Missão Brasil/EUA negocia projeto de cooperação trilateral com Guiné-Bissau

Realizou-se, entre os dias 22 e 25 deste mês, missão conjunta dos Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América com o objetivo de dar seqüência ao diálogo no âmbito da cooperação para o fortalecimento do Poder Legislativo de Guiné-Bissau. As reuniões tiveram lugar na Chancelaria brasileira e na sede da Assembléia Nacional Popular de Guiné-Bissau (ANP).

A delegação brasileira foi chefiada pelo Conselheiro Olyntho Vieira, Coordenador-Geral de Cooperação da ABC, e contou com a participação do Doutor José Dantas Filho, Diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, e do Doutor Armando Cechi Nascimento, Assessor da Diretoria, ambos do Programa Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo. A delegação norte-americana foi chefiada pelo Senhor Gregory Holliday, "political officer", responsável pelos assuntos referentes à Guiné-Bissau da Embaixada norte-americana em Dacar, e pela Senhora Seynabu Faye de Almeida, "program officer" do "National Democratic Institute for International Affairs" (NDI).

O Interlegis é um programa de modernização e integração das diferentes instâncias legislativas brasileiras. Concebido pelo Senado Federal, visa a uma melhor articulação interna do Poder Legislativo diante da necessidade de promover o seu fortalecimento, por meio de processos de comunicação com a sociedade, mais transparentes, diretos e ágeis.

O NDI é uma organização não governamental norte-americana que tem como missão criar condições para o fortalecimento e a expansão da democracia; conta com uma rede mundial de voluntários que oferecem assistência a lideranças políticas na difusão de valores, práticas e instituições. O programa do Instituto para a Guiné-Bissau é financiado pela USAID com vistas à implementação das reformas identificadas no Pacto de Estabilização e, nesse sentido, promove, entre outras ações, programas de capacitação de líderes políticos e funcionários graduados do parlamento na utilização de ferramentas de comunicação por meio da internet no contexto da atividade parlamentar.

Ao lado brasileiro, nessa parceria com o Governo norte-americano, coube a implantação dos sistemas informatizados necessários ao processo de modernização do parlamento bissau-guineense.

A missão anterior, realizada em fevereiro de 2006, detectou na falta de infra-estrutura o principal ponto de estrangulamento para o projeto então concebido. Essa condição "escassez de equipamentos; precariedade no fornecimento de energia elétrica e falta de conexão à internet” ainda persiste e não se prevê solução definitiva no curto prazo. Não obstante, a ANP dispõe hoje de dez máquinas de boa qualidade que podem ser empregadas na constituição de um telecentro que viria a ser o núcleo inicial do projeto. O projeto executivo deverá prever soluções de curto prazo para o deficiente sistema de fornecimento de energia elétrica, bem como para o acesso à internet.

A solução para o problema reside em desenvolver o projeto segundo o método de construção modularizada, segundo o qual cada etapa do processo representa uma solução completa. Nessas condições, a primeira etapa consiste na criação e implementação de uma página internet para a ANP, um dos únicos parlamentos do mundo a não ter presença na rede mundial de computadores. O projeto de cooperação consiste em capacitar técnicos bissau-guineenses de informática e de comunicação social, já devidamente identificados, que participarão da customização do sistema às condições locais. Cabe registrar, por oportuno, que a sede do Legislativo foi construída pelo Governo chinês e dispõe, aparentemente, de recursos tecnológicos adequados como cabeamento estruturado para comunicações e informática, mas os técnicos da Casa não têm condições de conhecer as facilidades em decorrência da falta de documentação.

O principal objetivo da recente missão foi estabelecer contatos no plano estratégico com o propósito de definir as ações a serem encetadas no curto prazo de forma a executar o projeto trilateral de cooperação. A missão manteve reuniões com os principais dirigentes da Assembléia Nacional Popular: a Deputada Adja Satu Câmara, Primeira Vice-Presidente; o Segundo Vice-Presidente; o Presidente do Conselho de Administração; o Secretário-Geral; e o Diretor Legislativo. Todos os dirigentes da ANP manifestaram o interesse em poder contar com a tecnologia desenvolvida pelo Legislativo brasileiro no que toca à área de comunicação social (portal internet) e à gestão do processo legislativo; reconheceram as limitações de ordem financeira e orçamentária e indicaram que a cooperação que puder ser oferecida tanto no campo tecnológico quanto no campo da infra-estrutura seria extremamente bem recebida, sobretudo a partir do reconhecimento de que o fortalecimento do Poder Legislativo é instrumental para a estabilidade institucional do país.

Em comum acordo com as partes norte-americana e bissau-guineense, estabeleceu-se um plano de ação de curto prazo que propicie resultados mais significativos com custos iniciais baixos e grande visibilidade, que permitam aumentar a comunicação entre a Assembléia Popular e o povo de Guiné-Bissau. Nesse contexto, sugere-se um projeto-piloto com vistas a colocar a ANP com presença na internet. O projeto prevê:

(a)Montagem de infra-estrutura necessária à instalação de servidores de internet para hospedar o portal da Assembléia Popular, a ser desenvolvido a partir de produtos já existentes fornecidos pelo Programa Interlegis. Os sistemas do Interlegis usam o modelo de software livre e gratuito, permitindo ampla utilização, sem restrições de direitos autorais;

(b) Intalação dos produtos e disponibilização ao acesso à Internet, com capacitação de técnicos da Assembléia Popular que serão responsáveis pela operação do portal;

(c) Treinamento de técnicos que ficarão responsáveis pela manutenção dos conteúdos do Portal (perfil semelhante a pessoas da área de comunicação social); e (d)Providenciar um provedor de acesso local que publique a página com disponibilidade 24 horas/7 dias por semana.