Cooperação internacional apoia sistema para regularização fundiária

O Regulariza Amazônia, projeto de cooperação entre o Brasil e a União Europeia, trabalha na criação de um sistema de monitoramento informatizado para acompanhar a regularização fundiária. O objetivo da proposta é aprimorar a coleta e síntese de dados que permitam aos gestores do Incra mensurar os resultados e direcionar a política de regularização fundiária na Amazônia Legal.

Com o sistema também será possível verificar se os proprietários de terras estão cumprindo as obrigações e normas de seus contratos, as chamadas cláusulas resolutivas, entre as quais se destaca a proibição de trabalho análogo à escravidão nas propriedades.

Para isto, os consultores do Regulariza Amazônia produziram um estudo onde sugerem todos os passos técnicos para a criação do sistema e definiram uma série de indicadores específicos para medir de forma mais precisa e eficiente as ações de regularização e titulação de terras.

Indicadores

Além de disponibilizar informações referentes à regularização do imóvel e seu pagamento, esses indicadores permitirão quantificar o número de propriedades rurais regularizadas, incluindo o número e porcentagem dessas propriedades que pertencem a produtores da agricultura familiar. O monitoramento também possibilitará qualificar informações sobre propriedades tituladas em nome da mulher, áreas destinadas para fins de preservação ambiental e criação de terras indígenas.

O sistema também permite cruzar dados de outras instituições para, por exemplo, verificar se a titulação facilita o acesso do produtor a outras políticas públicas como crédito rural, participação no fornecimento das merendas escolares entre outras.

A coordenadora-geral de Regularização Fundiária do Incra, Annie Borges, destaca a importância da iniciativa. “O sistema de monitoramento da regularização fundiária, por se tratar de um conjunto de informações sistematizadas que abrangem os diversos aspectos que envolvem essa ação, auxilia o gestor nas tomadas de decisão, otimizando os recursos disponíveis. Além disso, o uso de vários bancos de dados possibilitará o cruzamento de informações permitindo uma visão ampliada do desempenho dessa política pública” , avalia.

A proposta do sistema está sendo construída por meio de uma consultoria, contratada no início de 2020, seguindo o direcionamento do Incra. A previsão de entrega dos trabalhos é para meados de agosto e a expectativa é de que o sistema possa ser adequado para o monitoramento em todos os estados do país.

Cooperação internacio nal

Regulariza Amazônia faz parte de uma ampla iniciativa de cooperação técnica da União Europeia para melhorar a governança fundiária em países da África, Ásia e América do Sul. No Brasil, o projeto teve início em 2017 e é conduzido pelo Incra e acompanhado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações (MRE), responsável por coordenar o sistema nacional de cooperação técnica internacional do governo brasileiro. A duração do projeto é de quatro anos. O governo brasileiro e a União Europeia consideram a regularização fundiária essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.

A iniciativa é ainda acompanhada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações (MRE), responsável por coordenar o sistema nacional de cooperação técnica internacional do governo brasileiro.

Saiba mais sobre o projeto .