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Governo do Brasil e FAO promovem agenda de trabalho sobre processos de digitalização da gestão de terras
No total, 14 países participaram do diálogo sobre soluções tecnológicas no ciclo de intercâmbios
Publicado em
22/10/2021 17h50
Atualizado em
21/06/2024 17h37
Para avançar em agenda regional conjunta de diálogo e capacitação para a modernização dos sistemas de governança das terras, no âmbito do Programa de Cooperação Brasil-FAO, foi realizado em 7/10, o terceiro e último evento virtual do Ciclo de Intercâmbios ´Soluções Tecnológicas para a Administração de Terras´, voltado para funcionários de institutos fundiários e representantes de outras instituições públicas envolvidas com o tema, organizações não-governamentais e academia. O ciclo foi promovido, de maneira conjunta, pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma (INCRA), no âmbito do projeto “Apoio ao fortalecimento da governança responsável da posse da terra na América Latina e no Caribe” .
Durante este ciclo, foram apresentadas iniciativas de diversos países relacionadas a soluções tecnológicas para avançar uma agenda de modernização dos sistemas de gestão de terras.
Segundo o coordenador do projeto, Pedro Boareto, este ciclo buscou oferecer uma visão do cenário internacional sobre sistemas inovadores e tecnológicos de gestão de terras que possam ser replicados em países da América Latina e do Caribe. Os três encontros do ciclo reuniram mais de 14 países, com a participação de instituições governamentais e não governamentais. “Com base neste intercâmbio, por meio da cooperação entre o governo brasileiro e a FAO, queremos avançar em agenda de trabalho conjunto para a implementação de diretrizes voluntárias sobre a posse da terra” , disse Boareto, ao se referir às Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional.
Experiências
Fatma Tüz Zehra Gülsever, Chefe Adjunta do Departamento de Consolidação de Terras da Direção Geral de Obras Hidráulicas do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia, apresentou a experiência de novas abordagens de consolidação de terras, desenvolvidas pelo país a partir de 2018. “A gestão de terras agrícolas em nosso país é importante e faz parte dos planos de desenvolvimento e dos planos estratégicos” , afirmou. A consolidação de terras turcas foi implementada há 60 anos. Para este ano, o orçamento alocado será usado para 1,25 milhão de hectares. Até 2023, a meta é chegar a 8,5 milhões de hectares e, até 2030, 14,3 milhões de hectares. Gülsever falou sobre as ações da DSI, autoridade legal responsável pelos projetos de consolidação de terras. A DSI possui “softwares” sobre temas como agricultura energética, meio ambiente e irrigação. Todas as atividades de consolidação de terras são combinadas em banco de dados, permitindo ainda que o trabalho realizado possa ser facilmente monitorado e rastreado.
De Uganda, Richard Oput, Consultor de Geomática/Gestão de Terras, compartilhou a iniciativa desenvolvida na Infraestrutura Nacional de Dados Geoespaciais para Gestão de Terras. Segundo Oput, entre as estratégias para a infraestrutura nacional de dados geoespaciais, foram desenvolvidas a modernização da Rede Geodésica Nacional e o estabelecimento de Estações de Referência de Operação Contínua (CORS); a preparação de mapas básicos para administração de terras; entre outras ações. Uganda possui um Sistema Nacional de Informação de Terras (NLIS), instalado em 22 escritórios do Ministério, e que incorpora funções cadastrais, registro, avaliação e planejamento do desenvolvimento físico em todos os escritórios territoriais. Os benefícios do NLIS incluem: custo reduzido; recuperação rápida de informações e transações de terras; maior geração de renda; a redução de práticas ilícitas, como falsificação e fraude; redução de casos de disputas de terra; entre outros.
Já a Coordenadora de Relações Internacionais da Direção-Geral de Cadastro do Ministério das Finanças de Espanha, Amalia Velasco Martín-Varés, apresentou a experiência do Cadastro Imobiliário de Espanha, um registo administrativo em que as propriedades são identificadas pelas suas características econômicas, físicas e legais. À disposição dos cidadãos e das administrações públicas, Martín-Varés reforçou que o cadastro desempenha um papel fundamental no sistema fiscal, identificando bens, títulos e proprietários, e possui múltiplas funções, tais como a proteção da propriedade, do meio ambiente e da pessoa. Além disso, é utilizado para a gestão de outras políticas públicas, de planejamento e gestão, de eficiência de mercado e de geoestratégia.
Reflexões finais
A Oficial de Posse de Terras e Recursos Naturais da FAO para a América Latina e o Caribe, Amparo Cerrato, comentou que as experiências da Turquia e da Espanha demonstram os avanços do governo digital por meio dos serviços de administração de terras para os cidadãos. “É uma grande lição para a América Latina” , disse ela, acrescentando também que a pandemia de COVID-19 foi um “catalisador para os países avançarem em seus processos de serviços digitais”. Sobre a experiência de Uganda, Cerrato destacou que "nos deixa uma mensagem de que investir na modernização de nosso sistema de administração de terras é um investimento lucrativo" .
Por sua vez, o representante do INCRA, Carlos Eduardo Sturm, destacou os benefícios dos processos de digitalização, que estão melhorando a qualidade de vida das pessoas, e reforçou o compromisso do Brasil com essa agenda na região.
O Oficial de Política de Desenvolvimento Territorial da FAO para a América Latina e o Caribe, Luiz Beduschi, destacou a importância desse projeto de cooperação construído de maneira conjunta entre o governo do Brasil e a FAO, e afirmou que “a digitalização será cada vez mais relevante em nossos países”.
No encerramento da atividade, Felipe Gordin, Analista de Projetos da ABC, destacou este ciclo de intercâmbios como “oportunidade única de aprendizagem para encontrar soluções de gestão de terras de acordo com as diferentes realidades dos países”