Convocatória EUROCLIMA+ na área de “Eficiência Energética”

O EUROCLIMA+ , programa da União Europeia (UE) para apoio da sustentabilidade ambiental e mitigação do efeitos da mudança climática na América Latina, lançou convocatória para submissão de projetos de cooperação na área de “Eficiência Energética” .

As propostas de projetos devem ter por objetivo fortalecer capacidades, instituições, marcos regulatórios de políticas públicas e sistemas de monitoramento que promovam a eficiência energética. Espera-se que as propostas suponham a implementação ou desenvolvimento de iniciativas e agendas regionais na América Latina.

O financiamento não-reembolsável da UE para cada ação aprovada será de 500.000 a 1.500.000 euros, devendo o órgão solicitante prever contrapartida não-financeira de pelo menos 20% (vinte por cento) do montante total do projeto.

Poderão figurar como solicitante entidades do setor público de âmbito nacional e subnacional; instituições públicas associadas; organismos públicos operadores dos serviços energéticos; universidades ou centros de pesquisa e transferência de tecnologia; organizações regionais na América Latina e redes regionais de institucionais relacionadas à temática.

Em se tratando de entidades públicas que não reúnam as condições necessárias para o recebimento e gestão dos recursos, será possível firmar consórcio com outras instituições sem fins lucrativos relacionadas com a temática e que não sejam vinculadas à administração pública.

O edital da convocatória com detalhamento dos critérios de elegibilidade e demais documentos necessários para a submissão das propostas deverá ser solicitado à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) por meio do endereço eletrônico abc-cgrm@abc.gov.br .

Cada país participante poderá apresentar até 3 (três) propostas enquanto solicitante principal. Caberá ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) , ponto focal nacional, receber e priorizar as propostas consoante critérios de seleção definidos na documentação do EUROCLIMA+, e a partir de consultas a serem realizadas no âmbito do governo brasileiro. Igualmente caberá ao MRE expedir carta de não objeção às três propostas que serão encaminhadas ao consórcio executor do programa. Para essa finalidade, as propostas (notas conceituais) deverão ser transmitidas à ABC impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2018, por meio do endereço eletrônico acima mencionado.

Até 20 de agosto de 2018, o MRE encaminhará as cartas de não objeção aos três solicitantes pré-selecionados. A data limite para envio das propostas ao consórcio gestor é 31 de agosto de 2018 . A responsabilidade pelo envio caberá ao solicitante, obedecendo-se aos ditames indicados no edital.