Brasil - Apoio à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

País: Brasil

Título do Projeto: "Apoio à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

Modalidade: Cooperação multilateral

Vigência do Projeto: 01/01/2013 - 30/06/2020

Instituições Brasileiras Cooperantes: Ministério da Cidadania

Organismo internacional: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Objetivos:

• Ampliar e consolidar a capacidade do Ministério da Cidadania de apoiar a gestão descentralizada do SUAS;
• Fortalecer a capacidade dos estados de apoiarem os municípios na gestão da política de assistência social;
• Fortalecer a capacidade dos municípios para a prestação de serviços e benefícios com qualidade e eficiência ao cidadão.

Cenário Diagnosticado:

Segundo o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), sucedido pelo Ministério da Cidadania, o Sistema de Assistência Social não tem a mesma eficácia e eficiência em todas as regiões do Brasil, necessitando-se aprimorar sua gestão descentralizada para que a qualidade da assistência social não se restrinja à apenas algumas localidades brasileiras. A criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no ano de 2005, estabeleceu que cabe à União a responsabilidade pela criação de condições políticas, institucionais, gerenciais, de recursos humanos e financeiros, para a reorganização dos serviços programas, projetos e benefícios relativos à assistência em todo o país. Estas incumbências, portanto, justificam este projeto de cooperação técnica, que buscará capacitar e fortalecer o SUAS para o cumprimento de suas metas, promovendo uma maior interface entre os poderes para um atendimento de qualidade às populações vulneráveis.

Resultados Alcançados:

• Fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social;
• Aperfeiçoamento do IGD-SUAS, com base em estudos sobre utilização dos recursos e seu impacto na gestão do SUAS;
• Qualificação da fiscalização/acompanhamento das entidades de assistência social, por meio da capacitação de gestores e conselhos municipais;
• Melhoria do monitoramento do processo de concessão e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada;
• Aperfeiçoamento da organização, implantação e funcionamento dos Fundos de Assistência Social.
• 27 UFs aderiram e passaram a atualizar a rede formadora do SUAS (27 UFs/5 anos);
• 26 planos de capacitação estaduais e 1 Plano do DF, pactuados no âmbito da CIB e aprovado pelos Conselhos de Assistência Social. Com a instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, em 13/03/2013, os Estados e DF estão em processo de revisão do Plano de Capacitação para Plano de Educação Permanente, em conformidade com as orientações da PNEP/SUAS;
• Proposta de reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Estudos realizados: 7 sobre os serviços de assistência social, 3 sobre o Censo SUAS, 3 sobre a vigilância socioassistencial e 01 junto à rede de serviços sociais quanto à relação entre oferta e demanda dos benefícios socioassistenciais;
• Setor da Gestão do Trabalho instituído formalmente em 7 Ufs e informalmente em 16 Ufs;
• Programa Intersetorial, BPC na escola implantado em 4.838 municípios;
• Aprimoramento das ferramentas de monitoramento do SUAS com a elaboração de conteúdo para 5 Sistemas: Carteira do Idoso; Autenticação e Autorização (SAA); Cadastro Nacional do SUAs (CadSUAS); BPC na Escola; módulo Plano de Ação do SUASweb.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável observados: