Brasil discute cooperação técnica e financeira com Alemanha

Realizou-se, em Bonn, em 30 e 31 de agosto passado, as Negociações Intergovernamentais Brasil- Alemanha sobre Cooperação Técnica e Financeira referentes ao biênio 2005/2006. A Delegação brasileira, chefiada pelo Diretor da ABC, Embaixador Lauro Moreira, foi também integrada pelo Coordenador-Geral da Cooperação Técnica Recebida Bilateral (CTRB/ABC), Conselheiro José Antonio Gomes Piras, e pelo Secretário da Embaixada em Berlim, Paulo Rocha Cypriano, bem como pela Secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (SCA/MMA), Muriel Saragoussi, do Secretário de Qualidade Ambiental do MMA (SQA/MMA),Victor Zular Zveibil, e representantes da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEAIN/MP), do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/DN) e funcionários da ABC.

Em claro sinal da importância atribuída pela RFA à cooperação com o Brasil, a Delegação alemã foi chefiada pela Subsecretária de Política de Desenvolvimento do Ministério da Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), Ursula Schäfer-Preuss, e contou com a participação do Embaixador da Alemanha no Brasil, Prot von Kunow. Integraram a delegação alemã, ainda, a Diretora da Divisão da América do Sul no BMZ, Dorothea Groth, a Encarregada da Cooperação com o Brasil no BMZ, Karin Foljanty, bem como representantes do Ministério do Exterior (AA), do Banco de Crédito e Reconstrução (KfW), da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), do Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), da Organização Alemã para Capacitação e Desenvolvimento (Inwent) e do Centro Internacional de Migrações e Desenvolvimento (CIM).

Ao abrir a reunião, Schäfer-Preuss referiu-se ao papel do Brasil no cenário internacional, com destaque à liderança assumida pelo país na cooperação Sul-Sul, com menção expressa ao Haiti, e nas negociações no âmbito da OMC. Lembrou a posição compartilhada pelos dois países em relação à reforma do Conselho de Segurança. Em seu discurso, a alta funcionária alemã não deixou de manifestar sua satisfação com os recentes dados divulgados sobre a expressiva redução na taxa de desmatamento na região amazônica.

Na ocasião, o Diretor da ABC destacou a densidade das relações bilaterais, em suas mais diversas vertentes. Ressaltou, ainda, o êxito da cooperação técnica e financeira que, ao longo dos últimos 40 anos, favoreceu o desenvolvimento nacional ao fortalecer as instituições parceiras brasileiras. Esse fortalecimento agora habilita o País a disseminar vários dos conhecimentos e técnicas assimilados em terceiros países do mundo em desenvolvimento. Ao informar o lado alemão das iniciativas brasileiras na cooperação Sul-Sul, o Embaixador Lauro Moreira não deixou de destacar as perspectivas que ora se abrem para ações triangulares de cooperação.

Entre os principais resultados das Negociações figura justamente a inclusão, no Programa bienal de cooperação, pela primeira vez, de iniciativas concretas de cooperação trilateral, com assignação de recursos. Foi entregue ao lado alemão termos de referência para projeto conjunto em benefício do Haiti na área de segurança alimentar. A proposta, elaborada pela Embrapa, visa à transferência de tecnologia, produtos e serviços voltados para a redução do déficit alimentar e o aumento da sustentabilidade das cadeias locais de produção de alimentos. Na área de DST/AIDS, o Programa 2005/2006 negociado prevê o aporte de recursos adicionais (5 milhões de euros), a fundo perdido, para a ampliação do programa brasileiro internacional de combate à AIDS, em benefício de terceiros países.

Além dessa conquista, vale ressaltar que o Programa 2005/2006 envolve aumento significativo dos recursos alemães aportados (93,5 milhões de Euros, contra 34,5 milhões no período anterior). À cooperação técnica foram alocados 17,5 milhões de euros (incluindo 4 milhões já comprometidos em 2004), e à cooperação financeira, 76 milhões de euros (incluindo 14,5 milhões de 2004). A delegação brasileira registrou que a esse montante será adicionado pelo menos igual valor em contrapartida nacional, contabilizados os recursos humanos e infra-estrutura física colocados à disposição pelas instituições brasileiras executoras.

Mantiveram-se como prioritárias no Programa 2005/2006 as duas grandes áreas da cooperação: Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Integrado. No campo da proteção de florestas tropicais, ao reconhecer a importância do PPG7 no embasamento de novas políticas públicas para a região Amazônica, ambos os lados asseguraram a continuidade da cooperação em três linhas prioritárias: i) áreas protegidas e gestão de recursos naturais; (ii) demarcação e proteção de terras indígenas; e (iii) ordenamento territorial e planejamento regional. Cabe ressaltar o aporte adicional de 10 milhões de euros para fomentar a criação de novas áreas protegidas na Amazônia, e de 40 milhões de euros de crédito suplementar ao Empréstimo de Ajuste Estrutural Ambiental (SAL) do Banco Mundial. Registro, uma vez mais, a satisfação com que foram recebidos pela Delegação alemã os últimos dados sobre o desmatamento na Amazônia. A Secretária de Coordenação da Amazônia, Muriel Saragoussi, fez apresentação detalhada sobre os avanços obtidos na região, em decorrências das novas políticas públicas adotadas. Lembrou, em gesto de agradecimento à cooperação alemã, a contribuição prestada pelas experiências piloto do PPG7 à configuração dessas políticas.

No que tange à gestão ambiental urbana e industrial, destaca-se nova ênfase no apoio à geração de energia por fontes renováveis e à eficiência energética, com o anúncio de novos recursos financeiros.

Na área de Desenvolvimento Regional Integrado, com foco na região Nordeste, foi estabelecido programa que passou a articular os diversos projetos de desenvolvimento social existentes. O programa visa ao encerramento paulatino dessa vertente da cooperação bilateral, na qual as diversas metodologias foram, ao longo de vinte anos, absorvidas pelas instituições parceiras. Ao conferir ênfase ao combate à desertificação e ao fortalecimento da economia rural (certificação de produtos agrícolas e produção orgânica), busca-se, nessa fase final, atender demandas ainda identificadas na região.

O encontro constituiu, ainda, oportunidade para discussão de aspectos de ordem operacional e administrativa da cooperação. Ambos os lados decidiram conferir prioridade à definição de um novo modelo de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, que, ao agrupar sob um mesmo arranjo diferentes projetos do Programa bilateral, confira maior flexibilidade e agilidade à formalização necessária à sua implementação. A respeito, deverão ser realizadas reuniões técnicas bilaterais nas próximas semanas, em Brasília.

O lado alemão expressou seu interesse em obter, no mais breve prazo possível, um "status” autônomo para os Escritórios da GTZ e do KfW no Brasil. O lado brasileiro, ao lembrar que o assunto ultrapassa a competência do Acordo Básico de Cooperação, propôs que se formasse, com presteza, grupo técnico de trabalho, em Brasília, com a participação das principais instâncias envolvidas no tratamento da questão.

Como previsto, a Delegação alemã reiterou seu pleito, originalmente apresentado nas Negociações Intergovernamentais de 2003, de que o KfW obtenha do Brasil as mesmas prerrogativas dos credores multilaterais, quando da transferência de moedas estrangeiras para o serviço da dívida. O representante da SEAIN/MP esclareceu que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê qualquer tratamento diferenciado entre instituições financeiras bilaterais e multilaterais. Quaisquer diferenças que eventualmente ocorram decorreriam da condição do Brasil como país-membro daquelas últimas. O registro em ata da posição brasileira encerra a discussão de um pleito recorrentemente apresentado pelo KfW desde 2003.

Quanto ao tema da denúncia do Acordo Bilateral para Evitar a Bi-Tributação, o lado brasileiro se dispôs, em atendimento à solicitação alemã, a apoiar o contato com as autoridades brasileiras competentes, com vistas a encontrar solução transitória para as prerrogativas fiscais de algumas instituições do sistema alemão de cooperação atuantes no Brasil (CIM, DEG e KfW). Ambas as delegações ressaltaram a necessidade premente de se reiniciarem as negociações de um novo Acordo de Bi-Tribuação no curto prazo.

Os resultados da reunião foram altamente satisfatórios, segundo o Diretor da ABC. A nova prioridade atribuída a iniciativas trilaterais de cooperação, bem como o firme apoio alemão à internalização e à ampliação dos resultados do PPG7 sob a forma de novas políticas públicas para a Amazônia marcam importante momento de renovação da cooperação bilateral. Além do expressivo incremento de recursos aportados, o Programa 2005/2006 trouxe ainda instrumentos inovadores, como os chamados créditos de composição integrada ("Integrated Composite Financing”), formados a partir de fundos de capital do KfW e de recursos orçamentários do BMZ, e a formação de parcerias público-privadas apoiadas pela cooperação técnica.