Orçamento: comissão aprova inclusão da CPMF na receita de 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça (1) a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016.

O governo defende o retorno da contribuição como forma de equilibrar as contas públicas e ajudar o país a retomar os investimentos e o crescimento econômico.

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Com a aprovação, valor arrecadado com a contribuição será incluído na proposta orçamentária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Pelo texto aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do tributo a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União, em termos líquidos.

A aprovação não significa que a CPMF foi recriada, mas que o valor da arrecadação com a contribuição foi incluído na proposta orçamentária.

A proposta que recria o tributo (PEC 140/2015) tramita na Câmara e ainda não passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para sair do papel, o Executivo precisa garantir a promulgação da PEC até maio do próximo ano para cumprir o princípio da noventena.

* Com informações da Agência Câmara