Ministério da Justiça, ABC e OEI firmam projeto na área de segurança pública

Em cerimônia no Palácio da Justiça, dia 07 de abril de 2008, o Ministro da Justiça Tarso Genro, a Diretora do Escritório Regional da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Senhora Ivana de Siqueira e o Diretor da ABC, Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, firmaram o projeto de cooperação técnica "Fortalecimento e consolidação dos processos de gestão e pesquisa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI”. A cerimônia contou, ademais, com a presença do Secretário-Geral da OEI, Senhor Álvaro Marchersi Ullastres, do Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, Senhor André Lázaro e do Prof. Ronaldo Teixeira, Coordenador do PRONASCI / Ministério da Justiça.

O PRONASCI visa a fortalecer os processos de gestão e execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI / Ministério da Justiça e a ampliar a capacidade institucional do Ministério na execução de ações educativas e de articulação entre segurança pública e políticas sociais desenvolvidas pela União, estados e municípios. Estão previstas as seguintes atividades: (i) ações de pesquisa para a formulação de diagnósticos sobre as condições socioculturais e educativas da população prisional, o perfil dos professores e monitores e as condições de oferta da educação; (ii) concepção e organização de processos metodológicos de ensino-aprendizagem que sejam adequados às condições de seu público-alvo, além da edição e publicação de materiais instrucionais para o apoio educacional nas ações de alfabetização, preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e educação profissional integrada à educação de jovens e adultos - Proeja Prisional. O Projeto conta também com amplo programa de formação de professores, monitores, supervisores e coordenadores que deverão atuar no atendimento educacional da população prisional.

O projeto insere-se no âmbito da cooperação técnica na área de justiça e segurança, vertente que vem ganhando relevância nos últimos anos, e que tem origem com o "Programa Segurança Cidadã e Medalha de Ouro”, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. A parceria Brasil/PNUD conta, hoje, com 11 projetos de cooperação em andamento na área de justiça, tais como, Citizen´s Secutity - Maranhão; Direitos Humanos para Todos – Preparando a SEDH para Trabalhar com Novos Temas; Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa do Executivo; Medalha de Ouro: Construindo Convivência e Segurança Cidadã; SENASP Novo.