CHAMADA DE PROJETOS PARA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL-JAPÃO

PROPOSTAS DE PROJETO PARA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL-JAPÃO 2006

Sobre o Programa
O Programa de Cooperação Técnica com o Japão (PCT Brasil/Japão) é regulado pelo Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 22 de setembro de 1970, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), de um lado, e pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), de outro. O Programa tem atendido prioritariamente as áreas de Agricultura, Indústria, Meio-ambiente, Saúde e Temas Sociais. Além dessas áreas, são beneficiadas eventualmente outras áreas de excelência japonesa, como Transporte, Energia e Mineração.

As modalidades disponíveis
O Programa atua, basicamente, a partir de três modalidades: 1) Projetos de Cooperação Técnica (PC), 2) Estudo para o Desenvolvimento (ED) e 3) Programa de Treinamento para Terceiros Países (TCTP). Adicionalmente, existem as Atividades de Cooperação Técnica que incluem a Vinda Isolada de Peritos (VIP) e a Doação Isolada de Equipamentos, esta última restrita à área de saúde para instituições já beneficiadas pela cooperação japonesa.

A modalidade Projetos de Cooperação Técnica pode contemplar a vinda de peritos japoneses, treinamento de técnicos brasileiros no Japão e a eventual doação de equipamentos. Os projetos são executados por um período de 3 a 5 anos, podendo haver extensão de prazos/atividades, conforme avaliação ao final do mesmo.

A modalidade Estudo para o Desenvolvimento (ED) promove a vinda de missões japonesas para a realização de coleta de dados, visitas de campo e a reunião de informações com vistas à elaboração de Plano de Diretrizes que será utilizado pela instituição brasileira no processo de captação de financiamento internacional, no âmbito do desenvolvimento econômico e social.

A modalidade Programa de Treinamento para Terceiros Países (TCTP) é composta por cursos oferecidos por instituições brasileiras, no Brasil, à países da América Latina, África de Língua Portuguesa e Timor Leste, com vistas à disseminação de resultados da atuação japonesa naquela instituições brasileira, transferência de conhecimento e o estimulo à cooperação técnica entre países em desenvolvimento.

Procedimentos para o envio de propostas
As propostas para o ano fiscal de 2007, deverão ser enviadas à Coordenação de Cooperação Técnica Recebida Bilateral, da ABC/MRE, até 31 de março de 2006, seguindo o roteiro de projetos da Agência Brasileira de Cooperação abaixo, disponível para download.

Poderão encaminhar propostas as instituições do Governo Federal, de governos estaduais e municipais, órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como, institutos, fundações, universidades e empresas públicas.

Para maiores informações, contatar a equipe do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Japão da ABC: Suelma Rosa dos Santos, Wófsi Yuri Guimarães de Souza, Vidya Alves Moreira e Juliana Campos Fronzaglia, pelos telefones: (61) 3411-6688 ou 3411-6088.

Endereço para correspondência:
Agência Brasileira de Cooperação – ABC
A/C Cons. José Antonio G. Piras
Coordenador-Geral de Cooperação Recebida Bilateral – CTRB
Esplanada dos Ministérios – Bloco H – Anexo 1 – 8º andar
Ministério das Relações Exteriores
CEP 70170-900 – Brasília, DF

Documento Anexo
Roteiro de elaboração de propostas de projetos.

Documentos Anexos
PRJ-CTI.pdf