Brasil e Cuba assinam projeto de cooperação técnica para implantação de sistema informatizado de processos judiciais

Brasil e Cuba assinam projeto de cooperação técnica

Em 13 de junho passado, o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Ministro Marco Farani e o Embaixador de Cuba em Brasília, Senhor Carlos Zamora, assinaram, juntamente com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, projeto de cooperação técnica que permitirá ao Brasil apoiar o Governo cubano na implantação de sistema eletrônico de gestão dos processos judiciais que atualmente tramitam no Tribunal Supremo Popular de Cuba.

Atualmente, o sistema cubano de tribunais populares julga, em média 145 mil processos por ano. O controle de tramitação destes processos, além dos relatórios estatísticos sobre a atividade judiciária, são feitos manualmente, o que envolve uma despesa significativa de recursos humanos e materiais. A partir da cooperação com o Brasil, Cuba terá acesso aos conhecimentos necessários à padronização dos ritos de tramitação on line dos processos judiciais e outros documentos legais, bem como à geração de relatórios estatísticos de forma mais rápida, o que proporcionará maior transparência e facilidade de acesso à justiça. A execução técnica do projeto, cujos custos serão financiados pela ABC, ficará a cargo da Secretaria de Tecnologia de Informação do STJ.

Tendo em conta o atual processo de atualização do modelo econômico cubano, no qual se busca conferir maior participação dos empreendedores privados (os cuentapropistas ), a cooperação com o Brasil é considerada de alta prioridade pelo país caribenho e constitui oportunidade para fortalecer as tradicionais relações de cooperação com Cuba. Estima-se, portanto, que o conhecimento mútuo de seus sistemas judiciais trará benefícios em variadas vertentes das relações bilaterais.