Brasil – Programa IBERBibliotecas

País: Brasil

Título do Projeto: “IBERBIBLIOTECAS: Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas”

Modalidade: Cooperação em Bloco

Vigência do Projeto: 01/01/2012 – 31/12/2025

Instituições Brasileiras Cooperantes: Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) - Ministério da Cidadania.

Instituição Internacional: Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).

Objetivos:

Contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das bibliotecas públicas na América Latina;

Promover o acesso livre e aberto à leitura e informação para todos os cidadãos, sem discriminação alguma, através da criação de uma rede de cooperação ibero-americana no campo das bibliotecas públicas que permita gerar sinergias e melhorar os recursos numa plataforma comum de benefícios.

Cenário diagnosticado:

As bibliotecas públicas no Brasil são consideradas equipamentos culturais e, portanto, estão no âmbito das políticas públicas do Ministério da Cultura (MinC). São criadas e mantidas pelos Estados e Município. O órgão responsável pela condução das políticas para as bibliotecas públicas no Brasil é o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

O Brasil conta com organizações de classe e movimentos liderados pelo governo e pela sociedade que atuam no sentido de valorizar e apoiar as bibliotecas públicas. Entre eles vale citar a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Sindicatos e Associações de Bibliotecários, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas, o Movimento Brasil Literário, entre outros.

De acordo com a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as bibliotecas públicas estão em 97% dos municípios do país, ou seja, é o equipamento cultural mais presente no cenário nacional.

Segundo o relatório anual de atividades do SNBP de 2013, o Brasil possui 6.049 bibliotecas públicas, sendo 552 localizadas na Região Norte, 1.835 na Região Nordeste, 499 na Região Centro-Oeste, 1.933 na Região Sudeste e 1.230 na Região Sul.

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP: O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi instituído em 1992, por meio do Decreto Presidencial no. 520, de 13 de maio de 1992, como um órgão subordinado diretamente a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).

Suas ações são fundamentadas na Lei no. 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro (PNC) e no Decreto no. 7559, de 01 de setembro de 2011 que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).Tem por objetivo maior a democratização do acesso a informação e a leitura para a população brasileira o que realiza por meio do estabelecimento de diretrizes nacionais para a ampliação, melhoria e qualificação dos acervos, espaços e serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas no Brasil. Trabalha de maneira articulada com os Sistemas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Bibliotecas Públicas, respeitando o princípio federativo, com o objetivo de fortalecer suas ações e estimular o trabalho em rede e colaborativo.

Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas – SEBP: O Brasil conta com 26 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs), um em cada estado brasileiro e um do Distrito Federal.  Os Sistemas Estaduais apoiam os municípios no que tange a ampliação e o fortalecimento de suas bibliotecas públicas e comunitárias e fomentam a constituição de sistemas municipais e redes locais de bibliotecas.

Tem como função oferecer assessoria técnica em questões referentes aos espaços, acervo, infraestrutura, serviços e formação de pessoal de bibliotecas.

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Observados:

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.