Termo de Execução Descentralizada n.º 01/2025

Termo de Execução Descentralizada n.º 01/2025, que entre si celebram a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC Processo SEI nº. 00135.221816/2025-14 UG/Gestão Repassadora: 810006/00001 UG/Gestão Recebedora: 240025/00001 OBJETO: Executar ações de cooperação/assistência humanitária voltadas ao fortalecimento, de forma multissetorial, das estratégias do governo brasileiro para o acolhimento humanizado, a proteção dos direitos humanos e a reintegração de migrantes brasileiros deportados e repatriados em situação de vulnerabilidade, por meio de repasse a organismo internacional com competência para o tema, para a execução da atividade de cooperação/assistência humanitária intitulada “Fortalecimento multissetorial das estratégias do governo brasileiro para acolhimento humanizado, proteção dos direitos humanos e a reintegração dos migrantes brasileiros deportados e repatriados em situação de vulnerabilidade”. Gestor titular do TED: Diretor da ABC/MRE e Embaixador Ruy Pereira Suplentes do TED: à serem definidos VIGÊNCIA: 14/07/2025 a 14/07/2026. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). SIGNATÁRIOS: Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC e Janine Mello dos Santos, Secretária Executiva