Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul

No dia 12 de setembro comemora-se o Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul. Estabelecido pela ONU, em 2004, a data comemorativa procura chamar a atenção para este mecanismo de interação entre países em desenvolvimento, que tem adquirido força e importância crescente nas últimas décadas. Na cooperação Sul-Sul (CSS) são compartilhadas, entre países parceiros, soluções encontradas para desafios comuns.

Diferente de uma lógica assistencialista, na qual se prevê a existência de um país “doador e mais desenvolvido”, que aporta recursos, e aquele que precisa de “ajuda”; a cooperação Sul-Sul baseia-se em conceitos bastante diferentes. Nela, o aporte financeiro não é fator dominante. Os países compartilham, principalmente, conhecimentos, experiências e boas práticas.

O Brasil possui, em âmbito federal, uma Agência responsável por coordenar as iniciativas de cooperação Sul-Sul promovidas pelo país. Trata-se da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , unidade do Ministério das Relações Exteriores (MRE) . A Agência, que já completou 31 anos de existência, acumula a realização de centenas de exitosos projetos de CSS, em diversas áreas do conhecimento e em mais de 100 países.

O país é reconhecido, a nível mundial, por muitas nações em desenvolvimento, como uma referência na construção de soluções em vários campos, e a CSS projeta o nosso país naquilo que tem de melhor. Por encontrarem semelhanças entre a sua realidade e o que encontram no Brasil, procuram o país ao invés de países mais desenvolvidos. Adicionalmente, laços históricos e culturais que unem alguns desses países, facilitam e favorecem a transferência de conhecimento.

A CSS tem sido, para o Brasil, uma via de mão dupla, gerando desenvolvimento para as instituições envolvidas, que podem traduzir-se nos planos político, econômico e comercial. Ao cooperar, o Brasil internacionaliza as suas instituições e as suas políticas públicas, qualificando-as. É inegável, por exemplo, o quanto nossos técnicos, funcionários das instituições públicas brasileiras envolvidas nos projetos, aprendem quando tem de se deslocar para um outro país para compartilhar o seu conhecimento.

A ABC registra, até hoje, a promoção de aproximadamente 4.000 iniciativas de CSS, em que as soluções que o Brasil encontrou para superar desafios do seu desenvolvimento social e econômico, seja na área da saúde, educação, agricultura, meio ambiente, administração pública, etc, são compartilhadas com outro país que possui desafios semelhantes. Só em 2017, foram cerca de 610 ações em 78 países do mundo.

A cooperação brasileira é realizada a nível governamental e se desenvolve em resposta a demandas oficialmente recebidas. O Brasil não oferece cooperação. Após registrar oficialmente um pedido de cooperação vindo de outro país, a ABC verifica se existem instituições brasileiras que possuem experiências exitosas no tema específico pelo qual este país tem interesse. Em caso afirmativo, a instituição brasileira que possui o referido conhecimento técnico é consultada sobre o interesse em participar de uma iniciativa de cooperação técnica e, a partir daí, seguem-se as etapas de construção de um projeto de cooperação, desenhado em conjunto com o governo do país parceiro.

Diversas são as iniciativas de CSS com impactos importantes nos países parceiros. Entre os exemplos, destaca-se os Bancos de Leite Humano. A tecnologia, elaborada no Brasil, é de baixo custo e com alto grau de resultados. Os Bancos já existem em 24 países, com impacto expressivo sobre os índices de mortalidade infantil nos locais onde são implantados.

Na área da alimentação escolar, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) brasileiro é hoje reconhecido como uma política pública de excelência, em toda a América do Sul, África e Ásia. É uma iniciativa multisetorial integrada que promove uma alimentação escolar saudável e sustentável. Neste tema, o Brasil tem cooperado com diversos países, dos três continentes. Muitas outras ações poderiam também ser mencionadas.

Ao longo dos 31 anos de existência da ABC, a cooperação brasileira tem adquirido prestígio internacional e sido crescentemente demandada. O Dia de hoje merece ser comemorado. A CSS tem permitido ao Brasil honrar com seu mandato constitucional de apoiar o progresso da humanidade e de contribuir para o desenvolvimento global sustentável e para a promoção do respeito pela dignidade de vida de diversas pessoas. Através da cooperação fazemos muito, com muito pouco.

No âmbito das Nações Unidas, será realizada em 2019 a “II Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul”. O evento será um marco para a cooperação internacional. O Brasil participará ativamente da Conferência, e o fará com base em sua rica e exitosa experiência de cooperação prestada ao mundo em desenvolvimento.

Criada em 1987, a ABC foi a primeira agência de Cooperação Internacional oficialmente estabelecida entre os países em desenvolvimento. Suas ações são desenvolvidas de acordo com o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal que afirma “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais” , entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” . Este é o marco maior da cooperação internacional do Brasil.