Missão da ABC ao Uruguai. avalia e firma novos projetos

Realizou-se de 26 a 30 de maio corrente, missão multidisciplinar coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação ao Uruguai. Alcançaram-se os objetivos estabelecidos de monitorar os projetos de cooperação técnica em execução e de elaborar outros seis projetos, nas áreas de educação (técnica-profissionalizante e português instrumental), legislação aduaneira, saúde (ambiental e HIV/AIDS) e desenvolvimento social.

A delegação brasileira foi chefiada pelo Diretor da ABC, Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, e integrada pela Senhora Maria Augusta Montalvão Ferraz, Coordenadora-Geral da CGDS, pela OC Ana Maria Neiva Pessôa, ambas da ABC; e pelos Senhores Juraci Garcia Ferreira, auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal; Caio Mario Bueno Silva, Diretor do CEFET de Ouro Preto; Maria Tereza Nunes Marchesan, professora da Universidade Federal de Santa Maria; Mauro Teixeira de Figueiredo, representante do programa HIV/AIDS do Ministerio da Saude; Cleude Gomes da Silva, Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do SESI; Clóvis Corrêa de Queiroz, Presidente da Unidade Uruguai da Petrobrás. Pela Embaixada, acompanhou a missão o Secretário Adriano Silva Pucci. Designado pelo Consulado-Geral, o Vice-Cônsul Gabriel Corbett participou dos entendimentos relacionados com a elaboração do projeto de ensino de português instrumental para policiais rodoviários.

Durante a missão, foram firmados com o Chanceler Gonzalo Fernández, três Ajustes Complementares referentes aos projetos "Fortalecimento da Capacidade Institucional do Ministério de Saúde Pública do Uruguai em Sistemas de Vigilância em Saúde Ambiental”, "Fortalecimento do Ensino Técnico na Área de Mineração” e "Programa de Educação Alimentar e Nutricional " Cozinha Uruguai”. Além do Chanceler Fernandez, do Vice-Ministro e ex-Embaixador no Brasil, Pedro Vaz, outras autoridades e representantes da imprensa, bem como o Embaixador José Felicio e seus colaboradores participaram dessa cerimônia, que se realizou na sessão de clausura dos trabalhos.

Estiveram presentes na assinatura do projeto "Cozinha Uruguai” e de seu respectivo Ajuste Complementar, a Vice- Prefeita de Montevidéu, Senhora Hyara Rodriguez, o Presidente do Conselho Nacional do SESI, Senhor Jair Meneguelli, o Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Senhor Paulo Gilberto Fernandes Tigre, e o Gerente do Grupo Gerdau, Senhor Clódis Xavier, que doou a unidade móvel equipada ao projeto. Os representantes da Prefeitura de Montevidéu expressaram especial gratidão pelas repercussões sociais positivas a serem propiciadas pelo Programa de Educação Alimentar do SESI, o qual atenderá inicialmente a região metropolitana desta Capital (incluindo os municípios de San José, Canelones, Florida e outros), área que hoje concentra quase 70% dos 3,3 milhões de habitantes do país.

No decorrer dos trabalhos, constatou-se que, desde a última missão multidisciplinar da ABC, em setembro de 2006, foram concluídos sete atividades isoladas e três projetos e encontram-se em plena execução outros nove. Devido ao sucesso que vem sendo alcançado na implementação das ações na área de educação técnico-profissionalizante, foram examinadas duas novas propostas. A primeira "que visa a contribuir para o desenvolvimento econômico-social do setor de mineração, por meio da melhoria da qualidade da formação profissional e a ampliação da oferta educativa,” foi transformada em projeto assinado durante a missão. A segunda, que tem por objetivo apoiar a educação profissional e tecnológica para o desenvolvimento das cadeias produtivas, priorizando a região de fronteira, foi pormenorizada durante as negociações, o que facilitará sua adoção em futuro próximo.

A sessão inaugural, realizada no Palácio Santos, contou com a presença do Embaixador José Felicio, do Ministro Enrique Loedel, Diretor, interino, de Cooperação Internacional do Ministério de Relações Exteriores e do Doutor Martín Rivero, Diretor do Departamento de Cooperação Internacional, da OPP. Na ocasião, o Ministro Loedel deu as boas-vindas e, de forma enfática, agradeceu a relevante cooperação técnica prestada pelo Brasil ao Uruguai, conforme se comprova pelo elevado número de projetos atualmente em negociação e/ou execução. Manifestou, ainda, a satisfação de seu Governo com a realização de reuniões periódicas organizadas pela ABC, o que permite o monitoramento constante dos projetos e a ampliação sistemática do programa de cooperação bilateral. O Doutor Rivero, por sua vez, expressou interesse em continuar conhecendo a experiência brasileira em ações de cooperação Sul-Sul.

Foram identificadas e pormenorizadas as bases para formulação de seis novos projetos, a saber:

a)Desenvolvimento Social:
"Programa de Educação Alimentar e Nutricional "Cozinha Uruguai”, que tem por objetivo apoiar a melhoria da qualidade da alimentação da população de baixa renda, mediante o estímulo ao maior consumo de produtos "in natura”, melhor aproveitamento dos alimentos autóctones e redução do desperdício.

b)Educação:
i) "Fortalecimento do Ensino Técnico na Área de Mineração”, que visa a apoiar o fortalecimento institucional do Conselho de Educação Técnico- Profissional (CETP-UTU) na área de mineração.

ii) "Capacitação em Português Instrumental para Agentes do Governo Uruguaio " Polícia Rodoviária”, que objetiva aprimorar a comunicação básica no idioma português dos agentes da polícia uruguaia em seus contatos com cidadãos brasileiros. Apesar de elaborado, este projeto ainda depende de definição das contrapartidas por parte das instituições nele envolvidas.

c)Saúde:
i) "Fortalecimento das Políticas de Abordagem da Epidemia de AIDS no Uruguai”, que tem por objetivo apoiar a implementação do Plano Estratégico Nacional nessa área;

ii) "Fortalecimento da Capacidade Institucional do Ministério de Saúde Pública do Uruguai em Sistemas de Vigilância em Saúde Ambiental”, que tem por finalidade apoiar o Ministério da Saúde Pública nas metodologias e nos programas de capacitação voltados para o impacto do meio-ambiente na saúde;

d) Legislação aduaneira:
i) "Modernização de Sistemas de Controle do Comércio Exterior no Uruguai”, que objetiva a integração das aduanas dos dois países no controle de cargas.

Na reunião de encerramento, realizada no Palácio Santos, no dia 30 de maio, apresentei formalmente à parte uruguaia as seis minutas de projeto resultantes dos entendimentos mantidos durante a missão. Ademais, o Diretor da ABC assinou com o Chanceler Gonzalo Fernández os três Ajustes Complementares referentes aos projetos nas áreas de segurança alimentar, legislação aduaneira e mineração tratados acima.

O Ministro Fernández, em sua alocução, ressaltou que os Atos assinados demonstram a importância que o Brasil confere à cooperação técnica com o Uruguai. Acentuou que tais instrumentos prevêem a realização de ações concretas que tornam efetivos os melhores ideais que almejam nossos países, além de contribuírem para aprimorar a qualidade de vida da nação. A ida da missão da ABC, em sua avaliação, representou uma contribuição para cimentar as bases de nosso processo de integração.

Em resposta, o Embaixador Luiz Henrique enfatizou que a política externa brasileira atribui absoluta prioridade às relações com os países de seu entorno geográfico. Deixou claro que o Brasil está disposto a compartilhar com o Uruguai, por intermédio da cooperação técnica, suas experiências, êxitos obtidos, dificuldades enfrentadas, assim como transmitir conhecimentos adquiridos em todas as áreas de seu processo de desenvolvimento. Obviamente, acrescentou, é do interesse estratégico de nossa região incentivar o esforço integrado de nossos países em prol do crescimento econômico, com justiça social. Ademais, assinalou, não seria cabível que um país se desenvolvesse sem apoiar seus vizinhos. Finalizou, colocando a ABC à disposição do Governo uruguaio para intermediar toda e qualquer transferência de conhecimento e de experiência de instituições brasileiras.