Carreiras do Poder Executivo Federal
O Sistema de Carreiras do Poder Executivo federal conta atualmente com 44 Planos de Cargos e Carreiras, 122 Carreiras e mais de 2 mil cargos distintos. Essa complexa rede é organizada pela gestão de pessoas no Poder Executivo Federal mediante um sistema orgânico e estruturador denominado Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, definido pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e regulamentado pelo Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970.
A seguir, conheça as carreiras e planos de cargos que compõem o sistema de carreiras do Poder Executivo federal.
Carreiras e Planos de Cargos do Poder Executivo federal (em atualização)
- Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho
- Carreira da Policial Penal Federal
- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
- Carreira de Advogado da União
- Carreira de Analista Administrativo - Agências Reguladoras
- Carreira de Analista Administrativo - ANA
- Carreira de Analista Administrativo - ANM
- Carreira de Analista Administrativo - DNIT
- Carreira de Analista de Comércio Exterior
- Carreira de Analista de Infra-Estrutura
- Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
- Carreira de Assistente de Chancelaria
- Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário
- Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
- Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
- Carreira de Diplomata
- Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil
- Carreira de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
- Carreira de Especialista em Geoprocessamento
- Carreira de Especialista em Indigenismo
- Carreira de Especialista em Meio Ambiente
- Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Carreira de Especialista em Recursos Hídricos
- Carreira de Especialista em Recursos Minerais
- Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
- Carreira de Finanças e Controle
- Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
- Carreira de Infra-Estrutura de Transportes
- Carreira de Oficial de Chancelaria
- Carreira de Perícia Médica da Previdência Social
- Carreira de Perito Federal Territorial
- Carreira de Perito Médico Federal
- Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais
- Carreira de Planejamento e Orçamento
- Carreira de Procurador da Fazenda Nacional
- Carreira de Procurador Federal
- Carreira de Regulação e Fiscalização da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Aviação Civil
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Petróleo e Derivados, Álcool combustível e Gás Natural
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Recursos Energéticos
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes Aquaviários
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes Terrestres
- Carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações
- Carreira de Supervisor Médico Pericial
- Carreira de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Aviação Civil
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes Aquaviários
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes Terrestres
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações
- Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
- Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais
- Carreira de Técnico Administrativo - Agências Reuladoras
- Carreira de Técnico Administrativo - ANM
- Carreira de Técnico Administrativo - DNIT
- Carreira de Técnico em Atividades de Mineração
- Carreira de Tecnico em Indigenismo
- Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
- Carreira de Tecnologia da Informacao
- Carreira do Seguro Social
- Carreira Policial Federal
- Carreira Policial Rodoviário Federal
- Carreira Previdenciária
- Carreira Procurador do Banco Central do Brasil
- Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária
- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar
- Plano de Carreiras do Magistério do Ensino Básico Federal
- Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Plano de Carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, integrantes da área de Ciência e Tecnologia
- Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência
- Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários
- Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Plano de Carreiras e Cargos da Previc
- Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados
- Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
- Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas
- Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- Plano de Classificação de Cargos
- Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais
- Plano Especial de Cargos da ANVISA
- Plano Especial de Cargos da Cultura
- Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
- Plano Especial de Cargos da Funai
- Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANA
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANAC
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANATEL
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANCINE
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANEEL
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANP
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANSS
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANTAQ
- Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - ANTT
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral
- Plano Especial de Cargos do FNDE
- Plano Especial de Cargos do INEP
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
- Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
Em breve novas atualizações.
Diretrizes para as carreiras do Poder Executivo federal
A Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, define diretrizes para orientar as propostas de criação, de ampliação e de reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos.
O objetivo da Portaria é o aprimoramento dos mecanismos de gestão de pessoas, visando tanto ao alcance dos objetivos institucionais de órgãos e entidades do Poder Executivo federal e, consequentemente, à melhoria contínua dos serviços públicos prestados, quanto ao desenvolvimento profissional dos servidores públicos no decorrer de toda a sua vida funcional.
Entenda aqui o que diz a Portaria e como ela contribui para a melhoria do serviço público.
Criação e reestruturação de carreiras
A criação, ampliação e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos é sistêmica. Uma carreira não deve existir de maneira isolada, mas em harmonia em relação às demais carreiras do Poder Executivo Federal. Conheça um pouco desse processo clicando aqui.
Conheça mais sobre o sistema de carreiras
O Sipec, criado para dinamizar a atuação descentralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Executivo, é responsável pelo funcionamento eficiente e coordenado das atividades de gestão de pessoas, atuando na elaboração e implementação de políticas e diretrizes de pessoal.
Todas as unidades do Executivo que atuam exclusivamente na gestão de pessoas compõem o Sipec. Estas unidades são classificadas em Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e correlatos. O Órgão Central (papel atualmente exercido pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e pela Secretaria de Relações de Trabalho - SRT do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI), como coordenador de toda a rede, é responsável pela formulação de diretrizes, orientações normativas, coordenação, supervisão, controle e fiscalização de assuntos concernentes à gestão de pessoas.
Os Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos são responsáveis pela gestão e execução das políticas de pessoal. Os Órgãos Setoriais são representados, em regra, pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos Ministérios, enquanto os Órgãos Seccionais são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos órgãos e entidades vinculados aos setoriais.
Uma das competências da SGP é assessorar a autoridade máxima do MGI na análise de propostas de criação, transformação ou reestruturação de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos federais. Dentro da SGP, a Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas - Decar é responsável direta por auxiliar na coordenação do Sistema de Carreiras. Contudo, sabe-se que o tema é transversal e conta com a participação de todas as Diretorias da SGP e da SRT na formulação das políticas e diretrizes.
É nesse contexto que se insere o Sistema de Carreiras, articulando e integrando os diversos planos, carreiras e cargos existentes na Administração Pública Federal.