A Reestruturação da ABC

A cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento (CTPD) cresceu significativamente nos últimos anos. Ela representa uma importante manifestação das capacidades e das instituições brasileiras, bem como um meio de projeção do País no exterior. Atua em diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, capacitação e formação profissional, dentre outras. Ademais, essa vertente da cooperação internacional tem-se revelado um importante instrumento da política externa brasileira.

Com vistas a dinamizar as respostas brasileiras às crescentes demandas externas e a fortalecer a cooperação prestada a países em desenvolvimento, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) encontra-se em processo de reestruturação. Os funcionários de todas as Coordenações-Gerais da Agência seguirão cursos sobre elaboração, formulaç7ão e formatação de projetos, nos próximos meses. Em seguida, serão ministrados cursos sobre áreas específicas em que se concentrarão as atividades da Agência.

A cooperação técnica visa a criar condições para o desenvolvimento. Dessa forma, espera-se que o recipiendário esteja apto a executar a tarefa para a qual foi treinado e também a difundir os conhecimentos adquiridos em função de um determinado projeto. Tendo em vista que as ações de cooperação técnica se pautam pelos elementos constantes no "documento de projeto", o treinamento dado aos funcionários da ABC sobre elaboração de projetos foi escolhido como primeira atividade para essa etapa de atualização dos recursos humanos. A correta elaboração de um projeto de cooperação técnica agiliza sua tramitação e espelha com maior rigor as demandas do país beneficiário.

Dois instrumentos legais dão sustentação jurídica ao documento de projeto: o "Acordo Básico de Cooperação Técnica", assinado pelos Estados e ratificado pelo Congresso Nacional, e o "Ajuste Complementar", documento este vinculado diretamente ao projeto e que trata de tema específico de cooperação.

Dessa maneira, a ênfase da ABC será focada na cooperação bilateral, em especial com países em desenvolvimento. Isso porque a cooperação prestada pelo Brasil consiste, ainda e preponderantemente, na transferência de conhecimentos em campos em que o País alcançou os chamados "níveis de excelência".

A adoção pela ABC de uma divisão temática, e não mais geográfica, permitirá maior engajamento nos objetivos traçados pela política externa brasileira no âmbito da cooperação sul-sul. Assim, a partir de levantamento das atividades recentes da Agência, distinguiram-se onze principais áreas temáticas: agropecuária, energia/biocombustíveis, meio-ambiente, saúde, desenvolvimento social, formação profissional/educação, gestão/administração pública, tecnologia da informação/governança eletrônica, defesa civil, urbanismo e transportes.

A nova estrutura da Agência conta com o seguinte organograma e atribuições:

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento -
CTPD. Tem sob sua responsabilidade a gerência da cooperação sul-sul e das
seguintes áreas temáticas: agropecuária, energia/biocombustível e
meio-ambiente.

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Bilateral - CTRB. Esse setor dará prioridade às operações triangulares com países desenvolvidos, com vistas à realização de operações triangulares em países em desenvolvimento como, por exemplo, o Haiti.

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Cooperação - CGPC. Responde pelas áreas temáticas de saúde e desenvolvimento social.

Coordenação-Geral de Comunicação e Informação - CGCI. Priorizará a criação de um novo Portal eletrônico que terá como objetivo uma permanente interação entre a ABC e os recém-criados Pontos Focais de cooperação técnica nos Postos diplomáticos. Supervisionará, também, a implementação e expansão do Sistema de Acompanhamento de Projetos - SAP. Será responsável pelas áreas de urbanismo, defesa civil e transportes.

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo - CGAP. Além das funções específicas da Coordenaçção, seus funcionários também passarão a cuidar dos seguintes temas específicos: formação profissional/educação, gestão/administração pública.

Coordenação-Geral Cooperação Técnica Multilateral - CTRM. A ênfase do trabalho dessa Coordenação será a promoção da cooperação triangular com países em desenvolvimento, junto aos Organismos Internacionais, além da identificação de projetos exitosos que possam ser replicados no âmbito da cooperação sul-sul.

Coordenação-Geral de Cooperação no Âmbito Federativo - CGCF. Deverá ocupar-se também das áreas de formação profissional/educação, gestão/administração pública e tecnologia da informação/governança eletrônica, em estreita colaboração com a CGAP.

Para viabilizar a reestruturação da Agência, a ABC conta com recursos para o treinamento de seu atual quadro de funcionários. Espera-se que o curso de capacitação que já se iniciou, imediatamente, habilite o corpo técnico da Agência a desenvolver pré-diagnóstico, gestão, monitoramento e avaliação de projetos. Ademais, buscará também formar o pessoal da Agência em áreas temáticas. Esta capacitação temática será feita com o apoio dos tradicionais parceiros da Agência, como o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e a Embrapa, dentre outros. Com o mesmo propósito, também estarão sendo contratados consultores, por meio de licitação. Dessa forma, a Agência estará cada vez mais voltada para sua atividade-fim, que é a prestação direta de cooperação técnica.

Com vistas a implementar estas novas diretrizes para a prestação de cooperação técnica, a ABC está elaborando um catálogo de "consultores" nas onze áreas de atuação da Agência. O catálogo reúne os currículos dos profissionais habilitados, que poderão participar de projetos específicos. Essa iniciativa deverá propiciar a formação de um corpo de "cooperantes" brasileiros, que certamente contribuirá para o incremento da cooperação técnica, com maior eficiência e visibilidade.