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Entrevista Juana del Carmen Brítez: trabalho infantil no setor doméstico como uma das formas mais invisíveis de exploração
O trabalho infantil no setor doméstico é uma das formas mais invisíveis de exploração. Em muitos casos, permanece oculto dentro dos lares, fora do alcance da fiscalização trabalhista e dos sistemas de proteção social. Além disso, afeta grave e desproporcionalmente meninas e adolescentes, perpetuando a divisão sexual do trabalho e limitando seu acesso à educação e outras oportunidades, tanto no presente quanto no futuro.
Para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) - do Ministério das Relações Exteriores - a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil (IR), plataforma intergovernamental e tripartite, focar nessa problemática é fundamental para desenvolver soluções que afastem crianças e adolescentes desse tipo de trabalho e garantam seus direitos.
A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil é um espaço onde 31 países, junto a organizações de empregadores e trabalhadores, atuam de forma articulada para alcançar a primeira geração livre de trabalho infantil na região. Age com a assistência técnica da OIT (que também funciona0,, como Secretaria Técnica da iniciativa) e o apoio de parceiros como a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), a Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Atualmente, a Iniciativa Regional é composta por: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela, junto com a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical das Américas (CSA).
A história de Juana del Carmen Brítez, entrevistada abaixo, lembra que o trabalho infantil doméstico rouba infâncias e perpetua desigualdades.
Juana del Carmen Brítez (Buenos Aires, Argentina) é presidente da Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), dirige a Unión Personal Auxiliar de Casas Particulares (UPACP) na Argentina e é diretora de provisão de saúde na OSPACP (Obra Social del Personal Auxiliar de Casas Particulares). Formada em Direito, dedicou 35 anos à luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, levando a questão para a agenda social da Argentina, da OIT, da ONU Mulheres e outras organizações internacionais.
Uma infância marcada pelo trabalho
O trabalho infantil doméstico geralmente começa na infância, muitas vezes por necessidade e em condições que violam direitos fundamentais. Juana del Carmen Brítez viveu isso na pele.
"Quando eu tinha 9 anos, minha mãe nos disse que ia à quitanda e não voltou. Como irmã mais velha, fiquei cuidando dos meus dois irmãos, de 7 e 5 anos. Meu pai trabalhava na construção e mal o víamos. Administrar a casa, cozinhar, limpar e cuidar do dinheiro foi minha realidade desde criança. Meus irmãos e eu éramos como um time: íamos juntos para a escola, para o clube, no trem… sempre nos protegendo. Quando minha mãe voltou – anos depois – e nasceram mais três irmãos, tive que deixar o ensino médio para trabalhar como empregada doméstica na casa de outra família (tanto na residência quanto no negócio deles). Assim, vivi duas formas de trabalho infantil: primeiro dentro de casa e depois na casa de outra família."
A divisão sexual do trabalho
Desde a infância, a divisão sexual do trabalho impõe diferenças que afetam desproporcionalmente as meninas: são elas que assumem a maior carga de trabalho doméstico e de cuidados, ao contrário dos meninos. Essas barreiras, na vida adulta, limitam a autonomia econômica, social e política das mulheres e perpetuam as desigualdades de gênero.
"Eu não brinquei com bonecas; fui mãe dos meus irmãos antes de ser criança. Não fui ao cinema até os 18 anos. Meu pai me dizia que, quando crescesse, eu teria que sustentá-lo. Por que eu e não meus irmãos? Por ser mulher?"
Do trabalho infantil à luta sindical
A organização coletiva foi essencial para melhorar as condições das trabalhadoras domésticas. No entanto, ainda é um setor com altos níveis de informalidade e vulnerabilidade.
"Desde pequena me chamavam de 'periquita' porque falava como adulta e defendia os outros. Quando meu irmão foi obrigado a servir o exército sem receber salário, fui reclamar por ele aos 18 anos, como se fosse advogada (mesmo não sendo). Também vi minha mãe ser demitida grávida, ouvi histórias de colegas sem direitos e meu sonho de lutar cresceu.
Me envolvi no sindicato muito jovem e, em alguns anos, conseguimos recuperar a obra social para as trabalhadoras domésticas (que garante acesso à saúde para elas e suas famílias). Aos 38 anos, incentivada pelo movimento sindical, terminei o ensino médio e depois me formei em Direito. Hoje, luto para que nenhuma menina passe pelo que passei."
Corresponsabilidade tripartite
A erradicação do trabalho infantil ainda é um desafio, mas a Argentina tem feito progressos significativos graças à ação coordenada entre governo, empregadores e trabalhadores.
Empregadores, trabalhadores e o Estado participam de uma mesa tripartite que se reúne a cada dois meses para discutir melhorias trabalhistas. Graças a esse diálogo, foi possível aumentar os salários em 30% em regiões de alto custo de vida, beneficiando milhares de trabalhadoras e suas famílias.
A Unión Personal Auxiliar de Casas Particulares também integra a Comissão Provincial para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COPRETI) e capacita instrutores para entender o trabalho infantil no setor doméstico.
Esses avanços foram fundamentais para fortalecer os direitos das trabalhadoras domésticas e criar um ambiente mais protegido para meninas e adolescentes. A aprovação da Lei das Trabalhadoras Domésticas na Argentina e a ratificação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho são passos importantes que não só melhoram as condições laborais, mas também previnem a inserção precoce de meninas no trabalho infantil, garantindo seu direito à educação e ao desenvolvimento.
Os maiores desafios: reconhecer o valor do trabalho doméstico e erradicar a contratação de meninas.
Em muitos setores da sociedade, as tarefas domésticas e de cuidados não são valorizadas, nem reconhecidas como trabalho. Como consequência, as trabalhadoras adultas não têm seus direitos garantidos, e as meninas assumem responsabilidades que não lhes cabem, em vez de viver sua infância com dignidade. O grande desafio é mudar essa mentalidade.
"Não somos 'parte da família', somos profissionais que prestam um serviço. Se as trabalhadoras domésticas não existissem, como os empregadores levariam suas vidas?"
Para Juana del Carmen Brítez, ainda é necessário fortalecer a responsabilidade do Estado, no sentido de garantir educação para todas as crianças e apoiar mães trabalhadoras. Além disso, é essencial conscientizar os empregadores para que reconheçam o trabalho doméstico como emprego formal e parem de contratar meninas.
"Para que nenhuma menina repita minha história, o Estado deve garantir: i) educação para todas as crianças; ii) apoio às mães trabalhadoras.
Se eu tenho que cuidar dos filhos dos outros, quem cuida dos meus? Se cresci cuidando dos outros, quem cuidou de mim?"
Outro ponto crucial é acabar com a normalização do trabalho infantil doméstico. Para isso, são necessárias campanhas de conscientização e regulamentações eficazes.
"Por que uma menina da família empregadora pode estudar, mas a menina trabalhadora não tem esse direito?"
Além disso, fortalecer a fiscalização trabalhista é fundamental. Como o trabalho doméstico ocorre dentro de casas, é facilmente invisível e escapa tanto da inspeção do trabalho quanto dos sistemas de proteção social. Regular essa atividade constitui passo essencial para erradicar o trabalho infantil no setor.
O compromisso regional contra o trabalho doméstico infantil
O trabalho infantil doméstico é uma das formas mais difíceis de erradicar devido à sua invisibilidade e à naturalização dessa prática nos lares.
A história de Juana representa testemunho de luta, mas também lembrete de que ainda há muito a ser feito. Ela cresceu trabalhando, mas transformou sua história em bandeira de luta para que nenhuma menina tenha que passar pelo mesmo.