ABC e CNJ dão apoio institucional ao Tribunal de Recurso de Timor-Leste

Conhecer o funcionamento e as especificidades do sistema de justiça do país. Esse foi um dos objetivos da visita feita, em julho, pela missão de prospecção do projeto de cooperação técnica Sul-Sul "Apoio ao Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Tribunal de Recurso de Timor-Leste" , composta por integrantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

O futuro projeto pretende contribuir com o aprimoramento da área de gestão administrativa e processual do Tribunal de Recurso de Timor-Leste e, para tal, já estão previstas atividades de capacitação técnica na área da tecnologia da informação, além de apoio à gestão administrativa e ao desenvolvimento da língua portuguesa. Também no âmbito desta cooperação, o Governo do Brasil comprometeu-se a doar 100 computadores e a enviar dois técnicos das áreas da informática e gestão para o reforço da justiça local.

A missão visitou instituições e autoridades do Timor-Leste, para conhecer melhor o funcionamento e peculiaridades do sistema de justiça do país. Além do Tribunal de Recurso (TR), a delegação visitou tribunais distritais, Ministério Público, Defensoria Pública, também conheceu a representação local do Banco Mundial e da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC Timor). O grupo foi ainda recebido pelo presidente de república Francisco Guterres e pelo ministro da justiça timorense Manuel Cáceres da Costa.

Nas reuniões foi possível identificar os atores que serão envolvidos na iniciativa de cooperação e reunir informações relevantes para a identificação dos desafios a serem enfrentados pela iniciativa de cooperação.

A delegação foi chefiada pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e composta pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Doutor Bráulio Gusmão, pelo assessor geral da secretária-geral do CNJ, Rodrigo Rocha, pela juíza auxiliar da corregedoria nacional de justiça do CNJ, Doutora Sandra Silvestre. Representando a ABC estavam Paulo Barbosa Lima, encarregado pelas relações bilaterais com os países de língua portuguesa na África e na Ásia e a analista de projetos responsável pelo programa bilateral de cooperação com Timor-Leste, Rosana Tomazini.

Processo judicial eletrônico (PJe)

O Processo Judicial Eletrônico, PJe , é um sistema de tramitação de processos judiciais, resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal e elaborado pelo CNJ a partir da colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma solução única, gratuita e segura que permite interoperabilidade e racionaliza gastos assim como capital pessoal no processo de solução de conflitos.

Dentro do âmbito do projeto de cooperação, um projeto-piloto de utilização do sistema de gestão processual do CNJ vai ser implantado. Para tal, o Tribunal de Recurso já está em processo licitatório para aquisição de novos equipamentos e a TIC-Timor irá viabilizar a tecnologia de fibra ótica.

Segundo o embaixador do Brasil no país, Aldemo Garcia, a oferta do PJe levará em conta a adequação à realidade timorense. “A ideia é usar software brasileiro, utilizado no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunais brasileiros, adaptado às necessidades do Tribunal de Recurso” , explicou. A iniciativa foi bem recebida por parte dos timorenses que confirmaram a importância da ação com necessidade, no entanto, de que a implantação do novo sistema seja feita em paralelo ao sistema atual.

Capacitação

Outra medida sugerida para fortalecer a gestão administrativa e judicial do Tribunal de Recurso de Timor-Leste foi implantar um novo modelo de gestão administrativa na instituição, com informatização das práticas e treinamento de usuários, além de capacitação de fornecedores, magistrados e oficiais de justiça do tribunal.

Na área processual, além da implantação do PJe, O Brasil compartilhará novas tecnologias de comunicação, com sistema de videoconferência e treinamentos adicionais.