Em evento da ONU, Brasil destaca projeto que utiliza ativos do tráfico no financiamento de políticas públicas

No dia 13/04, durante evento paralelo à 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, o Brasil apresentou as inovações que vem adotando na área de políticas sobre drogas.

No debate “online”, com a participação de cerca de 150 pessoas, o Brasil mostrou como os ativos apreendidos ao tráfico têm sido utilizados no financiamento para a execução de políticas públicas para reduzir a oferta e a demanda de drogas. Entre as iniciativas, destacou-se o projeto-piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) , parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP ), o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , acompanhado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) , responsável por coordenar o sistema nacional de cooperação técnica internacional do Brasil.

Descapitalização das Organizações

O Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal, Delegado Elvis Secco, abriu a apresentação, ilustrando como o Paístem trabalhado para descapitalizar as organizações criminosas. Em 2020, segundo Secco, a Polícia Federal atingiu o recorde de pouco mais de R$ 1.2 bilhão em sequestro patrimonial do crime.

Para atacar o topo da pirâmide das organizações criminosas, a PF tem operado com estratégias a partir da mudança de paradigmas que buscam o sequestro de bens, as prisões de lideranças, as ações coordenadas e a consequente desarticulação do crime organizado.

Para isso, a PF tem lançado mão também da cooperação internacional. “Nosso objetivo com a cooperação internacional é o alto nível na troca de informações. Precisamos identificar os fluxos financeiros e não apenas uma entrega controlada. Se quiser combater o crime organizado, descapitalize-o”, disse Secco.

Gestão de Ativos

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, falou sobre a gestão dos ativos apreendidos e o financiamento de políticas para fortalecer os órgãos de segurança pública e a redução da oferta de drogas.

Beggiora mencionou novos mecanismos legislativos, tais como a alienação antecipada, de 2019, que permite a venda do bem no prazo de 30 dias após a apreensão, dando celeridade ao processo. “Em termos de gestão de ativos, saímos de média de oito leilões por ano. até 2018, chegamos a 125 leilões em 2020 e a 51 leilões apenas no primeiro trimestre deste ano”, afirmou.

De acordo com o Secretário Beggiora, a venda desses ativos resultou em arrecadação de R$ 140 milhões em 2020, recursos que têm sido investidos no fortalecimento das polícias, como é o caso do investimento feito em cursos de capacitação para agentes de segurança, assim como no projeto-piloto do CdE.

Redução da oferta

O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Excelência, parceria inédita e inovadora entre SENAD, UNODC e PNUD para integração de dados e estratégias na redução da oferta de drogas.

Andreuccetti apresentou os objetivos do CdE para instrumentalizar o Estado brasileiro com base em evidências científicas na área, tais como a criação de base de dados, a geração de novas pesquisas, o suporte técnico a instituições, a capacitação profissional, a análise de políticas públicas e a disseminação de dados.

“Vamos fazer essa disseminação a partir de boletins temáticos periódicos, e o primeiro versa sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e a descapitalização do crime organizado. Fizemos uma parceria com a Diretoria de Gestão de Ativos da SENAD, que permite a avaliação do GFUNAD [Sistema de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas] e, analisando os dados, conseguimos avaliar a eficiência desse novo processo”, afirmou.

Redução da demanda

Por fim, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (SENAPRED/MC), Quirino Cordeiro Júnior, apresentou as novas estratégias para a redução da demanda de drogas no País.

Após mostrar indicadores, tais como o aumento de pessoas em situação de rua com transtorno mental e a expansão das “cracolândias”, Cordeiro falou sobre as alternativas encontradas para tratar a situação, a exemplo da Política Nacional sobre Drogas e da Nova Lei de Drogas, ambas de 2019.

“Nas ações para a redução da demanda de drogas no Brasil, uma das grandes inovações foi a ampliação da rede de assistência ao dependente químico e seus familiares, incluindo serviços de base comunitária, internação e acolhimento das pessoas com dependência química baseadso nas suas reais necessidades”, explicou o Secretário.

Sobre a CND

O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND), em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas às drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas e tomem as medidas para implementar as decisões da 22ª Sessão Especial da Assembléia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas aos objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.