Cooperação prevê destruição ambientalmente controlada de PCBs no Brasil

A iniciativa de cooperação técnica internacional para a “Destruição Ambientalmente Adequada de PCBs no Brasil”, desenvolvida com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , foi assinada no passado dia 26/04, durante o evento “PCB Zero”, na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA) , em Brasília. O projeto, a ser executado pelo MMA, é realizado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) , e conta com financiamento do GEF ( Global Environment Facility ).

A correta gestão de “bifenilas policloradas (PCBs)”, foi o tema do evento de lançamento. Os PCBs, considerados como “poluente orgânico persistente (POP)”, são um grupo de produtos químicos orgânicos sintéticos que não têm sabor ou cheiro conhecido e variam em consistência de um óleo a um sólido ceroso, ou pó branco. A substância é usada em centenas de aplicações industriais e comerciais, incluindo turbinas de transmissão de gás; fluídos hidráulicos; acabamento para pisos; tintas à base de óleo; espumas; equipamentos elétricos; entre muitos outros. Apesar de o Brasil nunca ter fabricado PCBs, estima-se que o País importou de 14 a 26 mil toneladas de fluidos, o que corresponde de 1% a 2% da produção mundial.

Como signatário da Convenção de Estocolmo (2005), o País deve desenvolver ações para reduzir e eliminar as liberações tóxicas ao meio ambiente decorrentes de produção e uso, intencionais e não intencionais, dos PCBs. Para tal, foi sancionada, em 2021, a Lei nº 14.250, para dispor sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por PCBs e por seus resíduos.

Por meio da iniciativa de cooperação assinada no passado dia 24, prevê-se a eliminação de 15 mil toneladas de resíduos contaminados com PCBs até 2028. O projeto irá impulsionar ações inovadoras de tecnologias alternativas para gerenciar os resíduos de forma ambientalmente correta, com investimentos da ordem de US$10 milhões em ações concretas de prevenção da poluição e destinação adequada dos resíduos contaminados com o poluente.

“Hoje o País dá um passo importante, resultado de cooperação e muito trabalho e dedicação de todos os setores da sociedade” , disse o Secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França. “Vamos resolver o problema com uma solução viável técnica e economicamente, com ganhos sociais e ambientais” , reforçou França.

A Ministra Mariana Madeira, Diretora-Adjunta da ABC, participou da abertura do evento e recordou que a meta de eliminação direta de 15 mil toneladas de resíduos contaminados por PCBs aumentará a competitividade econômica brasileira e exigirá trabalho conjunto de todas as esferas governamentais. A Ministra Madeira referiu-se também ao compromisso do Brasil com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

“Saúde e o bem-estar estão intrinsecamente conectados ao meio ambiente e essa ligação está expressamente prevista na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que busca reduzir substancialmente o número de mortes e doenças causadas por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, da água e do solo. Para tanto, sinergias entre todas as esferas governamentais serão necessárias para o enfrentamento da realidade da gestão e descarte de PCB’s” , afirmou Madeira.

Já o Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, mencionou que a participação de instâncias nacionais como centros de pesquisa, hospitais, academia, setor privado e sociedade civil foram essenciais para a preparação do projeto e sua aprovação internacional. “Estamos confiantes de que, ao longo dos próximos 60 meses de execução do projeto, o engajamento das partes e a colaboração do Governo serão fundamentais para o alcance do resultado esperado” , disse Arboleda. “Para o PNUD é uma grande satisfação dar continuidade à colaboração com parceiros como o MMA, o MME e a ABC por meio de mais uma iniciativa que contribui para os ODS e para a saúde humana e do meio ambiente” , completou.

Portaria

O Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), publicou a Portaria Interministerial MMA/MME Nº 107, DE 25 de abril de 2022, que disciplina a eliminação controlada de bifenilas policloradas (PCBs), aprova o Manual de Gestão de PCB para equipamentos elétricos e implementa o sistema Inventário Nacional de PCB, que tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no País, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada.

O Manual de Gestão visa descrever as características e os riscos das PCBs, além do histórico do gerenciamento desta substância no Brasil. Também são fornecidas orientações para elaboração do inventário, manuseio, acondicionamento, rotulagem, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada, bem como procedimentos para equipamentos em operação, dentre outros.

O Manual de Gestão e o Sistema Inventário PCB já podem ser acessados por meio deste link .

SINIR

Conforme previsto na Lei nº 14.250/2021, os detentores de PCBs ou de seus resíduos devem elaborar, manter disponíveis e enviar ao MMA seus respectivos inventários da substância. Para isso, a Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente desenvolveu uma plataforma informatizada que permite o envio dessas informações, que irão subsidiar o Inventário Nacional de PCB e ficarão disponíveis no Portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). O sistema permitirá também a coleta de informações de forma simples, rápida e desburocratizada.

Foto: MMA