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Brasil Avança no Programa de Eliminação de Substâncias que Agridem a Camada de Ozônio
Os resultados alcançados com o
Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)
já estão se refletindo em ações concretas de empresas participantes do projeto. O transporte de vacinas contra a COVID-19, por exemplo, já está sendo realizado por uma das empresas participantes da iniciativa, em caminhões frigoríficos produzidos totalmente sem o HCFC, agente de expansão com alto PDO (Potencial de Destruição do Ozônio).
Este é apenas um dos avanços do PBH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) , em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), d o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para Alessandra Ambrosio, da ABC, “os resultados do projeto dialogam diretamente com a questão das mudanças climáticas e são exemplos positivos do que o Brasil está fazendo. Uma das empresas parceiras do projeto produziu uma série de caminhões, já utilizados para transporte de vacinas da COVID-19, em que a substância HCFC não foi utilizada” .
O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) foi criado para mitigar os impactos econômicos advindos do processo de eliminação desses elementos, dando apoio financeiro para a conversão de empresas elegíveis que utilizam o HCFC em seu processo produtivo. O Programa engloba projetos para: 1. o setor de manufatura de espumas de poliuretano (PU); 2. o setor de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado (RAC); e, 3. o setor de serviços de refrigeração e ar condicionado, que responde por 82% do consumo de HCFC-22 do Brasil, sendo um dos principais focos de atuação do PBH.
Ao todo, 249 empresas do segmento de espumas de poliuretano deixaram de usar substâncias destruidoras da Camada de Ozônio na Etapa 1 de execução das ações que compõem o Programa. Outras 90 empresas do segmento já receberam apoio técnico e financeiro no âmbito da Etapa 2, que já está em fase de implementação.
Nesta segunda etapa, há 27 projetos de investimento para a conversão tecnológica com opções que não agridem a camada de ozônio (Zero PDO) e com baixo potencial de aquecimento global (baixo GWP, na sigla em inglês).
Um outro resultado importante alcançado pelo Programa é o estabelecimento, pelos órgãos reguladores brasileiros, de instrumentos legais (portarias e instruções normativas) que visam à eliminação dos HCFCs.
Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tratado internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1987, estabeleceu metas de eliminação para os Estados-parte. O Brasil é signatário do Acordo desde junho 1990, com obrigações específicas, em especial, a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.
O tratado surgiu após Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, formalizada, em 1985, como resultado de uma reunião de nações, na Áustria, que manifestaram preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos causados pelo fenômeno da redução da camada de ozônio e se dispuseram a promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, estabelecendo obrigações para os governos e adoção de medidas jurídico-administrativas correlatas.
Confira o site do PBH para informações mais específicas sobre o Programa e vídeos com depoimentos sobre a iniciativa aqui:
https://antigo.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio.html