amazônica ao reduzir os conflitos por terras, a grilagem e o desmatamento ilegal. O projeto foi implantado no final de 2017 e tem duração de quatro anos. A iniciativa é acompanhada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações (MRE), responsável por coordenar o sistema nacional de cooperação técnica internacional do governo brasileiro.