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Nova iniciativa fortalece políticas de moradia digna no Brasil e no Sul Global
- Nova iniciativa fortalece políticas de moradia digna no Brasil e no Sul Global
A iniciativa busca ampliar capacidades técnicas e institucionais para fortalecer políticas de habitação social e promover o intercâmbio de experiências entre o Brasil e países da América Latina e da África.
O projeto prevê capacitações para profissionais de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e organizações da sociedade civil, além da realização de diagnósticos e intervenções-piloto em comunidades prioritárias. Também está prevista a criação de uma rede internacional dedicada à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), com foco na troca de conhecimentos e na difusão de boas práticas.
ATHIS e o direito à moradia
Reconhecida como um direito humano, a moradia adequada ainda representa um desafio significativo em muitas cidades do mundo. No estado de São Paulo, por exemplo, havia quase 70 mil moradias precárias em 2022, além de mais de 260 mil famílias vivendo em situação de coabitação não desejada, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
Nesse contexto, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) se apresenta como um instrumento importante para ampliar o acesso à moradia digna. Prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, a política garante a famílias de baixa renda o direito à orientação técnica gratuita de profissionais especializados para a construção, reforma, ampliação ou regularização de suas moradias.
Na prática, a ATHIS pode envolver melhorias estruturais em habitações precárias, adequações para pessoas idosas ou com deficiência, além de ações de regularização fundiária, qualificação de espaços públicos e apoio a iniciativas comunitárias. Ao atuar diretamente nos territórios, a política contribui para reduzir riscos construtivos, melhorar as condições de saúde e fortalecer a segurança jurídica da posse.
Fortalecimento de capacidades e cooperação Sul-Sul
O projeto de cooperação Sul-Sul ATHIS em Rede busca ampliar o alcance dessa política por meio do fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais. Entre as ações previstas estão cursos de capacitação, elaboração de diagnóstico sobre o contexto da ATHIS no estado de São Paulo, com a participação de países do Sul-Global, e desenvolvimento de diretrizes de monitoramento e avaliação.
A iniciativa também pretende implementar intervenções-piloto em comunidades prioritárias e criar uma plataforma de colaboração entre profissionais e instituições do Sul Global. Está prevista ainda a realização de um Fórum do Sul Global sobre ATHIS, no segundo semestre de 2026.
Para a presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, o projeto contribui para ampliar a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo na área da habitação social. Segundo ela, a iniciativa também reforça a consolidação da ATHIS como política pública.
A chefe do Escritório do ONU-Habitat no Brasil, Rayne Ferreti Moraes, destacou que o compartilhamento de experiências pode ampliar o alcance de iniciativas bem-sucedidas. “O Brasil tem experiências de excelência em assistência técnica para habitação social. Ao compartilhar esse conhecimento, podemos fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso à moradia digna em diferentes contextos do Sul Global”, afirmou.
Para a gerente de projetos da ABC, Mariana Falcão, o projeto reforça o compromisso da cooperação brasileira com políticas públicas estruturantes. “Ao articular conhecimento técnico, cooperação internacional e atuação nos territórios, a iniciativa contribui para transformar o direito à moradia digna em realidade para populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Próximas etapas
As primeiras atividades do projeto tiveram início em fevereiro, com a participação da equipe na Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília. O evento reuniu representantes de movimentos sociais, gestores públicos, especialistas e entidades profissionais, e permitiu apresentar a iniciativa e identificar experiências de referência na área.
Entre março e maio, a equipe do projeto realizará visitas técnicas às dez cidades paulistas que contam com escritórios regionais do CAU/SP: Santos, Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Guarulhos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas e Santo André.
Durante as visitas, estão previstas reuniões com representantes das prefeituras, encontros com organizações sociais, visitas a projetos de ATHIS e oficinas com profissionais da área. As atividades contribuirão para o diagnóstico que orientará as próximas etapas do projeto.
Cooperação Sul-Sul
O projeto ATHIS em Rede integra a iniciativa Simetria Urbana, ação de cooperação Sul-Sul desenvolvida em conjunto entre a ABC/MRE e o entre ONU-Habitat voltada à promoção do desenvolvimento urbano sustentável em países do Sul Global por meio da troca de experiências e do fortalecimento de capacidades.
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