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Brasil e OIT selam novo projeto para promover os direitos trabalhistas e o trabalho decente

Projeto foi assinado durante a XI Reunião Anual de Avaliação do Programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil-OIT

Publicado em 14/10/2024 00h00 Atualizado em 16/10/2024 11h08

: Programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil-OIT

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nessa segunda-feira (14/10) o projeto de Cooperação Sul-Sul "Trabalho Decente e Justiça Social", com o propósito promover o trabalho decente, a justiça social, o diálogo social e os direitos trabalhistas nos países em desenvolvimento do Sul Global.

O novo projeto com o MTE e a OIT será implementado sob o abrigo do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT: Justiça Social para o Sul Global, assinado em 2023 pela ABC e pela OIT com o propósito de apoiar a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico. O programa tem frentes de ação para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, o fortalecimento da segurança e saúde no trabalho (SST) e da inspeção do trabalho, a promoção da equidade de gênero, raça, geracional, a promoção da igualdade no mundo do trabalho, e a promoção da proteção social.

O acordo foi assinado hoje durante a XI Reunião de Cooperação Sul-Sul e Trilateral Brasil-OIT, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. O objetivo da reunião de alto nível foi apresentar os principais resultados do último ano da parceria e discutir o futuro do Programa de Cooperação Sul-Sul (CSS) Brasil-OIT. Foram realizados, ainda, debates sobre temas como igualdade salarial, economia de cuidados, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

O Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, a diretora regional da OIT para a América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro e a responsável pela cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, Cecília Malaguti, abriram o evento, que reforçou o compromisso do Brasil e da OIT em promover o trabalho decente e a justiça social - pautas essenciais para enfrentar desafios prementes no mundo do trabalho.

Em seu discurso, Francisco Macena enfatizou que o termo de cooperação assinado com a OIT fortalecerá o diálogo social entre trabalhadores, governo, empregadores e sociedade civil, destacando que esse diálogo será essencial para o Brasil se preparar para as mudanças no mercado de trabalho global.

: Diretora Regional da OIT - Ana Virgínia Moreira Gomes

A diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virginia Moreira Gomes, ressaltou que o sistema tripartite da OIT oferece uma plataforma para o diálogo e a colaboração entre governos, empregadores e trabalhadores para enfrentar desafios comuns e promover o desenvolvimento sustentável, inclusivo e sustentado, composição que pode ser um diferencial para a cooperação Sul-Sul.

“Estamos muito satisfeitos com a assinatura deste acordo que apoia a construção da justiça social. O Brasil tem sido um importante aliado na busca por soluções globais para os desafios do mundo do trabalho e em seu compromisso pela justiça social, por exemplo, sendo primeiro país a copresidir, ao lado da OIT, a Coalizão Global pela Justiça Social”, disse ela.

Ao mencionar a importância da nova iniciativa, Pinheiro afirmou que “o projeto busca criar alianças estratégicas internacionais que abordarão também questões cruciais como a erradicação do trabalho infantil e forçado, segurança e saúde no trabalho, equidade de gênero e raça, e a promoção do emprego e da proteção social.”.

Painel de alto nível

No período da tarde, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, abriu um painel de alto nível, que contou também com a participação da Secretária-Geral das Relações Exteriores (MRE), Embaixadora Maria Laura da Rocha, o diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira, o procurador-geral do Trabalho do MPT, José de Lima Ramos Pereira e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa.

Para o chefe da pasta do MDS, a cooperação Sul-Sul é uma importante ferramenta para o fortalecimento e a troca mútua de conhecimentos e recursos entre países em desenvolvimento, sendo a OIT uma ponte importante para esses parceiros. Dias ressaltou, ainda, o tema da política de cuidados, uma das prioridades da sua gestão. “O trabalho de cuidados é central para a sobrevivência das famílias e o bem-estar das pessoas e para o próprio funcionamento da economia e as sociedades”.

: Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral das Relações Exteriores

A Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral das Relações Exteriores, lembrou a importância do mecanismo Sul-Sul de cooperação. “Para o Brasil, a cooperação Sul-Sul, ao longo das últimas décadas, tornou-se um elemento-chave para a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões”, disse. “Essa modalidade de cooperação tem permitido a capacitação de instituições públicas nacionais para interação com entes congêneres estrangeiros e a concepção de formatos inovadores de parcerias, favorecendo o estabelecimento, no âmbito do mandato da OIT, de uma rede global que reflete o compromisso do Brasil com a solidariedade internacional e a redução das desigualdades, também no mundo do trabalho”, complementou a diplomata.

Já o Embaixador Ruy Pereira, diretor da ABC, lembrou que o Programa de Parceria Brasil-OIT para a promoção da cooperação Sul-Sul é uma colaboração estratégica entre o governo brasileiro e a OIT para promover o desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e a justiça social. “Na diversidade e amplitude de temas dos projetos de cooperação trilateral com a OIT, a promoção do trabalho decente continua sendo prioritária”, afirmou. “Sabemos que a cooperação Sul-Sul desempenha papel-chave no combate aos diversos desafios e vulnerabilidades relacionados à precariedade das relações de trabalho no mundo em desenvolvimento, incluindo o recrudescimento de focos de trabalho infantil, a persistência do trabalho análogo ao escravo, ao trabalho forçado, e a precarização do trabalho em geral, no Brasil, na América Latina e no Caribe e na África.”

Diálogos temáticos

Ao longo do dia, especialistas e representantes do governo brasileiro, da OIT e de organizações de trabalhadores e de empregadores participaram de diálogos temáticos sobre o papel da cooperação Sul-Sul para a promoção da proteção social, igualdade de gênero e combate à pobreza.

Sob a moderação da chefe da Unidade de Parcerias Emergentes e Especiais, Departamento de Parcerias Multilaterais e Cooperação para o Desenvolvimento da OIT, Anita Amorim, o debate sobre "Promoção da igualdade salarial e política de cuidados" reuniu a secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, e a diretora de Segurança de Trabalho e Renda, do Ministério das Mulheres (MM), Neuza Tito.

As perspectivas do governo brasileiro e da OIT sobre os temas de trabalho infantil e de trabalho escravo foi tema do debate com coordenadora da Área de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT Brasil, Maria Cláudia Falcão, o chefe da Seção de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Philippe Vanhuynegem, o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Regis Aparecido Andrade Spindola, a coordenadora-Geral de Combate ao Trabalho Escravo, Ministério Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Andréia Minduca, e a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luísa Carvalho Rodrigues.

Uma década e meia de cooperação para o desenvolvimento

Em 2024, o Programa Brasil-OIT completa 15 anos. Nesse período, foram investidos mais de 27 milhões de dólares em 20 projetos de cooperação para o desenvolvimento, com foco em combate ao trabalho infantil e escravo e a promoção do trabalho decente, que trouxeram benefícios para 40 países, de quatro continentes.