Diretor da ABC discute cooperação técnica com autoridades do Paraguai

No contexto da visita do Chanceler Celso Amorim a Assunção, ocorrida no último dia 23, o Diretor da ABC, Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, manteve encontro com autoridades paraguaias da área de cooperação internacional. O Diretor da ABC apresentou exposição sobre o papel desempenhado pela cooperação internacional no conjunto da política externa brasileira, definido em termos de "prática de solidariedade, desvinculada de interesses comerciais”. Nesse contexto, reiterou "a absoluta prioridade conferida pelo Governo brasileiro à cooperação com o Paraguai”, tanto no âmbito da cooperação Sul-Sul, quanto no domínio específico do Mercosul.

Ao discorrer sobre o adensamento da agenda de cooperação bilateral observado ao longo de 2006, o Embaixador Luiz Henrique assinalou a importância da Missão Preparatória de Cooperação Técnica da ABC, ocorrida em julho, e do Foro de Prefeitos dos Municípios Brasileiros e Paraguaios Lindeiros ao Lago Itaipu, reunido no início do mês corrente. Nesse sentido, indicou que ambas as iniciativas marcam a retomada da cooperação técnica em níveis mais condizentes com o extraordinário dinamismo registrado em todas as dimensões do relacionamento entre Brasil e Paraguai.

Tendo em vista a previsão de incremento da cooperação bilateral no curto prazo, o Diretor da ABC anunciou a intenção de promover, em data a ser definida, seminário sobre cooperação técnica brasileira, destinado a diplomatas e técnicos das áreas e agências de cooperação dos países do Mercosul. A iniciativa teria por objetivo facultar aos países parceiros a identificação de áreas potenciais para o estabelecimento de iniciativas bilaterais, bem como a adequação de eventuais demandas à realidade técnica, jurídica e operacional da ABC.

O Diretor da ABC reportou-se, com satisfação, à anuência brasileira à renovação do Ajuste Complementar na Área de Formação e Capacitação Profissional (2004) para Implementação do "Projeto do Centro de Formação e Capacitação Profissional Brasil-Paraguai – Fase II – Consolidação e Ampliação", em Hernandarias, para o biênio 2007-2008 (Fase III). Não obstante, assinalou que a iniciativa representava o encerramento da participação brasileira no projeto e instou o Governo paraguaio a envidar esforços no sentido de assumir, gradualmente, a gestão do Centro de Hernandarias, em conformidade com o espírito original da proposta, que visava, entre outros objetivos, à formação de agentes multiplicadores capazes de imprimir auto-sustentabilidade ao empreendimento.

As áreas em que, segundo o Diretor da ABC, haveria disponibilidade brasileira para estabelecimento de cooperação técnica bilateral são:
a) programas e ações de cunho social - Bolsa Família, Fome Zero, etc.;
b) parcerias público-privadas - intercâmbio de experiências de motivação de investimentos do setor privado no setor público;
c) área tributária - cooperação para o estabelecimento de mecanismo intitulado "canal verde”, para empresas exportadoras paraguaias em dia com suas obrigações legais;
d) governança eletrônica – cooperação prestada pelo SERPRO para desenvolvimento de sistemas de gestão.

Nas regiões de fronteira, o Diretor da ABC mostrou-se favorável ao estabelecimento de iniciativas capazes de estimular a especialização e evitar a duplicação de ações. Foram as seguintes as áreas apontadas:
a) combate à febre aftosa;
b) cooperação em saúde pública;
c) cooperação entre corpos de bombeiros.

Durante a visita, foram assinados os seguintes instrumentos de cooperação técnica:
a) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Apoio à Implantação do Banco de Leite Humano no Paraguai”;
b) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Capacitação Técnica de Pesquisadores nas Principais Cadeias Produtivas do Agronegócios do Paraguai”;
c) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Fortalecimento Institucional das Assessorias Internacionais dos Ministérios da Saúde do Brasil e do Paraguai”;
d) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Desenvolvimento de Técnicas para a Produção de Matérias-Primas de Biocombustíveis no Paraguai”;
e) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Capacitação de Técnicos e Gestores Públicos em Desenvolvimento de Instrumentos de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar/Campesina”;
f) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai para Implementação do Projeto "Modelagem de Política Postal no Paraguai, com o Estabelecimento do Serviço Posta Universal”;
g) Projeto de Cooperação "Desenvolvimento de Técnicas para a Produção de Matérias-Primas de Biocombustíveis no Paraguai”;
h) Projeto de Cooperação "Capacitação de Técnicos e Gestores Públicos em Desenvolvimento de Instrumentos de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar/Campesina”.