Brasil apoia a realização da X Reunião de Instituições Públicas Jurídicas da CPLP

Brasil apoia a realização da X Reunião de Instituições Públicas Jurídicas da CPLP

São Tomé e Príncipe recebeu, em 06 de dezembro corrente, a X Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ). O país africano exerce, no momento, a presidência pro tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito da qual a RIPAJ é organizada. O Brasil foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que exerce o secretariado permanente da Reunião.

O encontro teve como tema o acesso à assistência jurídica nos sistemas de justiça criminal, bem como a atuação das instituições públicas de assistência jurídica no tocante à proteção da população carcerária. Foi debatida a garantia equânime de acesso à justiça, incluindo aqueles privados de liberdade no sistema prisional.

O objetivo da RIPAJ é contribuir para o fortalecimento das instituições públicas de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em condições de vulnerabilidade e criar um sistema estável de coordenação e cooperação entre as instituições, nos países lusófonos.

Ilza Amado Vaz, Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe falou sobre os desafios da matéria: “o nosso grande desafio é fortalecer o acesso à justiça para todos, promover o uso efetivo de alternativas ao encarceramento, melhorar as condições e os cuidados à saúde, prover mecanismos de reinserção social para uma melhor reintegração dos reclusos na sociedade e no exercício dos plenos direitos enquanto cidadãos”.

Além da participação da DPU e do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, o encontro contou, igualmente, com delegações do Ministério dos Direitos Humanos de Angola, dos Ministérios da Justiça de Cabo Verde e Guiné-Bissau e do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique.

Capacitação

O curso presencial da Escola de Capacitação das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa, tratou dos desafios relativos à  proteção e à promoção de direitos e defesa de mulheres, crianças e adolescentes.

“Essa formação, para além de permitir a transmissão de conhecimentos e de partilha de experiências, é também uma oportunidade para capacitar os profissionais, para que as nossas instituições apropriem as suas técnicas, habilidades e práticas”, ressaltou a Ministra Ilza Vaz. “Ainda abre espaço para discussões profundas sobre como podemos melhorar essas abordagens coletivas para proteger os direitos fundamentais daqueles que, muitas vezes, estão em situações de maior vulnerabilidade”.

Na oportunidade, as delegações visitaram a penitenciária de São Tomé e Príncipe, e se inteiraram sobre os desafios enfrentados pelo país em seu sistema carcerário, bem como as boas práticas utilizadas, experiência que permite  intercâmbio efetivo entre os países.

As atividades foram apoiadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Brasil apoia a realização da X Reunião de Instituições Públicas Jurídicas da CPLP

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