Aprovado projeto que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base do PLN 5/2015 , que reduz a meta fiscal do Orçamento de 2015.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor previa um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano. O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões.

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Texto seguirá para sanção presidencial. Foto: Naiara Pontes/SG

O governo poderá agora acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano.

A alteração da meta fiscal obteve 314 votos favoráveis entre os deputados e 99 contrários. Entre os senadores, foram 46 votos a favor e 16 contra. Durante a sessão, pontos particulares do projeto foram derrubados, mantendo o texto intacto.

Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de R$ 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que a prática de mudar a meta fiscal não é exclusiva deste governo, mas bastante frequente, e lembrou à oposição que outros governos também recorrem a ela.

Com informações: Agência Senado