ABC, Escola de Magistrados e PNUD firmam acordo de cooperação

Um acordo de cooperação internacional firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o PNUD pretende melhorar a prestação jurisdicional por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas de estruturação e inovação.

A cerimônia de assinatura da parceria foi realizada em 01/12/21, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) , Ministro Humberto Martins, do Diretor-Geral da ENFAM, Ministro Og Fernandes, da Representante-Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta e do Diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira..

O Embaixador Ruy Pereira frisou que a cooperação com organismos internacionais na área de Justiça tem adquirido mais relevância nos últimos anos, em especial pela atuação do CJF, que já conta com quatro projetos firmados com o PNUD. “Esta iniciativa dá continuidade à trajetória exitosa de parceria internacional do Poder Judiciário brasileiro, que muito nos compromete e nos empenha na Agência de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que, como sabemos, é o órgão central e coordenador do sistema nacional de cooperação técnica internacional do Brasil” .

Já o Ministro Humberto Martins apontou a formação e o aprimoramento constante dos magistrados brasileiros como ações fundamentais para que a Justiça seja cada vez mais justa, eficiente e adequada. “Nossa sociedade tem grande confiança na Justiça, e cumpre a nós, do Poder Judiciário, corresponder a essa confiança com trabalho, seriedade, eficiência, equilíbrio e humanidade. Magistrados bem formados e bem-informados têm melhor capacidade de garantir os direitos de cidadania de todos os brasileiros e brasileiras” , enfatizou.

O Diretor-Geral da ENFAM, Ministro Og Fernandes, relembrou a criação da Escola, em 2006, e destacou os resultados alcançados em 2021, além das mais de 15 ações simultâneas de educação em andamento, dezenas de grupos permanentes de pesquisa e as diversas parcerias nacionais e internacionais. Apesar dos números, o magistrado afirmou que, neste ano, ficou evidente a falta de capacidade específica para alcançar as novas metas. “Nesta perspectiva é que surge o termo de cooperação técnica com o PNUD. Estamos falando sobre fortalecimento e inovação em ações de formação e aperfeiçoamento da magistratura, metodologias para o fortalecimento da produção e gestão do conhecimento aplicado a prioridades da magistratura e plano de fortalecimento de capacidades técnicas de gestão” .

A Representante-Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, enfatizou que um sistema forte de Justiça é essencial para o desenvolvimento das nações. “A atuação do setor de Justiça é uma condição necessária para assegurar um contrato social inclusivo e justo. O sistema judiciário fortalecido proporciona a segurança jurídica para um ambiente de negócios fértil e colaborará para a retomada do crescimento econômico e social do país” , finalizou.