Entrevista: Cecília Malaguti do Prado, Responsável pela Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais da ABC

Em recente entrevista à plataforma RAES, Cecília Malaguti comentou que um dos objetivos prioritários da RAES, impulsionada pelo Governo do Brasil, através da ABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), é o estabelecimento de programas de alimentação escolar sustentáveis nos 33 países da América Latina e do Caribe.

Cecília também conta que, desde a decisão estratégica de estabelecer parcerias com organismos internacionais para a promoção da Cooperação Sul-Sul Trilateral, a alimentação escolar tornou-se fundamental. “Em 2009, a partir da aprovação da lei de alimentação escolar pelo governo brasileiro, a alimentação escolar passou a ser um eixo estratégico da Cooperação Sul-Sul Trilateral, em particular com a FAO” , avalia.

“O tema da alimentação escolar agregado à agricultura familiar e à governança da política pública se transformou na base dos três pilares da atuação do governo brasileiro na área de segurança alimentar e nutricional junto com FAO e outros organismos internacionais” .

Abaixo, confira a entrevista completa e saiba mais sobre esse importante programa de cooperação.

Qual é a importância de uma rede de países cada vez mais consolidada e articulada?

A nossa plataforma teve um longo processo de construção. E, durante esse momento desafiador que impôs a pandemia, o ambiente virtual foi fundamental para que pudéssemos dar continuidade nesse exercício de discussão sobre as boas práticas de cooperação que os países colocam à disposição nos projetos de Cooperação Sul-Sul. Nesse caso específico, junto à FAO. Então, a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) se mostrou importantíssima para que não houvesse uma ruptura no processo de diálogo, entre os países, durante a pandemia.

A RAES foi essencial nesse processo e essa plataforma, cada vez mais aperfeiçoada, vai ser uma ferramenta à disposição dos países. Sabemos que nada vai substituir a troca de experiências presencial, mas a plataforma e o fortalecimento de uma rede de alimentação escolar devem perdurar e ser impulsionados.

Por que o Brasil tem se esforçado tanto para a implementação e o fortalecimento da RAES ao longo dos últimos anos?

Uma rede pressupõe que os países que a compõem tenham um objetivo comum. Se o objetivo comum vai impactar nos planos de desenvolvimento dos países, nada mais lógico do que buscarmos fortalecer a implementação de uma estrutura que se coloca à disposição de todos os países da região. É esse o fim dessa cooperação: uma cooperação técnica para apoiar o plano de desenvolvimento dos países buscando sua sustentabilidade e seu desenvolvimento pleno.

Consideramos que a alimentação escolar é crucial para o desenvolvimento dos países. É por isso que o Brasil continua se esforçando para que cada vez mais haja uma atuação melhor, mais abrangente, mais focada e eficiente no âmbito da RAES.

Na avaliação da senhora, quais as vantagens da cooperação técnica brasileira em alimentação escolar não somente para os países parceiros, mas também para as políticas públicas do Brasil? O que aprendemos dessas experiências ao longo dos anos?

Avaliamos que, ao se desenvolver esse exercício de divulgação e de compartilhamento de uma experiência brasileira, há a possibilidade de uma análise crítica pelo parceiro que está ali posto. Esse exercício de troca é muito importante para que possamos também utilizar isso no aperfeiçoamento dos nossos próprios instrumentos. É sempre bom ouvir realidades diferentes, desafios pelos quais outros países estejam passando. Isso alimenta o processo de reflexão sobre aquele instrumento e é fundamental para o aprimoramento de qualquer iniciativa, seja um programa, uma política, uma experiência. Isso traz benefícios mútuos.

Nossos princípios da Cooperação Sul-Sul trazem essa vantagem de, ao trabalhar no compartilhamento, também receber essa reação para que a gente possa não só aperfeiçoar nossos instrumentos como também assegurar que o Brasil esteja presente, que a Cooperação venha a ser uma extensão da política externa brasileira. É sempre lembrado, por todos nossos diretores, o fundamento do artigo 4º da Constituição Federal, de que o papel do governo brasileiro é apoiar o desenvolvimento dos povos. E isso se fundamenta nesse marco importantíssimo que é a nossa Constituição.

Já são 14 anos de execução da Cooperação Técnica Brasileira junto com a FAO e com os países da América Latina e o Caribe. Quais aspectos a senhora destacaria que tornam esta modalidade de Cooperação Sul-Sul Trilateral inovadora e bem-sucedida?

Posso dizer que a resposta está nesse documento que estamos lançando sobre os benefícios e avanços dessa parceria. Quando o governo brasileiro decidiu consolidar e avançar na construção de uma relação com os organismos internacionais no âmbito da Cooperação Sul-Sul, foi para que pudéssemos ampliar a nossa atuação, o nosso desempenho na cooperação, porque com base nessa parceria, poderíamos atender um maior número de demandas, e também fazer com que houvesse um aprofundamento das nossas iniciativas, um complemento aos vários projetos bilaterais que já tínhamos nos países da América Latina, Caribe e África.

Essa parceria se mostrou muito profícua nessa complementaridade e no aprofundamento de atividades. Ainda temos alguns desafios no que tange às responsabilidades das partes envolvidas, no reconhecimento de todos os atores, no processo de divulgação e de entendimento claro dos parceiros, do que se trata cada relação, equilibrando o protagonismo de todas as partes.

Mas, se formos fazer uma avaliação de quando começamos, lá em 2008, com o acordo-marco entre Brasil e FAO para estabelecer essa parceria, registramos um avanço enorme na construção dessa ferramenta e dessa nova modalidade de cooperação. E isso está retratado com muita clareza no documento sobre os 14 anos da nossa cooperação lançado na 37ª Conferência Regional da FAO para a América Latina.

Qual a importância de a RAES ter, agora, uma plataforma disponível em vários idiomas? Qual o significado dessa conquista em termos de ações futuras?

A importância de termos essa plataforma e de ela viabilizar as informações nos idiomas da América Latina e do Caribe é enorme e fundamental. Quando o Governo Brasileiro ampliou os países com que atuava, a primeira providência que tomamos foi assegurar um núcleo de tradução na Agência Brasileira de Cooperação. Porque sabemos que a preocupação de falar a língua do outro é uma demanda que deve estar amparada. A relação só vai se dar de maneira fluida se as duas partes tiverem essa ligação linguística.

Com isso, poderemos avançar no nosso objetivo comum: termos os 33 países da ALC com programas sustentáveis de alimentação escolar. Se o objetivo é esse, temos que divulgar e transmitir essas informações em todas as línguas que o continente fala. É fundamental ouvir e falar a língua do outro, estar aberto e preparado para isso.

Quais serão os melhores resultados que esta plataforma pode trazer?

Nosso ideal é que todos os países da região façam parte da Rede e, nesse locus, deve haver um exercício de discussão de metas de curto, de médio e de longo prazos, para que consigamos identificar e selecionar as estratégias e as prioridades que devemos perseguir.

São estratégias que devem ter fases diferenciadas, podendo ter diferentes extensões, uma mais momentânea, outras mais paulatinas, que evoluam gradualmente, assegurando que todos os países possam vir a ter programas de alimentação escolar sustentáveis. Devemos levar essas discussões ao abrigo da Rede.