Convocatória EUROCLIMA+ na área de “Gestão da água sob a perspectiva da resiliência urbana”

O EUROCLIMA+ , programa da União Europeia (UE) para apoio da sustentabilidade ambiental e mitigação do efeitos da mudança climática na América Latina, lançou uma nova convocatória para submissão de projetos de cooperação na área de Gestão da água sob a perspectiva da resiliência urbana .

As propostas de projetos devem ter por objetivo reforçar a resiliência das zonas urbanas latino-americanas ante os impactos das mudanças climáticas, garantindo serviços sustentáveis de abastecimento de água potável. O financiamento não-reembolsável da UE para cada ação aprovada será de 500.000 a 1.500.000 euros. Eventual contrapartida do órgão solicitante - financeira ou não - será valorada positivamente na análise da proposta.

Poderão constar como solicitante principal autoridades nacionais e organismos públicos vinculados responsáveis pelas políticas de gestão de recursos hídricos e/ou serviços de água potável e saneamento; organismos públicos de gestão de bacias hidrográficas; e autoridades locais com competência em matéria de gestão de serviços de água potável.

Em se tratando de entidades públicas que não reúnam as condições necessárias para o recebimento e gestão dos recursos, será possível firmar consórcio com instituições acadêmicas ou de pesquisa com especialidade na temática, operadores dos serviços de água potável e saneamento, públicos ou privados, organizações e redes latino-americanas relacionadas com a temática, associações da sociedade civil, fundações ou organismos não governamentais.

Cada país participante poderá apresentar até 4 (quatro) propostas enquanto solicitante principal. Dessas, no máximo 2 (duas) poderão ter alcance nacional, relacionando-se com a linha de ação "política pública nacional". O alcance regional, no âmbito do continente latino-americano, dos resultados pretendidos será valorado positivamente, sobretudo nas propostas de âmbito nacional.

As propostas deverão ser transmitidas à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) impreterivelmente até o dia 10 de agosto de 2018 , por meio do endereço eletrônico abc-cgrm@abc.gov.br . O edital da convocatória com detalhamento dos critérios de elegibilidade e demais documentos necessários para a submissão das propostas deverão ser solicitados à ABC por meio do endereço eletrônico acima mencionado.

Caberá ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) , ponto focal nacional, receber e priorizar as propostas consoante critérios de seleção definidos na documentação do EUROCLIMA+ , e a partir de consultas a serem realizadas no âmbito do governo brasileiro. Igualmente caberá ao MRE expedir carta de não objeção às três propostas que serão encaminhadas ao consórcio executor do programa.

Até 31 de agosto de 2018, o MRE encaminhará as cartas de não objeção aos quatro solicitantes pré-selecionados. A data limite para envio das propostas ao consórcio gestor é 10 de setembro de 2018. A responsabilidade pelo envio caberá ao solicitante, obedecendo-se aos ditames indicados no edital.