Auditoria e Fiscalização
Sorteios
Licitações lideram indícios de fraude em municípios
Os municípios de Capelinha, em Minas Gerais; Santa Cruz, no Rio Grande do Norte; Bacabeira e Poção de Pedras, no Maranhão; e Carinhanha, Caculé e Brejões, na Bahia, estão entre os que apresentaram indícios das mais graves irregularidades dentre os 61 municípios cujos relatórios da fiscalização sobre o uso de recursos federais acabam de ser concluídos pela Controladoria-Geral da União e estão disponíveis a partir de hoje.
Esse bloco compreende todos os 50 municípios do 9º sorteio, dez municípios integrantes do 10º sorteio e mais um remanescente do 8º sorteio. Dessa vez, os casos mais graves, entre os indícios de irregularidades encontrados, ocorreram em licitações públicas e envolvem o uso de notas fiscais falsas, de empresas fantasmas ou em nome de "laranjas", além do direcionamento dos processos licitatórios. O total de recursos fiscalizados nos 61 municípios foi da ordem de R$ 381 milhões.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da CGU, já sorteou 561 áreas municipais, tendo concluído todo o processo de fiscalização e divulgação dos resultados em 390. Por força de convênios, a Controladoria tem contado, nas últimas edições do programa, com o importante apoio de auditores do Ministério da Saúde (Denasus e Funasa), o que vem permitindo aprofundar ainda mais o trabalho de fiscalização nessas áreas.
Moradores-operários
Em Carinhanha, Bahia, os fiscais da CGU encontraram indícios de funcionamento de um esquema pelo qual a prefeitura contrata empresas para realizar obras que, na verdade, acabam sendo feitas pelos próprios moradores ou por operários sem vínculos com a empresa contratada.
Por esse artifício, as obras custam, em média, cerca de 20% do valor pago pela prefeitura à empresa contratada. Ou seja, 80% do dinheiro está indo para algum outro destino. Os analistas da CGU descobriram ainda indícios de simulação de licitações envolvendo combinação de preços entre participantes e não-publicação do certame, como exige a legislação.
Indícios de fraude foram constatados também em licitações para a compra de medicamentos. Nessa área, os fiscais analisaram sete licitações e encontraram indícios dos mesmos problemas em todas elas: comerciantes do município ou de cidades próximas contribuem para a montagem dos processos e se revezam na vitória dos certames.
Também em Brejões, Bahia, os fiscais da CGU constataram indícios de fraude em licitações, além de inúmeros outros indícios de irregularidades. Duas empresas supostamente participantes de uma licitação para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar (Formucereais Comercial Ltda. e 2002 Distribuidora Comércio Ltda.) simplesmente não existem. A primeira mudou-se há mais de três anos e o endereço citado na documentação é hoje ocupado por outra empresa; a segunda, de acordo com moradores da vizinhança, nunca funcionou no endereço citado.
A prefeitura de Brejões recebeu, entre 2001 e 2004, R$ 448 mil do Fundef, para ampliação e reforma de escolas do ensino fundamental. Apesar do montante pago como decorrência de licitações nas modalidades convite e tomada de preços, as escolas visitadas pelos fiscais não aparentavam ter recebido qualquer beneficiamento recente. Vizinhos e funcionários das escolas informaram à equipe da CGU que todo início de ano a prefeitura apenas manda pintar os prédios e fazer pequenos reparos nos sanitários, serviços costumeiramente executados por um mestre de obras morador da cidade de Ilhéus.
Indícios de desvio de R$ 68,8 mil de recursos do Sistema Único de Saúde foram também constatados pelos fiscais da CGU em Brejões. Para comprovar despesas com recursos do SUS relativas à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou notas das empresas Hilmaneide de Azevedo Lima (R$ 50,9 mil) e Farmácia Hélia Ltda. (R$ 17,7 mil). As empresas declararam formalmente que nunca forneceram qualquer tipo de medicamento à prefeitura de Brejões e que as notas fiscais relacionadas são falsas.
"Laranjas"
Por meio de cinco contratos de repasse, o Ministério das Cidades destinou ao município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, R$ 2,3 milhões para obras de pavimentação e drenagem de ruas. A prefeitura alegou estado de calamidade pública decorrente da seca para executar as obras sem licitação, mas os fiscais consideraram caracterizados indícios de irregularidade no procedimento.
A situação, segundo verificaram, autoriza crer na existência de esquemas para fugir dos processos licitatórios e beneficiar determinados grupos, que, no caso, seriam as empreiteiras Juacema Construções Ltda e CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda.
No município, obras do Ministério das Cidades e de outros ministérios, que foram ou estão sendo realizadas pela prefeitura, têm sua execução a cargo de pequenas empresas pertencentes a pessoas ligadas ao prefeito ou em nome de "laranjas" e convocadas por convite ou dispensa de licitação.
Pesquisa realizada pelos fiscais revelou que a Juacema, por exemplo, pertence, oficialmente, a uma empregada doméstica (no momento desempregada, que vive com a filha e a mãe de criação, mantenedora da família com sua aposentadoria de um salário mínimo) e um humilde agricultor que mora com a mulher e três filhos e sobrevive com o trabalho na roça. Os dois afirmam que foram induzidos a assinar, em 2000, documentos para a abertura da firma, e que nunca receberam qualquer quantia relativa aos contratos da empresa. A pessoa que os induziu a assinar os papéis é o "procurador" da empresa, cuja assinatura/carimbo aparece na documentação disponibilizada pela prefeitura.
Em Bacabeira, Maranhão, a prefeitura contratou, sem licitação, por R$ 11,2 mil, a empresa Louzeiro e Santos Ltda., para dar cursos de capacitação a docentes e servidores da Secretaria da Educação. Professores entrevistados negaram ter participado de cursos da empresa, enquanto a Secretaria de Fazenda de São Luiz, cidade sede da empresa, informa que a autorização de impressão de documentos fiscais não foi emitida para as notas apresentadas por ela.
No município também maranhense de Poção de Pedras, além de constatarem indícios de inúmeras irregularidades praticadas sobretudo com recursos do Fundef, os fiscais encontraram indícios de utilização de notas fiscais clonadas e furtadas. Sete notas incluídas na prestação de contas do Fundef - exercício 2002 -, referentes à compra de material de construção no valor total aproximado de R$ 30 mil, faziam parte de um talão que tudo indica ter sido furtado da empresa DOIF - Com. e Representações Ltda. O representante da empresa negou ter vendido os materiais à prefeitura e apresentou certidão da Secretaria de Segurança Pública do Estado dando conta do furto do talão.
Novo e precário
Licitações com indícios de irregularidades foram encontradas também em Caculé, na Bahia. Um desses certames foi realizado para a construção de um ginásio de esportes, no valor de R$ 235 mil. A construção do ginásio foi licitada juntamente com outro lote de obras com objetivos distintos e características peculiares, o que recomendava licitações separadas e específicas. Além disso, o edital exigiu das empresas participantes capital social mínimo de R$ 100 mil, certificação e participação no Qualiop - programa de qualidade.
Vistas como claros sinais de direcionamento para a empresa Geo-Technik Ltda, essas exigências não impediram, porém, que apesar de concluído em junho de 2003, o ginásio já apresente sinais de deterioração evidentes: o piso da quadra encontra-se totalmente danificado; as arquibancadas apresentam rachaduras em quase toda sua extensão; o passeio apresenta problemas de fundação e o alambrado ao redor da quadra, em certo ponto, está escorado por um suporte improvisado: uma haste presa a uma roda de automóvel.
Até mesmo as tabelas de basquete encontram-se quebradas, após terem sido usadas, segundo informou a população, por um período de apenas 30 dias. A rampa para deficientes fica em frente a um terreno não-pavimentado, onde a chuva provocou erosão do solo, impossibilitando o acesso dos usuários de cadeiras de rodas.
A prefeitura alegou que a responsabilidade da fiscalização da obras deveria caber à Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos, já que o município não dispõe de engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento das obras. A equipe não acatou a justificativa, pois, independentemente da responsabilidade da CEF, a prefeitura não pode se eximir da responsabilidade de verificar se o que foi contratado foi efetivamente realizado.
Em Capelinha, Minas Gerais, o Ministério da Integração Nacional repassou ao município R$ 105 mil para a construção de cinco pontes. A prefeitura fez licitação (modalidade convite) vencida pela Construtora Carvalho Ltda, por R$ 105,9 mil. A contratação da empresa deu-se no mesmo dia da abertura e julgamento das propostas (13/09/2002) e em data anterior à homologação da licitação (16/09/2002). A documentação apresentada demonstra que anteriormente à homologação, precisamente em 03/09/2002, já havia sido emitida nota de empenho em nome da empresa que seria vencedora do certame. Constatou-se também que houve pagamento integral à empresa mesmo antes do final das obras.
Ainda em Capelinha, os fiscais da CGU constataram indícios de notas fiscais falsas e inidôneas para comprovar despesas de alimentação, com recursos do Ministério da Educação.
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Veja as sínteses dos relatórios de fiscalização: