Parceria Brasil-UNICEF lança série de vídeos e publicação sobre Lei da Escuta Protegida.

No âmbito da parceria entre o governo do Brasil e o UNICEF, foram lançados nesta terça-feira 13 de setembro, Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, a série de vídeos e a publicação “Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes – A Experiência de Vitória da Conquista” , que documenta a experiência daquele município na implementação da lei nº 13.431/2017, que prevê que União, Estados e  municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O lançamento aconteceu em evento realizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista (BA), com a participação de autoridades de mais de 30 municípios, representantes estaduais e federais, além de UNICEF e ‘Childhood Brasil’. A expectativa é que a experiência documentada sirva como referência, não somente para mais municípios brasileiros, mas também para outros países que buscam aprimorar seus respectivos sistemas de proteção de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, a prefeita de Vitória da Conquista (BA), Sheila Lemos, ressaltou o protagonismo do município na implementação da lei. “Estamos sendo referência desde o início, com a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partir de 2021, criamos o Complexo de Escuta Protegida, que é pioneiro no país. Agora, entregamos este protocolo, dizendo como fazer. As cidades que quiserem, podem usá-lo para proteger  suas crianças e adolescentes” , afirmou.

A declaração foi reforçada por Michael Farias, secretário municipal de assistência social. “Temos a missão de construir um novo paradigma de atendimento às crianças e adolescentes. A construção do protocolo que descreve o fluxo de atendimento significou a superação de desafios históricos e culturais”, disse ele, referindo-se ao fato de que, no Brasil, persiste uma fragmentação no aparato institucional responsável por acolher crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência. A implementação da lei representa contribuição para mudar esse cenário.

Na avaliação da chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Rosana Vega, "foi sistematizada uma boa experiência a ser compartilhada com outros municípios, estados e também países, dentro da cooperação Sul-Sul, como boa prática para proteger as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas da violência" .

No âmbito da cooperação internacional, os vídeos e a publicação serão compartilhados com São Tomé e Príncipe, para serem utilizados como referência para a implementação de práticas semelhantes naquele país. "O que Vitória da Conquista fez nos facilita bastante no momento da implementação do nosso procedimento de atendimento" , comentou a procuradora-geral adjunta de São Tomé e Príncipe, Vera Maria Cravid, em vídeo enviado para o evento.

Cecília Malaguti, responsável pela Cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, comentou a importância da experiência para a cooperação internacional brasileira: “Estamos muito satisfeitos com o lançamento dos vídeos da sistematização da experiência de Vitória da Conquista, desenvolvidos no âmbito da parceria Brasil-UNICEF. Esperamos que o material possa ser útil para divulgar essa importante boa prática brasileira, tanto entre países em desenvolvimento interessados em conhecê-la, como dentro do Brasil”, ressaltou.

A série de vídeos e a publicação foram desenvolvidas no âmbito da Parceria de Cooperação Sul-Sul Brasil-UNICEF, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e pelo UNICEF Brasil.