Políticas brasileiras de inclusão inspiram Política Nacional da Educação Especial de Angola

As políticas brasileiras de educação inclusiva para crianças com necessidades educacionais especiais são referência para diversos países africanos de língua portuguesa. Para Angola, que já contou com dois projetos de cooperação técnica no tema, a parceria com o Brasil tem sido estratégica e fundamental para o desenvolvimento das políticas angolanas no tema.

Entre 2008 e 2015, foi realizado projeto de cooperação técnica “Escola de Todos”, em duas fases complementares. De acordo com Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação Especial (INEE) do Ministério da Educação de Angola , Lucas Luciano, a iniciativa com o Brasil ampliou a visão dos especialistas angolanos, durante o processo de redação da “ Política Nacional da Educação Especial orientada para a inclusão escolar ”, que foi posteriormente aprovada pelo governo angolano, em 2017.

“Hoje já temos o país politicamente decidido de que a inclusão deve acontecer, nas nossas escolas. Todas as nossas províncias já contam com professores especializados. O nosso Ministério da Educação já soltou uma diretriz de que todas as crianças com necessidades especiais devem ser matriculadas no sistema regular de ensino e nas escolas mais próximas das suas casas. Temos ainda muitos desafios, mas a cooperação com o Brasil foi um marco mna política inclusiva do nosso país” , afirmou Lucas Luciano.

Durante as duas fases do projeto, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e implementado tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil, foram capacitados, segundo o Diretor do INEE, mais de 470 professores/multiplicadores e técnicos da área de educação especial, representantes das 18 províncias angolanas. Os cursos, realizados em módulos, contemplaram informações técnicas sobre a inclusão de crianças com necessidades especiais no ensino regular, tais como sistema Braille integral e Código Matemático unificado, orientação e mobilidade, atividades de vida diária (AVD), ensino da língua gestual para surdos e em áreas da deficiência mental, síndrome de down e transtornos invasivos do desenvolvimento.

Adicionalmente, o Brasil compartilhou com Angola diversos kits com materiais didáticos e pedagógicos, para salas de recursos multifuncionais, distribuídas pelas 18 províncias do país, nas quais são realizadas atividades específicas complementares para a formação dos alunos com necessidades educativas especiais.

Salas de Recursos Multifuncionais

As Salas de Recursos Multifuncionais ocupam papel bastante importante no apoio às escolas que contam com alunos com necessidades especiais. No passado, Angola tinha escolas especiais que vêm, gradativamente, sendo extintas. Nesse processo as salas de recursos multifuncionais ganham importância.

As salas oferecem atendimento educacional especializado (AEE) aos alunos da educação especial, garantindo o seu pleno acesso à escolarização no regime regular, em classes comuns. O AEE disponibiliza recursos, serviços e atividades pedagógicas e de acessibilidade. Este atendimento é realizado na Sala de Recursos Multifuncionais, um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação para o atendimento aos alunos com necessidades especiais.

Muitos dos profissionais da área de educação que hoje trabalham nas salas de recursos em Angola, sejam eles pedagogos ou psicólogos, ou frequentaram as capacitações realizadas pelo projeto com o Brasil, ou foram formados por profissionais que delas participaram. As salas de recursos de Angola apoiam hoje cerca de 32.000 jovens com necessidades educativas especiais.

No caso do Distrito da Ingombota, bairro da cidade de Luanda, capital de Angola, a equipe multidisciplinar de oito especialistas em educação especial, entre pedagogos, psicólogos e linguistas, prestam apoio a 64 escolas públicas do Distrito e aproximadamente 300 alunos, incluindo estudantes da rede privada, desde o ensino primário até o médio.

Na região, duas escolas possuem as salas de recursos multifuncionais, mas a equipe circula por todas as instituições onde são identificadas crianças ou jovens com necessidades especiais. Feito o diagnóstico, um plano individualizado de apoio é desenhado e prevê, inclusive, atividades que poderão ser realizadas pela criança, em conjunto com os pais, em casa. O apoio dos pais ou responsáveis de educação é apontado como um dos desafios enfrentados pelos especialistas angolanos.

A “Escola 1207”, uma das escolas de educação básica do Distrito contemplada com a sala de recursos multifuncionais, tem 1004 alunos, dos quais 40 contam com necessidades especiais. A psicóloga Maria Dias e o linguista, professor e intérprete de língua gestual, Bismarque Antônio, acompanham, todas as manhãs, algumas delas. É o caso do Duany Maginga, de 9 anos, e o Irineu Luis, de 11 anos.

Já na “Escola 1208”, 935 alunos de educação básica, entre eles 11 com necessidades especiais, contam com o apaixonado apoio da psicóloga Elisete Jorge e do pedagogo Fernando Fernandes. Na sala de recursos, a dupla de especialistas já desenvolveu materiais pedagógicos específicos, simples e de baixo custo, mas muito eficientes, de modo a complementar os materiais recebidos pelo projeto com o Brasil. A escola também tem um aluno com baixa visão, que recebe o apoio do professor Lucas, para aprender braille.

“Estamos trabalhando para que as crianças possam ter mais autonomia, superem as suas barreiras e melhorem o seu rendimento escolar. Queremos que as nossas crianças evoluam”, relata Fernandes. “Fazemos tudo com muito amor. Temos que nos colocar no lugar do pai ou mãe. Aquela criança poderia estar nas nossas famílias, ser nosso filho ou sobrinho. Trabalhar com educação especial é como se fosse uma paixão” , afirma Jorge.

Dado o êxito das duas primeiras fases do projeto “Escola de Todos”, o governo de Angola já enviou solicitação oficial ao governo do Brasil de uma terceira fase da iniciativa, que se encontra em análise pela ABC e pelo MEC.