Brasil e FAO renovam compromisso de fortalecer a governança fundiária e promover a segurança alimentar na região.

O Governo do Brasil, representado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciaram, em 07 de junho corrente, a renovação do compromisso com a governança fundiária e a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pesca e Florestas (DVGT), por meio de ações executadas no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.

Representantes da ABC e do INCRA reuniram-se durante a semana de 05 a 09 de abril último no Escritório Regional da FAO, em Santiago do Chile e definiram ações que têm por objetivo apoiar a implementação das DVGTs e contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais na América Latina e no Caribe.

Plínio Pereira, gerente da área de cooperação Sul-Sul da ABC com organismos internacionais, afirmou que a cooperação brasileira sempre promoveu ações de apoio à agricultura familiar e ressaltou que o governo brasileiro tenciona fortalecer as relações com os países da América Latina e do Caribe.

O encontro no Chile representa marco que a cooperação Sul-Sul trilateral desenha com vistas à continuidade da articulação institucional entre o Governo do Brasil e a FAO. As ações previstas permitem avançar em agenda conjunta e abrangente na questão da governança fundiária, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas, promovendo o fortalecimento da governança para a segurança alimentar na região.

O presidente do INCRA, Cesar Aldrighi, ressaltou a importância da parceria com a FAO: "...a aliança com a FAO organiza e colabora para que as ações de acesso à terra, reforma agrária e desenvolvimento das áreas reformadas sejam compartilhadas com outros países da região da América Latina e do Caribe" , afirmou.

Para a oficial de terras do Escritório Regional da FAO, Amparo Cerrato, a posse da terra é importante para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Precisamos de compromisso político. Temos insumos técnicos, estudos, projetos, metodologias. O que é necessário é apoio político para seguir em frente.”

Por meio dessa aliança renovada, busca-se a geração de capacidades técnicas e institucionais nos países participantes da região, de molde a permitir a modernização dos sistemas de administração fundiária de forma inclusiva, a partir da perspectiva de direitos, promovendo a equidade e a sustentabilidade na gestão dos recursos naturais.