OIT e Brasil selam novo projeto de apoio à Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram, no final de 2020, o projeto “Consolidação do progresso da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil” , de apoio à Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. Essa parceria renovada é fundamental, visto que 2021 foi declarado Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. A OIT será responsável por facilitar a organização e implementação do Ano Internacional.

A Iniciativa representa o compromisso assumido pela região para acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil na América Latina e Caribe. Trata-se de instrumento de cooperação inovador, que tem como objetivo consolidar e garantir a sustentabilidade dos avanços já alcançados, assegurando o pleno exercício dos direitos de crianças e adolescentes.

O novo projeto tem três objetivos centrais:

• Desenvolver e aprimorar sistemas de coleta e análise de dados sobre o trabalho infantil para orientar a formulação de políticas públicas no Brasil;

• Simplificar processos e metodologias de trabalho para uma aplicação mais eficaz das leis de trabalho infantil e melhor conformidade em nível nacional;

• Fortalecer capacidades institucionais das partes interessadas nacionais visando desenvolvimento e implementação de estratégias multissetoriais eficazes para a prevenção e eliminação do trabalho infantil nos países da Iniciativa.

O Embaixador Ruy Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, destacou o compromisso do Brasil com o tema. “O País tem um histórico de participação regional ativa na luta contra o trabalho infantil, dentro da perspectiva de cooperação para o desenvolvimento, com intercâmbio de boas práticas, estabelecimentos de parcerias e enfoque multissetorial para fortalecer o combate às raízes do problema” , disse. “Este novo projeto reforça, ainda mais, o comprometimento brasileiro no tema, no âmbito do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, ao congregar as instituições brasileiras para cooperaram no intercâmbio de suas melhores práticas com os países da América Latina e do Caribe.”

Já Martin Hahn, diretor do escritório da OIT no Brasil, falou da participação do Brasil na fundação da Iniciativa Regional e da importância da Iniciativa para 2021: “Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi estabelecida a importante meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025. O Brasil é um dos fundadores e um dos maiores incentivadores da Iniciativa Regional. Este novo projeto representa esse compromisso, e se reveste ainda de maior importância quando 2021 é declarado o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”.

Sobre a Iniciativa Regional

A Iniciativa é resultado da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (III CGTI), realizada em outubro de 2013, em Brasília. A conferência congregou cerca de 1.200 pessoas, representantes de alto nível de governos, empregadores, trabalhadores, organizações internacionais, além de especialistas, operadores do direito, adolescentes, e jornalistas de todo o mundo. A III CGTI ressaltou o compromisso e a liderança dos países em desenvolvimento na adoção de estratégias efetivas na busca da erradicação do trabalho infantil, especialmente em relação às que buscam a erradicação do trabalho infantil em suas piores formas.

Desde a sua criação, a Iniciativa tem sido orientada pelos princípios e práticas da cooperação Sul-Sul e trilateral e, hoje, atua por meio de uma rede regional de pontos focais que conta com 30 representantes de cada um dos ministérios responsáveis por trabalho, e sete delegados de cada uma das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A responsabilidade operacional cabe à OIT, por meio de seu Escritório Regional para a América Latina e o Caribe, que atua como Secretaria Técnica. Embora estabelecida antes da adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Iniciativa está totalmente alinhada com os ODS e, em particular, com a meta 8.7 do ODS 8, que visa erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Nesse contexto, o Brasil é protagonista, tendo sido o primeiro país a aprovar um projeto de cooperação Sul-Sul para criação e implementação da Iniciativa. O projeto foi implementado de 2013 a 2019. O Brasil é o único país dentre os parceiros com dois pontos focais institucionais, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, e o Ministério da Cidadania, instituições que compartem a coordenação das políticas de erradicação do trabalho infantil no País.

Ao longo dos anos, a cooperação Sul-Sul e a troca de conhecimentos e boas práticas entre o Brasil e os países do Caribe na eliminação do trabalho infantil se intensificou. Entre 2018 e 2019, o Brasil apoiou atividades de combate ao trabalho infantil envolvendo atividades em Bahamas, Granada, Guiana, Santa Lúcia, Suriname e Trinidad e Tobago.

Recentemente, a Jamaica manifestou também interesse na cooperação com o Brasil nos temas de inspeção do trabalho e do combate ao trabalho infantil.