Programa Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário

O “Justiça 4.0”, projeto de cooperação técnica entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) , o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em inovação e modernização do Poder Judiciário completou, em janeiro, um ano em execução.

Os avanços na transformação digital do Poder Judiciário e em sua integração com tribunais de todo o País permitiu, durante esse período, tornar os serviços oferecidos pela Justiça mais eficientes, eficazes e acessíveis às cidadãs e aos cidadãos, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores e advogados.

O projeto dividiu suas ações em diversas frentes, que incluem o mapeamento de dados sobre a situação atual de digitalização dos tribunais brasileiros e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para atender demandas do Judiciário.

A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire, destacou a relevância da cooperação técnica: “ É preciso priorizar o fortalecimento de capacidades do Judiciário para impulsionar reformas que melhorem a eficiência dos serviços judiciais. Temas como inovação, aplicação de tecnologias disruptivas e cocriação cidadã devem ser colocados no centro da agenda institucional” .

Soluções digitais

A otimização do uso de dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi uma das atividades realizadas nesse primeiro ano de execução do projeto, com a detecção de informações e tratamento de inconsistências nos dados dos tribunais. A iniciativa também desenvolveu uma interface para que os tribunais possam ter acesso a documentos na íntegra.

Simultaneamente, foi realizado um diagnóstico da realidade tecnológica de 88 tribunais brasileiros. O mapeamento norteou a elaboração de planos de ação para a integração de cada tribunal ao Programa e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), também criada pelo Justiça 4.0. As equipes dos tribunais vêm recebendo apoio técnico do Programa e capacitações para implementar a Plataforma.

Atualmente, os tribunais brasileiros possuem despesas com fornecimento e manutenção de soluções de TI descentralizadas, sem qualquer integração. A PDPJ-Br unifica o acesso aos diversos sistemas disponíveis para uso dos servidores do Judiciário em plataforma integrada, com operação em nuvem.

A PDPJ-Br possui recursos e funcionalidades disponibilizados como microsserviços — a maneira mais moderna de desenvolvimento de softwares —, similar a um “market place” de serviços judiciários. Os tribunais poderão utilizá-los de acordo com as necessidades e demandas locais e compartilhar as soluções desenvolvidas para aproveitamento por outros órgãos da Justiça.

“A PDPJ-Br permite que os tribunais corram juntos em uma só direção e não precisem mais encontrar, sozinhos, as soluções para determinado problema” , explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel. “É uma iniciativa que vai ao encontro do mote do CNJ de atuação cooperativa, visando maior eficiência de gestão processual e de recursos, celeridade e melhores serviços à sociedade” , finaliza.

Um dos módulos que será ofertado na Plataforma é o Portal de Serviços, que unificará o acesso aos sistemas. “Ele irá acabar com um problema que magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público enfrentam hoje, ou seja, o do acesso a multiplicidade de sistemas. Um advogado, por exemplo, conseguirá consultar, movimentar e peticionar em um único ambiente os processos nos diversos tribunais” , explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Outra novidade é o Sniper , que permitirá cruzar informações de bases de dados e destacar vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Inteligência Artificial

Durante o primeiro ano de atuação, o projeto desenvolveu três modelos de inteligência artificial, com acurácia acima de 85%, que agilizam o preenchimento automatizado de dados de processos judiciais de acordo com o tipo de documento. Outra solução em implementação, o Codex, reúne dados estruturados e conteúdo textual de documentos em um repositório que poderá ser usado tanto em modelos de inteligência artificial quanto para fornecer evidências e apoiar a formulação de políticas judiciárias.

A inteligência artificial estuda a programação de máquinas para que atuem simulando ações próprias do pensamento humano. Com o desenvolvimento de ferramentas com essa capacidade, o Programa Justiça 4.0 pretende criar formas automatizadas de tramitação dos processos judiciais nos sistemas eletrônicos.

Adesão

Assinado em janeiro de 2021, o Justiça 4.0 é fruto de uma parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). O programa conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O projeto já conta com 100% da adesão dos conselhos, tribunais superiores, tribunais federais e tribunais do trabalho do País. Quase todos os tribunais estaduais (96%) já aderiram. No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%), e a adesão dos tribunais militares atingiu um terço do total (33%).

As ações do Programa Justiça 4.0 são divididas em quatro eixos: inovação e tecnologia para desenvolver soluções disruptivas e melhorar a prestação de serviços do Judiciário; gestão de informações e políticas judiciárias para fortalecer a promoção direitos humanos; prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; e fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ.

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Foto: CNJ