ABC participa da XVI Reunião dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP

A XVI Reunião dos Pontos Focais de Cooperação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP realizou-se, em Lisboa, nos dias 25 e 26 de fevereiro, com a participação dos Pontos Focais dos Estados membros. A ABC, ponto focal de cooperação brasileiro na CPLP, foi representada pelo seu diretor, Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca e pela gerente de Programas Multilaterais, Senhora Alessandra Ambrósio.

O Diretor da ABC, no início dos trabalhos, mencionou a relevância conferida pela política externa brasileira à cooperação prestada aos países membros da CPLP e destacou que a concretização dos objetivos da Comunidade depende, em larga medida, do êxito dos programas e projetos aprovados pela Reunião dos Pontos Focais de Cooperação. Em seguida, manifestou a satisfação em constatar a recente intensificação das ações de cooperação, destacando o Segundo Curso de Capacitação em Negociações Comerciais Internacionais para Países da CPLP, realizado, em Brasília, no final de janeiro deste ano, e a oferta de bolsas de estudo para diplomatas dos Estados membros para o curso do Instituto Rio Branco.

Assinalou, ainda, a importância da assinatura, em dezembro de 2007, de Memorando de Entendimento com a OIT, que tem por objetivo a implementação de ações para a erradicação do trabalho infantil nos países em desenvolvimento, e que deverá resultar em programas de cooperação triangular, em benefício especialmente dos PALOP e do Timor-Leste. E ainda, a eleição por aclamação do Brasil para Coordenador da Configuração Específica para a Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas. Finalizando a intervenção, o Embaixador Luiz Henrique destacou à iniciativa do MRE em criar a Coordenadoria de Intercâmbio e Cooperação Esportiva para atender às demandas na área de esportes, que já tem como um dos primeiros resultados o estabelecimento da Escola Internacional de Futebol da CPLP. O projeto de criação da Escola e do primeiro curso, a ser realizado a partir de março, foi recebido com visível entusiasmo e recebeu categoria de Decisão 1 (relevante para o objetivo da CPLP e para apoio financeiro do Fundo Especial).

Durante a Reunião foram tratados os seguintes pontos:

Informação sobre a Elaboração de um Plano Estratégico da CPLP para Timor-Leste
O Diretor de Cooperação do Secretariado Executivo apresentou resumo técnico do Plano Estratégico para a Ação da CPLP no Timor Leste. O documento, que responde à recomendação do XII Conselho de Ministros e está em fase de estruturação, será submetido aos Estados Membros para análise de sua exeqüibilidade, inclusive em termos financeiros. A proposta apresentada faz as referências de praxe aos princípios básicos da Cooperação Internacional (sustentabilidade, apropriação, etc.) e prevê a necessidade de coordenação com programas das agências multilaterais e dos demais membros da CPLP já em andamento.

Ponto de Situação da Implementação do Plano Indicativo de Cooperação da CPLP
Foram analisados os desdobramentos dos projetos e programas executados no âmbito da CPLP desde a última Reunião, e prestados os esclarecimentos pertinentes:
a) Projeto Apoio à Capacitação de Recursos Humanos em Saúde Pública nos PALOP e Timor Leste;
b) Cooperação Técnica em Telecomunicações;
c) Centro Internacional da Juventude;
d) Projeto Governo Eletrônico;
e) Cursos sobre Gerenciamento da Cooperação Técnica Internacional;
f) Projeto Disponibilidade de Cultivares e Capacitação para a Implantação de Sistemas Sustentáveis de Produção de Hortaliças nos PALOP e Timor Leste;
g) Bolsas do Curso de Alta Direção em Administração Pública para Alunos dos PALOP e Timor-Leste (CADAP " Edição internacional) " 2ª edição "; e
h) Formação e Implementação de Metodologias para Conservação da Biodiversidade e Gestão de Áreas Protegidas".

Centros Regionais de Excelência
No tocante ao Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, o representante brasileiro anunciou, que conforme acordado com o Embaixador do Brasil em Luanda, a Presidência do Conselho Deliberativo do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial será assumida pelo Secretário Daniel Nogueira Leitão daquela Embaixada, devidamente assessorado pela Senhora Honorine Badji de Oliveira Pinto, Assistente de Cooperação Técnica, sob a coordenação da ABC. A designação será comunicada à Presidente cessante do Conselho Deliberativo para devidas providências.

Com relação ao andamento do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, o Ponto Focal de Cooperação de Moçambique informou que a etapa inicial de construção de Centro foi concluída. Convidou os Estados membros a visitarem as instalações em Maputo e propôs que, dependendo do resultado da visita, se estudasse a possibilidade de iniciar as atividades do Centro.

Foram ainda apresentados os seguintes Projetos e Atividades do Plano Indicativo do Fundo Especial:
- Projeto – Cartilha de Leitura Escolar;
- Projeto – Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP;
- Projeto – Biblioteca Móvel de Enfermagem em Português;
- Projeto – Curso de Aperfeiçoamento para Técnicos de Futebol;
- Projeto – Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável;
- Ação Pontual – Workshop Internacional sobre Clima, Recursos Naturais e Aplicações na CPLP: Parcerias na Área do Clima e Ambiente;
- Ação Pontual – Seminários de Formação e Produção de Material Didático no âmbito do Projeto SURE-África;
- Ação Pontual – Seminário " A Importância dos Sistemas de Informação Geográfica na Gestão dos Recursos Geológicos e Mitigação dos Riscos Geológicos".

E, enfim, foram apresentadas também diversas informações sobre ações em curso, nomeadamente:
- A atribuição de Bolsas de Estudos pelo Brasil para o Curso de Formação do Instituto Rio Branco (IRBr) para jovens diplomatas dos Estados membros da CPLP;
- A informação de que o Projeto – A Cor da Cultura será apresentado na próxima Reunião de Pontos Focais de Cooperação, a realizar-se em Julho;
- A informação de que a Embaixada de Portugal em Nairobi transmitiu o interesse do Gabinete de Direito do Ambiente do PNUA em obter apoio financeiro e técnico da Cooperação Portuguesa para o programa de assistência ao desenvolvimento do direito do ambiente em África (PADELIA – Partnerhip Project for the Development of Environmental Law and Institutions in África);
- A informação de que a elaboração do projeto o Micro-Crédito como Forma de Luta contra a Pobreza – Reforço e Capitalização de Boas Práticas deverá beneficiar como países piloto Cabo Verde e a Guiné-Bissau;
- A informação de que está em curso a formulação de um Projeto de Cooperação Técnica com a FAO no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação (UNCCD);
- A informação da Candidatura do SE a um projeto sobre Migrações no quadro do Programa Temático da Comissão Europeia na Área das Migrações e Asilo;
- A informação da celebração de um Protocolo Geral de Cooperação Académica, Científica e Cultural entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
- A informação sobre o desenvolvimento de contatos exploratórios com a ONG portuguesa TESE, tendo como objetivo identificar oportunidades e sinergias de colaboração entre as duas instituições no desenvolvimento de projectos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio/Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (ODM/MDL);
- A informação de que o Projeto – Reabilitação da Escola-base do 1º Nível do Bairro de Coboroto, setor de Farim, Guiné- Bissau, formação dos professores e alfabetização de adultos será elaborado e apresentado na próxima Reunião de Pontos Focais de Cooperação;
- Realização da III Conferência Estatística da CPLP, a realizar no Rio de Janeiro, em Outubro ou Dezembro de 2008, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
- Realização do Encontro de Governos Locais Lusófonos, nos dias 16 e 17 de Abril, em Brasília, patrocinado pela Confederação Nacional dos Municípios;
- Criação da Escola de Estatística em Língua Portuguesa, cujo processo de avaliação de viabilidade tem o apoio dos Estados membros e do consórcio Paris 21. Esta é uma ideia a concretizar no quadro da III Conferência Estatística da CPLP.