Auditoria e Fiscalização
Sorteios
Sobram indícios de desvios em Carinhanha
Empresas contratadas para realizar obras recebem integralmente por elas, mas quem faz o serviço é a própria população ou trabalhadores sem qualquer vínculo com as empresas e por um valor que corresponde a cerca de 20% do valor pago às contratadas. Indícios claros da utilização desse esquema de fraude foram constatados por auditores da Controladoria-Geral da União no município baiano de Carinhanha, fiscalizado na décima edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Dois desses casos envolveram recursos do Fundef. Em um deles, a Construtora Geoplana foi contratada para construir uma escola na localidade de Feirinha de Santa Luzia, por R$ 408 mil. Os fiscais encontraram fortes indícios de que a obra foi feita por trabalhadores sem qualquer vínculo com a empresa. Dessa forma, a obra, que não tem registro no INSS, custou, segundo os fiscais, 20% do valor recebido pela Geoplana.
O outro caso, ainda com recursos do Fundef, envolve a Construtora Fernandes, contratada por R$ 790 mil para a construção de uma escola municipal. Tal como no caso anterior, a obra foi "sub-contratada" informalmente a trabalhadores e se encontrava, na ocasião da fiscalização, próxima à conclusão, por um valor equivalente a um quinto do preço contratado.
Além disso, os fiscais da CGU constataram que tanto em um quanto em outro caso as licitações apresentaram indícios de irregularidades, como falta de orçamento detalhado em planilhas com a composição dos custos unitários; falta de publicação de edital, inexistência das certidões exigidas em lei ou sua apresentação de forma grosseiramente falsificada.
Sem água
Outra obra com indícios de "terceirização" informal e irregular em Carinhanha é da área da Saúde e envolve, novamente, a Construtora Geoplana. Com recursos do Ministério da Saúde, a prefeitura pagou R$ 224 mil à empresa, para realizar obras de ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água. Os fiscais constataram que os serviços foram realizados apenas parcialmente e, ainda assim, executados pelos próprios moradores, sem a participação da empresa contratada. A nova rede de distribuição de água não está funcionando, já que a parte do trabalho realizada não guarda conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio.
Para construir cisternas e poços artesianos no projeto de assentamento Feirinha-Marrequeiro, a prefeitura recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário R$ 113,3 mil. Entre outros indícios de irregularidade, a fiscalização constatou montagem nos preços apresentados por duas das empresas participantes da licitação (Geoplana e ARC). A terceira empresa supostamente participante (Angra) informou, por meio do sócio-gerente, que nunca participou de licitação promovida pela prefeitura de Carinhanha. A obra está inacabada e em desacordo com o previsto no plano.
Medicamentos
Graves indícios de irregularidade foram constatados também na aquisição de medicamentos. A prefeitura gastou, nesse item, R$ 432 mil entre dezembro de 2002 e abril de 2004. Entre outros indícios de desvio, os fiscais identificaram três notas fiscais falsas, no valor total de R$ 17 mil. Duas dessas notas teriam sido emitidas pela empresa Imunosystems Comercial Ltda., cujos responsáveis informaram aos fiscais que nunca forneceram qualquer tipo de material à prefeitura de Carinhanha. A empresa simplesmente não comercializa medicamentos.
Os fiscais da Controladoria constataram também que o município não dispõe de almoxarifado ou qualquer outro lugar apropriado para a guarda do volume de medicamentos que a prefeitura teria adquirido, não encontrando também documentação que evidenciasse a entrada do material referido nas notas fiscais, bem como a sua distribuição entre a população.
Entre as empresas que teriam fornecido medicamentos à prefeitura, de acordo com as notas fiscais encontradas, estão a Stylus/GS Comércio e Distribuidora Ltda., cujo ramo de atividade é o comércio varejista de artigos de papelaria. Três outras notas fiscais (com valor total de R$ 92,8 mil) referentes à aquisição de medicamentos são de empresas atacadistas de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar e comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
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Veja as sínteses dos relatórios de fiscalização: