Colômbia e Brasil refletem sobre compras públicas da agricultura familiar

O projeto Semeando Capacidades encerrou, em 10/2, a série de seminários virtuais sobre compras públicas da agricultura familiar, com o evento "Recomendações Territoriais para compras da Agricultura Familiar". Dividido em dois painéis - oferta e demanda de alimentos para mercados institucionais - este terceiro evento virtual teve como objetivo contribuir para as discussões e capacitações para o marco regulatório da Lei 2.046 de 2020 da Colômbia, que trata dos mecanismos para promover a participação de pequenos produtores locais e da Agricultura Camponesa, Familiar e Comunitária (CFCA) nos mercados públicos de compra de alimentos.

O projeto Semeando Capacidades é implementado na Colômbia e no Brasil em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Colômbia (MADR) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e integra as ações do projeto regional América Latina e Caribe sem Fome 2025.

O evento foi voltado às entidades de ordem nacional que integram a Estratégia Nacional de Compras Públicas Locais; gestores públicos da ordem territorial; delegados dos operadores de programas públicos de alimentação; e organizações representativas da Agricultura Camponesa, Familiar e Comunitária (ACFC).

Oferta de alimentos

Por parte da Colômbia, Sandra Beltrán, da Região Administrativa e de Planejamento Especial (RAP-E Região Centro), afirmou que a implementação da Lei 2046/2020 sobre as compras públicas em seu país é uma grande oportunidade para a reativação dos territórios e um mecanismo muito importante para a agricultura familiar. Sandra destacou três aspectos fundamentais: fortalecimento das capacidades dos produtores e de suas organizações camponesas; a geração de esquemas de governança participativa a partir das bases onde os agricultores e suas organizações sejam empoderados; promoção da digitalização no terreno.

Por parte do Brasil, Mateus Soares da Rocha, do MAPA, comentou que o Ministério trabalha com a formação de agricultores, buscando adequar os produtores e suas organizações para que tenham condições de acesso aos mercados e destacou o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que é oferecido em vários estados brasileiros com ótimos resultados, para promover essa comercialização, tornando os produtos mais qualificados, mais adequados ao mercado. Ele também acrescentou a importância do diálogo para promover o "encontro" entre a oferta e a demanda.

Juliana Millán, representante da Rede Nacional de Agricultura Familiar da Colômbia (RENAF), disse que devem ser gerados acessos reais das populações, desde as comunidades da agricultura familiar até os sistemas de comercialização, neste caso, de compras públicas e que isso passa por fatores técnicos como formação e treinamento, mas também devido a fatores políticos. Segundo Juliana, para que as organizações tenham acesso a esses mercados é importante que elas tenham um nível de organização, associação e escala de produção para atingir o que as compras públicas exigem e, nesse sentido, é necessário fortalecê-las.

Demanda de alimentos

Paul René Ocampo, do Instituto Colombiano de Bem-Estar da Família (ICBF), apresentou o funcionamento do Instituto, em especial a Diretoria de Nutrição, que orienta tecnicamente a implementação do componente nutricional nos diversos programas em todo o território nacional. Segundo Paul, uma das ações do ICBF é atualizar ferramentas e insumos técnicos decisivos, referências nacionais para a questão da regulação da compra de alimentos: diretrizes alimentares para a população colombiana. Ele também comentou que vê uma importante “harmonia” entre a produção local de alimentos, a alimentação natural e saudável exigida pelo ICBF em seus serviços e a coordenação necessária para as compras desses alimentos e que a Instituição está fazendo todas as reflexões para poder para cumprir a lei de compras públicas.

Bruno Silva, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo programa de alimentação escolar brasileiro, explicou que a alimentação escolar é uma estratégia que garante a compra dos produtos da agricultura familiar. Este cardápio é definido por nutricionistas, segundo critérios definidos pelo Ministério da Educação. Essa nutricionista precisa saber qual é a produção que existe em seu município para incluir esses alimentos da agricultura familiar no cardápio escolar. Para isso, vai a campo se encontrar com os agricultores para analisar quais alimentos podem ser incluídos. O cardápio precisa atender a dois critérios: ser um alimento da agricultura familiar e que o alimento contenha os nutrientes necessários para os alunos. Bruno também comentou sobre as ações de educação alimentar e nutricional que são desenvolvidas nas escolas e que, por exemplo, resgatam o preparo de comidas tradicionais e locais.

Dolly Acevedo Silva, Gerente do Programa de Alimentação Escolar (PAE) do departamento de La Guajira, na Colômbia, iniciou sua fala apresentando o Programa que, em 2020, atendeu cerca de 189 mil meninos e meninas, todos os dias, distribuídos em cerca de 1.500 estabelecimentos de ensino. Segundo a gestora do PAE, a população indígena beneficiada com a alimentação escolar é de quase 55% e, por isso, o Programa está trabalhando na organização de cardápios diferenciados. Em 2018, a equipe da Secretaria de Educação realizou um processo para estabelecer e apurar cardápios diferenciados da alimentação escolar em La Guajira, que determinou os produtos tradicionais para o preparo da alimentação das comunidades e os vinculou aos cardápios da alimentação escolar.

Reflexões finais

Marcos Rodríguez Fazzone, da FAO Colômbia, apresentou as principais reflexões da discussão. Sobre a recém-aprovada Lei 2.046, ele destacou que o primeiro passo seria uma “pedagogia” da lei, buscando que não só os agricultores conheçam a regulamentação, os direitos que a lei oferece, mas também as lideranças locais. Marcos destacou a importância desse processo pedagógico para os diferentes atores; das próprias instituições, dos dirigentes das organizações de produtores, do Ministério da Agricultura e demais atores para que este tema chegue a todo o território nacional. Entre as reflexões sobre a lei, também é necessário “repensar” se as equipes técnicas hoje existentes são suficientes e se têm perfis adequados: um repensar institucional que deve ser colocado em prática. Ele também destacou a questão do monitoramento das compras, como garantir que isso se concentre efetivamente na agricultura familiar camponesa e como garantir que as instituições tenham um papel muito mais ativo nessa participação nas compras.

Ao encerrar, Mateus Rocha do MAPA agradeceu aos participantes e destacou que as compras públicas são um processo em contínua construção, diálogo, envolvendo os atores. Por sua vez, Luiz Bacelar, representante da ABC/MRE, disse que eventos como essa discussão são muito importantes para que conhecimentos e boas práticas sejam compartilhados. Ronaldo Ferraz, coordenador do projeto regional América Latina e Caribe sem Fome 2025, parabenizou os palestrantes e comentou que o objetivo do evento foi cumprido com a discussão e identificação dos principais desafios e recomendações para estratégias territoriais de compras da agricultura familiar.