Brasil e México fazem balanço de projetos de cooperação no biênio 2018-2020

A reunião contou, além da ABC, com representantes dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) , e da Embaixada do Brasil no México, por parte do Brasil e, pelo México, da AMEXCID, das Secretarias de Bem-estar e da Saúde, da Comissão Nacional de Águas (CONAGUA), da Comissão de Melhoria Regulatória (CONAMER), além da Embaixada do México em Brasília .

Na abertura do encontro, ambos os governos destacaram a importância que conferem ao programa de cooperação técnica bilateral. O Diretor de Cooperação Sul-Sul e Aliança do Pacífico da AMEXCID, Ministro Rodrigo Hernandez, ressaltou a boa execução da parceria e sublinhou os esforços realizados pelas instituições brasileiras e mexicanas para a implementação das atividades, mesmo a distância, uma vez que as visitas presenciais estão suspensas, em razão da crise sanitária mundial.

Já a Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica para a América Latina, Caribe e Europa da ABC, Maria Augusta Ferraz, destacou que a ABC tem realizado reuniões de monitoramento a distância para acompanhar os programas bilaterais, e que tais intercâmbios contribuem também para o aprimoramento da gestão das iniciativas coordenadas pela Agência. “O processo de avaliação é fundamental para a retroalimentação de decisões que subsidiam a elaboração dos novos programas bilaterais” , disse.

Avaliação

Ferraz apresentou infográfico com destaque aos benefícios mútuos alcançados no decorrer da execução dos cinco projetos bilaterais. Foram realizados um total de sete seminários virtuais para intercâmbio de políticas públicas; mais de 100 profissionais de ambos países foram envolvidos no desenvolvimento das atividades; cinco visitas técnicas se deram durante a execução do programa, que atendeu a oito Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a representante da ABC, o programa bilateral teve um grau de execução de 83%.

Os projetos avançaram, conforme descrito abaixo:

1. Projeto “Intercâmbio de experiências entre o México e o Brasil no combate à obesidade” , implementado entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Secretaria de Saúde do México: a iniciativa, ainda em execução, permitiu a participação conjunta de especialistas do Brasil e do México no XVIII Congresso Latino-Americano de Nutrição (SLAN), em 2018. Destaca-se a troca de informações sobre o Programa Brasileiro de Saúde na Escola (PSE), com ênfase na sua intersetorialidade, e com a apresentação de boas práticas, a exemplo das hortas escolares e das cartilhas de alimentação saudável. A parte mexicana expôs sua experiência na taxação de alimentos açucarados, que incluiu a participação presencial de especialistas da Secretaria de Saúde em sessão do Senado mexicano sobre o tema, além da visita de brasileiros à escola-modelo mexicana promotora de saúde. Para que a iniciativa seja concluída, será realizada ainda mais uma atividade na modalidade a distância.

2. Projeto “Ferramentas para o planejamento, divulgação e gestão da informação sobre recursos hídricos” , concluído em dezembro de 2019, implementado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Comissão Nacional de Águas (CONAGUA). Essa iniciativa permitiu ao Brasil aprofundar seu conhecimento sobre as ações do Programa Nacional de Combate à Seca (PRONACOSE) do México. Já a parte mexicana elegeu uma bacia-piloto para aplicar sua codificação com a metodologia brasileira de Otto Pfafstetter. Ambas as instituições expressaram interesse em desenvolver novo projeto de cooperação em temas como segurança hídrica e medição dos indicadores do ODS 6.

3. Projeto “Fortalecimento das ferramentas de aprimoramento regulatório da CONAMER e da ANVISA para o desenvolvimento e qualidade de seu marco regulatório” , implementado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Comissão de Melhoria Regulatória (CONAMER), concluído em dezembro de 2020. Considerando a regulação como conjunto de regras de conduta e de controle da atividade econômica pública e privada, a iniciativa promoveu a troca de conhecimentos sobre "modelo de custo-padrão e medição da carga administrativa" e "análise do impacto regulatório”. As instituições implementadoras técnicas sublinharam que o intercâmbio de experiências permitirá que a ANVISA possa aprimorar a simplificação administrativa e a análise do impacto regulatório, e a CONAMER poderá aprimorar a agenda regulatória e ampliar a participação social nas consultas públicas.

4. Projeto “Políticas públicas de atenção à primeira infância” , implementado entre o Ministério da Cidadania e a Secretaria de Bem-estar do México, concluído em maio de 2021. A iniciativa foi realizada inteiramente na modalidade a distância, depois do início da pandemia. Apesar das semelhanças e desafios comuns entre Brasil e México no campo do desenvolvimento social, esse foi o primeiro projeto bilateral executado entre os países no tema, coordenado pelas duas agências de cooperação. A parte mexicana apresentou ao Brasil o programa de apoio ao bem-estar dos filhos de mães trabalhadoras. O programa mexicano, mais sólido e maduro do que o similar brasileiro, busca contribuir com o bem-estar social promovendo o cuidado das crianças, enquanto suas mães ou responsáveis acessam ou permanecem no mercado de trabalho. O Brasil apresentou o programa “Criança Feliz”, destacando seu histórico, estruturação, cobertura, operacionalização e orçamento.

5. Projeto “Cooperação técnica para o desenvolvimento de capacidades em proteção social e fortalecimento dos sistemas de informação de cadastros de programas sociais” , implementado entre o Ministério da Cidadania e a Secretaria de Bem-estar, concluído em dezembro de 2020. Esta iniciativa promoveu a apresentação, pela parte brasileira, do Cadastro Único, que contempla um conjunto de informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e orienta a implementação de políticas públicas e a concessão de benefícios sociais. Em visita ao Brasil, realizada em fins de 2019, representante da Secretaria de Bem-estar manteve reuniões com especialistas do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal acerca da atuação do banco como operador de pagamento de benefícios sociais. Em outubro de 2020, ocorreram dois seminários técnicos, por videoconferência, em que a parte mexicana apresentou os dados do Censo de Bem-Estar daqurle país, bem como seus programas prioritários para o desenvolvimento social.

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