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Projeto de cooperação com Cabo Verde transforma aprendizados em avanços para a habitação
- Projeto de cooperação com Cabo Verde transforma aprendizados em avanços para a habitação
A iniciativa é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em parceria com o ONU-Habitat Brasil, e conta com a participação do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) de Cabo Verde e instituições brasileiras especializadas como o Ministério das Cidades, a Caixa, a Fundação João Pinheiro e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e de São Paulo (CAU-SP).
Plano nacional de ATHIS e experiências locais em destaque
Após cerimônia de alto nível no dia 02/12, o terceiro dia da missão (03/12) foi dedicado à consolidação do resultado voltado à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Na sede do MIOTH, a Direção-Geral da Habitação (DGH) apresentou a proposta de um Plano Nacional de ATHIS, que foi debatida em grupos de trabalho com instituições cabo-verdianas e brasileiras.
Segundo Laura Figueiredo, do ONU-Habitat, a semana permitiu organizar uma estratégia de implementação desse plano. “Mapeamos passos concretos para que práticas que já acontecem em Cabo Verde sejam institucionalizadas, regulamentadas e cheguem, de fato, às pessoas que mais precisam, mobilizando parcerias e recursos”, resumiu. As discussões abordaram desde o desenho do instrumento jurídico – se plano ou política – até possíveis fontes de financiamento e formas de engajar arquitetos, engenheiros, estudantes, equipes técnicas municipais e a sociedade civil.
Em paralelo, as sessões também avançaram no resultado dedicado à maior participação das famílias nos empreendimentos habitacionais produzidos pelo Estado. A Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH) apresentou o novo regulamento de gestão condominial e trabalho social, bem como o caderno de orientações que deverá apoiar as equipes no trabalho de campo. Esses instrumentos foram construídos e ajustados com base nas contribuições de instituições brasileiras e em experiências locais, em especial na Ilha do Sal.
A Câmara Municipal do Sal compartilhou as ações de pós-morar desenvolvidas no contexto do programa de realojamento de famílias de assentamentos informais, com foco em formação de lideranças comunitárias, produção de materiais educativos, acompanhamento psicossocial e atividades com crianças e idosos para fortalecer a convivência em condomínios. As experiências foram vistas como piloto para replicação em outras ilhas e municípios.
Planos Municipais de Habitação e déficit habitacional
No quarto dia (04/12), a missão esteve em São Miguel para uma visita técnica e para discutir os avanços do resultado que trata da revisão da política nacional de habitação em assentamentos precários. As Câmaras Municipais de São Domingos e São Miguel apresentaram o andamento de seus Planos Municipais de Habitação (PLAMUHs), elaborados com apoio da cooperação.
Representando São Domingos, o arquiteto Marco Aurélio Furtado destacou a importância dos instrumentos produzidos. Para ele, o novo diagnóstico do déficit habitacional e o PLAMUH dão base mais robusta à ação municipal. “É um instrumento que ajuda a estruturar as políticas e nos permite aceder a projetos e fundos. É o primeiro passo para enfrentar um problema crônico que vemos todos os dias”, afirmou.
A Fundação João Pinheiro, parceira na construção da metodologia de cálculo do déficit quantitativo e qualitativo, ressaltou a oportunidade de combinar aprimoramento estatístico com o contato direto com a realidade cabo-verdiana. Ao longo da semana, a DGH também apresentou avanços no desenvolvimento do Sistema de Informações da Habitação, que deverá apoiar municípios na atualização permanente dos dados e na tomada de decisão.
Encerramento: cooperação, ancestralidade e resiliência urbana
A sessão de encerramento, realizada na manhã de sexta-feira, foi recheada de belos depoimentos e reuniu representantes de todas as instituições envolvidas para uma avaliação conjunta dos resultados e dos próximos passos. Em sua fala, Laura Figueiredo apresentou uma síntese dos avanços nos três resultados do projeto, sublinhando a articulação entre plano nacional de ATHIS, regramento de gestão condominial, trabalho social e experiências municipais. “Não cabe em poucas palavras tudo o que foi desenvolvido, mas podemos dizer que saímos desta fase com bases concretas para políticas nacionais e com pilotos locais prontos para inspirar outras localidades”, afirmou.
A presidente do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), Ilce Amarante, destacou o engajamento das equipes e o fato de municípios, DGH e IFH terem conseguido entregar, em poucos meses, produtos previstos como resultados do projeto. “Quando colocamos foco, empenho e dedicação, as coisas andam. Ver hoje municípios apresentando PLAMUHs e instrumentos consolidados em tão pouco tempo é algo inédito”, avaliou, ressaltando a importância de envolver, desde o início, técnicos e dirigentes políticos.
A IFH enfatizou que a cooperação inspirou a criação de soluções de planejamento, gestão e produção do habitat mais integradas e sensíveis à agenda de resiliência. Para a instituição, o novo regulamento de gestão e o caderno de orientações marcam um salto na capacidade de acompanhar as famílias beneficiárias e de responder aos desafios trazidos pelos eventos climáticos extremos recentes em Cabo Verde.
Representantes das Câmaras Municipais de São Domingos e Sal também agradeceram a escolha dos municípios como pilotos e ressaltaram o impacto direto do projeto na capacidade de planejar, organizar o território e apoiar as famílias realojadas. A equipe de Sal destacou, ainda, o crescimento profissional proporcionado pela troca com o Brasil e pelo acompanhamento às comunidades no pós-morar.
Em nome do Ministério das Cidades do Brasil, Luana Alves relacionou a cooperação ao compromisso com a reparação histórica e com a melhoria das condições de vida em territórios populares nos dois países. “Vivemos realidades distintas, mas marcadas por desigualdades de acesso à terra e à cidade. Quando construímos políticas de habitação voltadas para quem mais precisa, estamos avançando em um processo de reparação que é tardio, mas indispensável”, afirmou, destacando a troca horizontal entre equipes brasileiras e cabo-verdianas.
A representante da Caixa Econômica Federal, Cássia Rodrigues, sublinhou a qualidade técnica das equipes de Cabo Verde e o caráter inspirador da cooperação. Segundo ela, o trabalho conjunto na elaboração do regramento pós-morar e do caderno de trabalho social mostrou que o país dispõe de profissionais com capacidade de dialogar “em alto nível com qualquer equipe do mundo” na área de trabalho social e habitação de interesse social. A experiência em Cabo Verde, acrescentou, já está influenciando revisões de instrumentos de referência utilizados no contexto brasileiro.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e de São Paulo (CAU/SP) reforçaram a dimensão de intercâmbio da iniciativa e a intenção de seguir aprofundando a cooperação. Tatiana Reis Pimenta, do CAU-SP, lembrou que o projeto contribuiu para amadurecer agendas como ATHIS e regularização fundiária e manifestou o desejo de que Cabo Verde siga como parceiro em novos projetos em construção com a ABC e o ONU-Habitat.
Em nome da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley ressaltou que, para a instituição, a missão coincidiu com um ano simbólico de 30 anos de trabalho com indicadores de habitação no Brasil e representou uma oportunidade valiosa de cruzar análise estatística com a vivência direta nos territórios cabo-verdianos.
Pela Agência Brasileira de Cooperação, Monica Salmito destacou que o projeto é um exemplo emblemático dos princípios da cooperação Sul-Sul defendidos pelo Brasil. “Temos aqui um caso em que o engajamento das instituições brasileiras e cabo-verdianas, aliado ao protagonismo dos municípios, mostra o potencial transformador da cooperação entre países em desenvolvimento”, afirmou. Ela apontou como caminho futuro a consolidação dos resultados e a incorporação de temas como gênero e regularização fundiária em eventuais próximas iniciativas.
O Diretor-Geral da Habitação, Aristides Ferreira, agradeceu a todas as instituições e enfatizou que a cooperação deixa um legado concreto para o país. “Estamos hoje muito mais preparados para apoiar as famílias que mais precisam, munidos de instrumentos para trabalhar déficit habitacional, assistência técnica e planejamento”, disse, ressaltando que o objetivo é avançar para uma assistência técnica em escala nacional, apoiada pelo futuro Sistema de Informações da Habitação.
Encerrando a cerimônia, o Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Victor Coutinho, reafirmou a intenção de dar continuidade à parceria. Ele lembrou que os recentes eventos climáticos extremos expuseram fragilidades estruturais nas cidades cabo-verdianas e revelaram a necessidade de atualização da Política Nacional de Habitação, do Plano Nacional de Ordenamento do Território e de outros instrumentos de planejamento, incorporando de forma transversal a resiliência e a dimensão de gênero. “Os desafios são imensos, mas não estamos a falar de números: estamos a falar de famílias reais. A cooperação com o Brasil e com o ONU-Habitat nos ajuda a pensar soluções mais responsáveis e duradouras para as nossas cidades e para as nossas populações”, afirmou, sublinhando que uma segunda fase do projeto poderia consolidar os instrumentos já desenvolvidos e explorar novas frentes de atuação.
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- Tatiana Reis Pimenta, CAU-SP
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- Agência Brasileira de Cooperação, Monica Salmito