Coooperação técnica. Brasil -Timor-Leste. Demanda do Tribunal de Recursos.

No contexto da visita do Presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste, Senhor Deolindo dos Santos, ao Brasil, realizou-se na ABC, em 03 de abril passado, às 11h, reunião da autoridade timorense com representantes do ConselhoNacional de Justiça e da ABC. Na ocasião, o Presidente do Tribunal de Recursos apresentou à parte brasileira demanda de cooperação para estruturação das áreas de tecnologia da informação e de gestão de processos judiciais da instituição timorense.

Estiveram presentes na reunião, pelo Tribunal de Recursos de Timor-Leste, o Presidente do Tribunal, Senhor Deolindo dos Santos; e o Juiz de Direito, Senhor Argentino Luisa Nunes. Pela Embaixada de Timor-Leste em Brasília, o Encarregado de Negócios, Conselheiro Jesuíno Oliveira Alves; e o Assessor para Assuntos Gerais, Senhor Dário M. Murargy. Pelo Conselho Nacional de Justiça, o Secretário-Geral,

Desembargador Carlos Vieira von Adamek; o Diretor Geral, Senhor Johaness Eck; e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Senhor Rodrigo Rocha. Pela ABC, o Diretor da Agência, embaixador Ruy Carlos Pereira; o Diretor-Ajunto, embaixador Demétrio Bueno Carvalho; bem como equipe técnica. A Juíza Estadual de Rondônia, Senhora Sandra Silvestre, que viabilizou o contato da ABC com o Tribunal de Recursos de Timor Leste, acompanhou a delegação timorense à reunião.

O presidente do Tribunal de Recursos de Timor- Leste informou que o interesse em cooperar com o Governo brasileiro surgiu após conhecer os bons resultados do trabalho desenvolvido pela ABC e pela Defensoria Pública da União junto à defensoria local, por meio do projeto "Apoio ao fortalecimento do Setor de Justiça de Timor Leste". Na perspectiva do Senhor Santos, a cooperação do Brasil com o Tribunal de

Recursos poderia desenvolver-se em três eixos de atuação: (i) apoio à gestão dos processos judiciais; (ii) apoio à área de informática; e (iii) capacitação, inclusive, em língua portuguesa. Sugeriu, como ação prospectiva, a realização de um diagnóstico, in loco, acerca das necessidades do tribunal timorense em termos de equipamentos e sistemas de informática, o qual possa subsidiar a identificação do apoio técnico a ser prestado pelo Brasil.

O Diretor da ABC ressaltou a relevância da cooperação com Timor-Leste para o Brasil, tendo em conta os laços históricos e culturais compartilhados. Informou, ainda, que a demanda de cooperação apresentada pelo Tribunal de Recursos estaria sob análise da SERE. Cabe informar, contudo, que, em 9 de abril corrente, foi confirmado o interesse deste Ministério em atender a demanda em questão.

O Desembargador Carlos Vieira von Adamek, em nome do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, manifestou o interesse do Conselho em estabelecer parceria com a ABC para atender a demanda de Timor-Leste. O Senhor Adamek ratificou a disponibilidade da instituição em indicar dois técnicos para participar de missão ao país asiático com vistas a apoiar o aprimoramento dos processos de gestão e do setor de informática do Tribunal de Recursos, por um período de até um ano.Sublinhou, entretanto, a necessidade de negociação como referido tribunal a respeito da contrapartida financeira da instituição timorense para a manutenção de parte das diárias dos técnicos brasileiros.

O senhor desembargador informou, ainda, que o CNJ verificará a possibilidade de proceder à doação de 100 computadores para o Tribunal de Recursos de Timor-Leste. Ademais, comprometeu-se a verificar a possibilidade de cessão, à instituição timorense, do sistema informático de gestão de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, destacou que o CNJ dispõe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) e que, nesse sentido, poderia contribuir com ações de formação de profissionais timorenses no Brasil.

A Juíza Sandra Silvestre, por sua vez, informou da disponibilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), órgão oficial de formação de magistrados brasileiros, de oferecer vagas para servidores do Tribunal de Recursos em cursos presenciais e à distância.

O Diretor da ABC agradeceu o interesse das instituições brasileiras em participar da cooperação em benefício do governo de Timor-Leste, a qual compreende três áreas: (i) a área de software - ações de aprimoramento e treinamento em sistemas de informática, bem como capacitação técnica em gestão de processos; (ii) hardware - doação de equipamentos e diagnóstico de necessidades em termos de equipamentos de informática; e (iii) formação: treinamentos e formação em língua portuguesa, destinados aos técnicos do Tribunal de Recursos.

Acordou-se entre as partes que, após anuência das instituições envolvidas, seria realizada, a princípio na segunda quinzena de julho próximo, a realização de missão de prospecção do CNJ e ABC a Díli, durante uma semana, com vistas a proceder ao mencionado diagnóstico situacional do Tribunal de Recursos nas áreas de gestão e informática, bem como elaborar documento de projeto de cooperação técnica. O referido projeto teria como base legal o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste para Implementação do Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste, firmado em 03/03/2011 e, ainda não ratificado pelo país asiático.

O CNJ fez a entrega ao Senhor Deolindo dos Santos de minuta de protocolo de intenções, cujo teor será transmitido ao endereço institucional desse posto. O documento, caso seja aprovado pelas partes, poderá ser assinado na próxima missão. Rogo a Vossa Excelência confirmar junto às autoridades locais o que precede, bem como encarecer a importância da ratificação pelo Governo de Timor-Leste do mencionado Ajuste Complementar. Agradeceria, Também, verificar com o Tribunal de Recursos de Timor-Leste a conveniência de receber missão de prospecção da ABC e CNJ ao país em julho próximo, como acordado, tentativamente, na reunião em apreço.